54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 49ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 09 DE ABRIL DE 2013

Aos nove dias do mês de abril de dois mil e treze, às dez horas e cinquenta e dois minutos, no plenário 11, do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR O TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL, SUAS CAUSAS, CONSEQUÊNCIAS E RESPONSÁVEIS NO PERÍODO DE 2003 A 2011, COMPREENDIDO NA VIGÊNCIA DA CONVENÇÃO DE PALERMO – CPI – TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL, criada pelo Ato da Presidência de 09 de fevereiro de 2012 (Requerimento de Instituição de CPI nº 3 de 2011, do Deputado Arnaldo Jordy e outros). Compareceram os Deputados Arnaldo Jordy - Presidente; Luiz Couto, Fernando Francischini e Asdrubal Bentes - Vice-Presidentes; Flávia Morais - Relatora; Antônia Lúcia, Antonio Bulhões, Davi Alves Silva Júnior, Janete Capiberibe, José Augusto Maia, Liliam Sá, Major Fábio e Severino Ninho - Titulares; Carmen Zanotto, Nelson Marchezan Junior e Professora Dorinha Seabra Rezende – Suplentes. Não compareceram os Deputados Edio Lopes, Flaviano Melo, João Campos, Mendonça Prado, Miriquinho Batista, Missionário José Olimpio, Moreira Mendes, Nelson Pellegrino, Paulo Abi-Ackel, Paulo Freire e Sibá Machado.  ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Arnaldo Jordy, declarou abertos os trabalhos, agradeceu a presença de todos e colocou à apreciação a Ata da 46ª reunião, de dois de abril de dois mil e treze, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Luiz Couto. Colocada em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Ofício do Gabinete do Deputado José Augusto Maia, justificando faltas nos dias 5 e 19 de fevereiro do corrente. ORDEM DO DIA: Audiência pública e deliberação dos requerimentos constantes da pauta. O Presidente convidou para tomar assento à Mesa o Senhor  ULISSES GONÇALVES DA COSTA, Presidente da ONG LIMIAR – Associação de Apoio à Criança e Família Substituta.  Por se tratar de oitiva de testemunha, solicitou ao depoente que prestasse juramento, conforme o artigo 203 do Código de Processo Penal. Após a exposição, o Presidente passou a palavra aos Deputados presentes para que fizessem suas indagações. Participaram das inquirições os Deputados Fernando Francischini, Severino Ninho, Antônia Lúcia, Luiz Couto, Professora Dorinha Seabra Rezende, Major Fábio, Arnaldo Jordy, Flávia Morais e José Augusto Maia. Após as inquirições, o Presidente passou a palavra ao Senhor Ulisses Gonçalves da Costa para que ele fizesse suas considerações finais. Em seguida, agradeceu e dispensou o depoente, passando para a fase de deliberação dos requerimentos constantes da Paula. 1) REQUERIMENTO Nº 97/13 - da Sra. Janete Capiberibe - que "requer seja convocado a prestar depoimento perante esta CPI o Senhor ALEXANDER SOARES FORTES DA SILVA". APROVADO POR UNANIMIDADE.  2) REQUERIMENTO Nº 123/13 - da Sra. Antônia Lúcia - que "requer  seja convidada a Sra. LORENA VALENÇA - Diretora da Maternidade Bárbara Heliodora, para em audiência pública que ocorrerá no Estado do Acre, esclarecer as providências cabíveis diante dos dados obtidos no relatório de Estatística Hospitalar por Faixa Etária da maternidade Bárbara Heliodora, na cidade de Rio Branco, no Acre". APROVADO POR UNANIMIDADE. 3) REQUERIMENTO Nº 124/13 - da Sra. Antônia Lúcia - que "requer seja convidado o Sr. SEBASTIÃO AFONSO VIANA MACEDO NEVES, conhecido como TIÃO VIANA - Governador do Estado do Acre, para em audiência pública que ocorrerá no Estado do Acre, esclarecer as providências cabíveis diante dos dados obtidos no relatório de Estatística Hospitalar por Faixa Etária da maternidade Bárbara Heliodora, na cidade de Rio Branco, no Acre". RETIRADO DE PAUTA PELA AUTORA.  4) REQUERIMENTO Nº 125/13 - da Sra. Antônia Lúcia - que "requer  seja convidado o Dr. ROMÁRIO DIVINO - Juiz da 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco, para em audiência pública que ocorrerá no Estado do Acre, esclarecer as providências cabíveis diante dos dados obtidos no relatório de Estatistica Hospitalar por Faixa Etária da maternidade Bárbara Heliodora, na cidade de Rio Branco, no Acre. APROVADO POR UNANIMIDADE. 5) REQUERIMENTO Nº 126/13 - da Sra. Antônia Lúcia - que "requer seja convidada a Dra. PATRÍCIA AMORIM RÊGO - Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público do Acre, para em audiência pública que ocorrerá no Estado do Acre, esclarecer as providências cabíveis diante dos dados obtidos no relatório de Estatística Hospitalar por Faixa Etária da maternidade Bárbara Heliodora, na cidade de Rio Branco, no Acre”. APROVADO POR UNANIMIDADE. 6) REQUERIMENTO Nº 127/13 - da Sra. Antônia Lúcia - que "requer que seja convidada a Sra. SUELY DE SOUZA MELO DA COSTA- Secretária de Saúde do Estado do Acre, para em audiência pública que ocorrerá no Estado do Acre, esclarecer as providências cabíveis diante dos dados obtidos no relatório de Estatística Hospitalar por Faixa Etária da maternidade Bárbara Heliodora, na cidade de Rio Branco, no Acre". APROVADO POR UNANIMIDADE. 7) REQUERIMENTO Nº 128/13 - da Sra. Antônia Lúcia - que "requer que seja convidado um representante do Conselho Tutelar de Rio Branco no Acre, para em audiência pública que ocorrerá no Estado do Acre, esclarecer as providências cabíveis diante dos dados obtidos no relatório de Estatística Hospitalar por Faixa Etária da maternidade Bárbara Heliodora, na cidade de Rio Branco, no Acre". APROVADO POR UNANIMIDADE.  8) REQUERIMENTO Nº 129/13 - do Sr. Fernando Francischini - que "requer informação do Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia sobre os motivos e razões que ensejaram a suposta remoção o Juiz Luiz Roberto Cappio da cidade de Monte Santo, responsável por sanar diversas irregularidades em processos de adoção". APROVADO POR UNANIMIDADE.  9) REQUERIMENTO Nº 130/13 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a prorrogação do prazo de funcionamento da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR O TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL, SUAS CAUSAS, CONSEQUÊNCIAS E RESPONSÁVEIS NO PERÍODO DE 2003 A 2011, COMPREENDIDO NA VIGÊNCIA DA CONVENÇÃO DE PALERMO, por 120 (CENTO E VINTE) dias a contar do término efetivo dos trabalhos (20/05/2013)". APROVADO POR UNANIMIDADE.  10) REQUERIMENTO Nº 131/13 - do Sr. Luiz Couto - que "requer a quebra de sigilo bancário e telefônico do Sr. Reinaldo Luís Akerley Cavalcante acusado pela Polícia Civil do Mato Grosso de crime de exploração sexual infantil". APROVADO POR UNANIMIDADE. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às treze horas e cinquenta e oito minutos, o Presidente encerrou a reunião. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, _______________, Manoel Amaral Alvim de Paula, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, __________________, Deputado Arnaldo Jordy e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O arquivo de áudio correspondente passará a integrar o acervo documental desta reunião.