CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A ANALISAR E PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 3555-A, DE 2004, DO SR. JOSÉ EDUARDO CARDOZO, QUE "ESTABELECE NORMAS GERAIS EM CONTRATOS DE SEGURO PRIVADO E REVOGA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO CIVIL, DO CÓDIGO COMERCIAL BRASILEIRO E DO DECRETO-LEI Nº 73 DE 1966" (REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS NºS 556, DE 1850 E 10.406, DE 2002)
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 17/04/2013

LOCAL: Anexo II, Plenário 08
HORÁRIO: 14h15min

A -

Reunião Deliberativa:


I - Atualização do Roteiro de Trabalho da Comissão;

II - Eleição do 1º Vice-Presidente;

III - Audiência Pública com os seguintes convidados:

. Maria Filomena Magalhães Branquinho, Presidente do SINCOR/MG (REQ 36/12);

. Dorival Alves de Sousa, Presidente do SINCOR/DF (REQ 36/12);

. José Antonio de Castro, Presidente do SINCOR/PR (REQ 36/12);

. Antônio Ferreira Mota de Albuquerque, Presidente do SINCOR/SE (REQ 36/12).