CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 07/05/2013

LOCAL: Plenário 13, Anexo II da Câmara dos Deputados  
HORÁRIO: 14h30

A -

Audiência Pública:


Tema:

"A doação, às empresas de telecomunicações, dos bens reversíveis à União e o fim do regime público" (Requerimento nº 176, de 2013, da Deputada Luiza Erundina).


Convidados:

PAULO BERNARDO SILVA
Ministro de Estado das Comunicações

JOÃO BATISTA DE REZENDE
Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)

VERIDIANA ALIMONTI
Advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec)

FLÁVIA LEFÈVRE GUIMARÃES
Advogada da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (ProTeste)

ROSANE BERTOTTI
Coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC)