Às quinze horas e vinte e oito minutos do dia nove de abril de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 506-A, de 2010, do Senado Federal, que "acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos beneficios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências" (prorroga até 31 de dezembro de 2029), no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados Edio Lopes - Presidente; Francisco Praciano e Asdrubal Bentes - Vice-Presidentes; Átila Lins - Relator; Dr. Luiz Fernando, Gladson Cameli, Henrique Oliveira, Lira Maia, Luiz Carlos, Padre Ton, Plínio Valério, Sabino Castelo Branco, Sarney Filho e Silas Câmara - Titulares; e Moreira Mendes – Suplente. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Souza, Cláudio Puty, Cleber Verde, Davi Alcolumbre, Evandro Milhomen, Fátima Pelaes, Janete Capiberibe, Leonardo Gadelha, Marinha Raupp, Sebastião Bala Rocha, Sibá Machado, Urzeni Rocha e Valtenir Pereira. ABERTURA: O Deputado Edio Lopes, Presidente da Comissão Especial, declarou aberta a reunião e colocou em apreciação a Ata da segunda reunião, realizada no dia 02 de abril de 2013, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Francisco Praciano. Em votação, a ata foi aprovada, sem restrições. ORDEM DO DIA: O Deputado Edio Lopes comunicou que o primeiro item da pauta daquela reunião tratava-se do debate de assuntos internos. Em seguida, passou a palavra ao Deputado Átila Lins, Relator da Comissão. O Deputado Átila Lins, comunicou a intenção de definir, em acordo com os parlamentares presentes, as datas das Audiências Públicas e Encontros nos estados, já aprovados pela Comissão. Fez, então, a seguinte proposta de Cronograma de Trabalhos: 16 de abril próximo, Audiência Pública em Brasília, com autoridades federais; 26 de abril, Encontro em Boa Vista/RR; 6 de maio, Encontro em Porto Velho/RO e, por fim, em 13 de maio, Encontro em Manaus/AM. Participaram do debate os deputados Lira Maia, Asdrúbal Bentes, Plínio Valério, Sabino Castelo Branco, Francisco Praciano, Moreira Mendes e Edio Lopes. Passou-se ao próximo item da pauta: deliberação de requerimentos. O REQUERIMENTO Nº 1/13 - do Sr. Silas Câmara - que "requer audiência pública com a presença dos prefeitos dos municípios de Manaus, Careiro da Várzea, Iranduba, Itacoatiara, Manacapuru, Novo Airão, Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva e do Superintendente da Zonas Franca de Manaus no Estado do Amazonas, para exporem pontos importantes sobre a Zona Franca de Manaus" foi encaminhado pelo Deputado Sabino Castelo Branco, que subscreveu o requerimento, e declarou que retirava todos os nomes contidos no requerimento, com exceção do Prefeito de Manaus. Em votação, o requerimento foi APROVADO com a exclusão dos prefeitos de Careiro da Várzea, Iranduba, Itacoatiara, Manacapuru, Novo Airão, Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva e do Superintendente da Zona Franca de Manaus no estado do Amazonas, ficando mantido apenas o Prefeito de Manaus. O REQUERIMENTO Nº 15/13 - do Sr. Plínio Valério - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Senhor Prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto" foi encaminhado pelo autor e, em votação, APROVADO. Por fim, o REQUERIMENTO Nº 16/13 - do Sr. Padre Ton - que "requer a realização de Seminário, em Porto Velho, no Estado de Rondônia, para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 506-A, de 2010" foi encaminhado pelo autor e, em votação, APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Edio Lopes, Presidente da Comissão Especial, encerrou a reunião às dezesseis horas e dezessete minutos, antes convocando Audiência Pública para o dia 16 de abril de 2013, em horário e local a ser oportunamente definido. Para constar, eu, _______________________, Raquel Andrade de Figueiredo, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Presidente da Comissão, _______________________, Deputado Edio Lopes, e encaminhada à publicação. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx