CFFC – ATA PUBLICADA NO DCD Nº 63, DE 18-4-2013.

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
54ª Legislatura – 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA SEXTA REUNIÃO, EXTRAORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
CONJUNTA COM A COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL,
DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA AMAZÔNIA,
REALIZADA EM NOVE DE ABRIL DE 2013

Às dez horas e quarenta e um minutos do dia nove de abril de dois mil e treze, reuniram-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) e a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra) no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados. Registraram presença os deputados da CFFC: Edinho Bez (presidente), Ademir Camilo, Hugo Motta, Vanderlei Siraque – e titulares; Carlos Magno e Vanderlei Macris – suplentes; da Cindra: Asdrubal Bentes, Janete Capiberibe, Leomar Quintanilha, Plínio Valério, Simplício Araújo – titulares; e Ademir Camilo – suplente. Deixaram de comparecer os titulares da CFFC Alexandre Santos, Arlindo Chinaglia, Carlos Brandão, Edio Lopes, Edson Santos, Fernando Francischini, João Pizzolatti, Luiz Sérgio, Manuel Rosa Neca, Manuela D'ávila, Nilton Capixaba, Paulo Feijó, Ronaldo Caiado, Wellington Roberto, Wladimir Costa e Wolney Queiroz.  Assumiu a presidência dos trabalhos o deputado Edinho Bez. ABERTURA: O presidente declarou abertos os trabalhos da reunião de audiência pública extraordinária destinada a debater acerca da qualidade dos sistemas de telefonia fixa e móvel do país  e o cumprimento das determinações da Anatel impostas às operadoras de telefonia, objeto do Requerimento 405/2013-CFFC, do deputado Edinho Bez; e do Requerimento 245/2013-Cindra, do  deputado Jerônimo Goergen. Em seguida, anunciou a presença na mesa do deputado Jerônimo Goergen, presidente da Cindra e copresidente da reunião.  Pela ordem, o deputado Vanderlei Macris questionou se os presidentes das empresas de telefonia tinham sido convidados e se estavam presentes. O presidente esclareceu que foram enviados convites a todos os presidentes das operadoras de telefonia citadas nos requerimentos e que estas indicaram como seu representante o Sr. Eduardo Levy Cardoso Moreira, diretor executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), que estava presente à audiência representando  as empresas Claro, Oi, Tim, Vivo, GVT, Telemar e Net.   Esclareceu também que o presidente da Anatel também fora convidado, mas que justificara a ausência por já ter um compromisso no Senado, no mesmo horário e enviara como representante o Sr. Rodrigo Zerbone,  conselheiro da Anatel;  e que como representante do TCU fora indicado o Sr. Marcelo Barros da Cunha, secretário de Fiscalização de Desestatização e Regulação de Energia e Comunicações –  SefidEnergia/TCU  . Os deputados Vanderlei Macris, Asdrubal Bentes, Carlos Magno e Plínio Valério e Jerônimo Goergen protestaram pela ausência dos dirigentes das empresas de telefonia, considerando que  o representante do sindicato  não atendia ao propósito da audiência. O presidente argumentou que poderia ser feita a audiência em respeito aos convidados presentes e, caso os resultados não fossem satisfatórios, poderia ser marcada uma nova audiência com os presidentes das operadoras de telefonia. Essa opinião foi compartilhada pelo deputado Hugo Motta. O deputado Carlos Magno informou que não participaria da reunião e, se fosse possível, retiraria o seu nome da lista de presença. O deputado Vanderlei Macris sugeriu que se liberasse o representante do sindicato e se fizesse a audiência apenas com o representante da Anatel e o do TCU. O deputado Jerônimo Goergen informou que existem dois pedidos de CPI na Câmara sobre o sistema de telefonia e que as duas Comissões deveriam se reunir com o presidente Henrique Alves para agilizar a abertura de uma CPI sobre o tema. O presidente deu prosseguimento à audiência e convidou para compor a mesa os Srs. Rodrigo Zerbone,  conselheiro da Anatel; Marcelo Barros da Cunha, secretário de Fiscalização de Desestatização e Regulação de Energia e Comunicações, do TCU; e Eduardo Levy Cardoso Moreira, diretor executivo do SindiTelebrasil. Com a palavra, o Sr. Rodrigo Zerbone fez sua explanação, apontando as medidas tomadas pela a Anatel e os resultados conseguidos.  Antes de passar a palavra ao representante do TCU, o presidente informou que encerraria a reunião, devido à maioria dos deputados terem se retirado do plenário em protesto contra a ausência dos dirigentes das empresas de telefonia. Informou também que ele e o presidente da Cindra, deputado Jerônimo Goergen, fariam novo requerimento de audiência conjunta, com a participação dos presidentes das empresas de telefonia.  O deputado Jerônimo Goergen sugeriu que se incluísse no novo requerimento de audiência convite ao ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, sugestão acatada pelo presidente. ENCERRAMENTO: Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, o presidente agradeceu a participação de todos e encerrou a reunião às onze horas e vinte e três minutos. A reunião foi gravada e, após a degravação do arquivo de áudio, o texto com seu inteiro teor será anexado a este documento. E, para constar, eu, _______________ Luiz Paulo Pieri, secretário, lavrei a presente ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo presidente, deputado Edinho Bez_______________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxx