CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR DENÚNCIAS DE TURISMO SEXUAL E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, CONFORME DIVERSAS MATÉRIAS PUBLICADAS PELA IMPRENSA.
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

Às quinze horas e vinte e sete minutos do dia nove de abril de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar denúncias de turismo sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes, conforme diversas matérias publicadas pela imprensa, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados. Compareceram os Deputados: Erika Kokay, Liliam Sá, Geraldo Resende, Keiko Ota e Ronaldo Benedet - TITULARES; Carmen Zanotto, Mauro Benevides e Roberto Britto – SUPLENTES. Deixaram de comparecer os Deputados Antônia Lúcia, Arnaldo Jordy, Dalva Figueiredo, Fátima Bezerra, Gorete Pereira, Iracema Portella, Jean Wyllys, João Ananias, João Campos, José Linhares, Luiz Couto, Mandetta, Marco Tebaldi, Marllos Sampaio, Nelson Marchezan Junior, Otoniel Lima, Paulo Rubem Santiago, Professora Dorinha Seabra Rezende , Ronaldo Nogueira, Rosinha da Adefal e Sandra Rosado. ATA: Tendo em vista a distribuição de cópias da ata da Vigésima Quinta Reunião a todos os membros presentes, foi dispensada sua leitura por solicitação da Deputada Liliam Sá. Em votação, a ata foi aprovada. COMUNICAÇÕES: a Presidenta, Deputada Erika Kokay, informou que foram distribuídas cópias da síntese das correspondências recebidas, cujos originais encontram-se à disposição na Secretaria da Comissão. ORDEM DO DIA: ITEM 1) Audiência Pública para a tomada de depoimento da Sra. MARIBEL CORREA CHENET e de sua filha adolescente que foi explorada sexualmente em uma boate próxima ao canteiro de obras da Usina Belo Monte, no Estado do Pará. ITEM 2) Apreciação do Requerimento nº 114/13 - da Sra. Antônia Lúcia - que "requer que seja encaminhado ofício às Secretarias de Saúde dos Estados da Região Norte do país: Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia, Pará e Tocantins solicitando informações relativas à quantidade de partos realizados em crianças e adolescentes em todas as maternidades públicas e particulares dos Estados, bem como os tipos de partos realizados e as complicações ocorridas e outra providência". NÃO DELIBERADO POR FALTA DE QUÓRUM. As Deputadas Erika Kokay e Liliam Sá fizeram questionamentos à primeira depoente. Findo este depoimento, a Presidenta propôs que o depoimento da adolescente fosse tomado em caráter reservado, o que foi acatado pelo plenário da comissão. A reunião foi suspensa para as providências necessárias à realização da reunião reservada. Reabertos os trabalhos, a Presidenta cancelou o segundo depoimento, uma vez que a adolescente se recusou a falar. Nada mais havendo a tratar, a Presidenta, Deputada Erika Kokay, agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às dezesseis horas e quarenta minutos. A reunião foi gravada e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com a presente Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu ______________________, Francisco de Assis Diniz, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pela Presidenta, Deputada Erika Kokay ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.