CFFC – ATA PUBLICADA NO DCD Nº 63, DE 18-4-2013.

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
54ª Legislatura – 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA OITAVA REUNIÃO, EXTRAORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA,
REALIZADA EM 10 DE ABRIL DE 2011

Às onze horas e vinte e nove minutos do dia dez de abril de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do deputado Edinho Bez. Registraram presença os deputados Edinho Bez (presidente), Alexandre Santos, João Pizzolatti e Luiz Sérgio (vice-presidentes); Ademir Camilo, Carlos Brandão, Edio Lopes, Edson Santos, Hugo Motta, Ilário Marques, Manuel Rosa Neca, Paulo Feijó, Vanderlei Siraque e Wolney Queiroz – titulares; Eduardo Cunha, Felipe Bornier, Giroto, Marçal Filho, Marcelo Matos, Valtenir Pereira, Vaz de Lima e Zoinho – suplentes; Aureo, Gonzaga Patriota e João Paulo Cunha – não-membros. Deixaram de comparecer os titulares Fernando Francischini, Manuela D'ávila, Nilton Capixaba, Ronaldo Caiado, Wellington Roberto e Wladimir Costa. Justificou a ausência o deputado Carlos Magno. ABERTURA: O presidente declarou abertos os trabalhos da reunião de audiência pública extraordinária para debater a Portaria Interministerial n° 3252/2012, que trata da transferência dos policiais ferroviários para o Departamento de Polícia Federal, em atendimento ao Requerimento 413/2013, do deputado Ademir Camilo, aprovado pela CFFC em vinte de março passado. Em seguida o presidente convidou para compor a mesa os Srs. Antonio Francisco Leão de Decco, Coordenador da Comissão Nacional dos Representantes da Polícia Rodoviária Federal; Márcia Pelegrini, Secretária Executiva do Ministério da Justiça; Marco Antônio da Silva Costa, Procurador da República em Pernambuco; e José Marques, Superintendente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos de Pernambuco – CBTU/PE; Formada a Mesa, o presidente informou que o Sr. Francisco Colombo, diretor-presidente da CBTU, Jorge Antonio Azevedo Vieira, Superintendente CBTU em Minas Gerais, justificaram sua ausência, estando o primeiro representado nesta reunião pelo senhor José Marques. Informou também que a Sra. Márcia Pelegrini, secretária executiva do Ministério da Justiça, por compromissos institucionais anteriormente já assumidos, não poderia comparecer à audiência pública, mas que o Ministério da Justiça manifestara muito interesse no debate e indicara o Sr. Marcelo Veiga, coordenador do grupo de trabalho que está tratando da questão, para vir à Comissão prestar os esclarecimentos necessários, tão logo chegasse de viagem oficial, o que já fora acordado com o autor do requerimento de audiência. Dando continuidade aos trabalhos, o presidente discorreu sobre os objetivos da reunião, apresentou as regras a serem obedecidas na condução da audiência e informou que teria de se ausentar para atender a outro compromisso parlamentar, passando a presidência ao deputado Alexandre Santos. Em seguida, fizeram suas exposições iniciais, nesta ordem, os convidados Antonio Francisco Leão de Decco, Marco Antônio da Silva Costa e José Marques, todos defendendo a legalidade e constitucionalidade da transferência dos policiais ferroviários para o Departamento de Polícia Federal, no âmbito do Ministério da Justiça. O Sr. Antonio Francisco Leão de Decco pediu à Comissão que marcasse uma reunião com o Ministério da Justiça para tentar esclarecer a questão e garantir o cumprimento da lei, com a transferência imediata dos policiais ferroviários para o Departamento de Policia Federal.  Após a explanação do primeiro convidado, assumiu a presidência o deputado Paulo Feijó. Dando início ao debate, o presidente passou a palavra aos deputados Gonzaga Patriota, presidente da Frente Parlamentar da Polícia Ferroviária Federal, e Ademir Camilo, autor do requerimento da audiência pública, os quais teceram comentários e questionamentos sobre o tema, ambos defendendo a regularização da situação dos policiais ferroviários, prevista na Lei 12.462/2011, art. 48, § 8º, e na Portaria Interministerial 3252/2012. Assumiu a presidência o deputado Aureo. Com a palavra, os convidados fizeram suas considerações finais. Também foi concedida a palavra ao Sr. Paulo Coimbra, presidente do Sindicato dos Policiais Federais de Minas Gerais. ENCERRAMENTO: Não havendo mais quisesse fazer uso da palavra, o presidente agradeceu a participação de todos e encerrou a reunião às doze horas e cinquenta e nove minutos. A reunião foi gravada e, após a degravação do arquivo de áudio, o texto com seu inteiro teor será anexado a este documento. E, para constar, eu, _______________ Luiz Paulo Pieri, secretário, lavrei a presente ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo presidente, deputado Edinho Bez_______________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxx