Às dez horas e vinte e três minutos do dia dez de abril de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Plenário 16, do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Sérgio Moraes – Presidente; com a presença dos Deputados Walney Rocha - Vice-Presidente; Adrian, Fernando Lopes, Nilmar Ruiz, Paulo Ferreira, Paulo Foletto, Roberto Britto, Weverton Rocha e Wilson Filho - Titulares; Celso Maldaner, Genecias Noronha, Heuler Cruvinel, João Paulo Lima, José Chaves, Junji Abe, Nelson Padovani e Rosane Ferreira – Suplentes. Compareceu também o Deputado Vieira da Cunha. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Filho, Eurico Júnior, José Nunes e Rubens Otoni. Justificaram a ausência os Deputados Mauro Mariani e Flaviano Melo. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a ata da quarta reunião ordinária, realizada no dia três de abril do corrente ano. O Deputado Walney Rocha solicitou a dispensa da leitura da ata. Em votação, a ata foi aprovada unanimemente. ORDEM DO DIA: 1 – REQUERIMENTO Nº 107/13 - do Sr. Adrian - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a situação dos catadores de lixo de Gramacho, em Duque de Caxias, Rio de Janeiro". Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento. O Deputado Wilson Filho subscreveu o requerimento. 2 - REQUERIMENTO Nº 109/13 - dos Srs. William Dib e Otavio Leite - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença dos convidados listados para prestarem esclarecimentos a esta Comissão sobre a construção dos Conjuntos Habitacionais Zilda Arns I e II - Programa Minha Casa e Minha Vida, em Niterói - RJ". Discutiu o requerimento o Deputado Weverton Rocha, que sugeriu incluir, dentre os convidados, o Prefeito da cidade de São José de Ribamar/MA e o Sr. Roberto Ceratto, Superintendente Nacional de Habitação Social da Caixa Econômica Federal (CEF) e de fazer a Audiência com a participação da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), tendo em vista haver naquela Comissão requerimento de igual teor. Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento, com as alterações sugeridas pelo Deputado Weverton Rocha. O Deputado Paulo Foletto subscreveu o requerimento. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 3 - PROJETO DE LEI Nº 1.365/11 - do Sr. Vieira da Cunha - que "dispõe sobre condições necessárias à abertura e ao funcionamento de parques de diversão e similares e impõe responsabilidade solidária ao proprietário e ao administrador do empreendimento por danos causados em decorrência do mau estado de conservação, falhas técnicas em equipamentos ou de operação em desacordo com o disposto nesta Lei". (Apensados: PL's nºs 2.321/11, 2.668/11 e 2.886/11). RELATOR: Deputado HEULER CRUVINEL. PARECER: pela aprovação do PL Nº 1.365/11, e dos PL's Nºs 2.321/11, 2.668/11, e 2.886/11, apensados, com Substitutivo. Manifestaram-se os Deputados Vieira da Cunha, Nilmar Ruiz e Weverton Rocha. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. Em seguida, os Deputados Paulo Foletto e Walney Rocha demonstraram interesse em participar como membros titulares da Subcomissão Permanente de Terrenos de Marinha. O Deputado Heuler Cruvinel convidou os pares para participarem do Fórum Regional do Centro Oeste O Estatuto da Metrópole a ser realizado na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, amanhã, dia 11 de abril, às quatorze horas. Manifestou-se também a Deputada Nilmar Ruiz, demonstrando sua preocupação com relação às notícias veiculadas pela imprensa nacional na data de hoje sobre os Metrôs do país quanto à elaboração de projetos de sustentabilidade econômica e fiscal nessa área. Por último, o Deputado José Chaves agradeceu os parlamentares pelo interesse em fazer parte da Subcomissão Permanente de Terrenos de Marinha e deixou clara a importância dos trabalhos a serem desenvolvidos nessa Subcomissão. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e cinquenta e dois minutos, antes convocando os membros para reunião ordinária deliberativa, no próximo dia dezessete de abril, quarta-feira, às dez horas, neste mesmo Plenário. E, para constar, eu, Iracema Marques __________________________, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Deputado Sérgio Moraes ___________________________, Presidente, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.  x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x –