ATA DA QUARTA REUNIÃO

DELIBERATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM

3 DE ABRIL DE 2013

Às dez horas e vinte e oito minutos do dia três de abril de dois mil e treze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Jerônimo Goergen, Presidente; Janete Capiberibe, 3ª Vice-Presidente; Anselmo de Jesus, Dr. Luiz Fernando, Leomar Quintanilha, Lúcio Vale, Marcio Junqueira, Miriquinho Batista, Nilson Leitão, Plínio Valério, Raul Lima, Sebastião Bala Rocha, Simplício Araújo, Wilson Filho e Zequinha Marinho, Titulares; Ademir Camilo, Arnaldo Jordy, Átila Lins, Francisco Praciano, Marcelo Castro, Marinha Raupp e Weverton Rocha, Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Asdrubal Bentes, Carlos Magno e Zé Geraldo, Titulares. O Deputado Carlos Magno justificou a ausência. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da Segunda e Terceira Reuniões Deliberativas Ordinárias, realizadas nos dias 13 e 20 de março de 2013, respectivamente. O Deputado Zequinha Marinho solicitou a dispensa da leitura das Atas, em virtude da distribuição de cópias aos presentes. Em votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente informou que havia feito designações de relatoria nos dias 19, 20 e 22 de março de 2013, tendo havido informação aos gabinetes dos membros, por e-mail. Ele informou, ainda, que, no último dia 26 de março, fora realizada reunião de trabalho do Colegiado com representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), os Senhores Ângela Albernaz Skaf, Gerente da Área de Meio Ambiente, e Bernardo Von Haehling, Advogado da Área de Meio Ambiente, que trataram das ações do Fundo Amazônia-BNDES. Essa reunião, acrescentou, havia originado o Requerimento 272/2013, do Deputado Zé Geraldo, com o objetivo de constituir grupo de membros da Comissão para acompanhar as ações e evoluções do Fundo Amazônia. Prosseguindo, o Presidente discorreu sobre a visita que o Excelentíssimo Ministro da Integração Nacional, Senhor Fernando Bezerra, havia feito à Comissão. Ele informou que o Ministro havia registrado as demandas do Colegiado e se comprometido em voltar à Comissão para tratar do Plano de Desenvolvimento Regional do seu ministério e das demandas apresentadas pelo Colegiado. Assumiu a presidência dos trabalhos a Deputada Janete Capiberibe. Antes de ser iniciada a Ordem do Dia, o Deputado Jerônimo Goergen apresentou adendos aos Requerimentos 243/2013 e 245/2013, de sua autoria, para solicitar que o evento referido no Requerimento 243/2013 fosse transformado em seminário a ser realizado em Porto Alegre, tendo como expositores representantes da Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas (AMUSUH), da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS) e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), e que a audiência constante do Requerimento 245/2013 fosse realizada em conjunto com a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. ORDEM DO DIA: A – REQUERIMENTOS: 1 – REQUERIMENTO Nº 256/2013 – do Sr. Zequinha Marinho – que "solicita a realização de audiência pública para debater as constantes interrupções e quedas de energia nas cidades da região sudeste do Pará". Discutiu a matéria o Deputado Plínio Valério. APROVADO, ESTENDENDO O DEBATE A TODA A REGIÃO NORTE. SUBSCRITO PELO DEPUTADO PLÍNIO VALÉRIO. 2 – REQUERIMENTO Nº 258/2013 – do Sr. Arnaldo Jordy – que "requer a realização de mesa-redonda, no Estado do Pará, para discutir com representantes de entidades governamentais e com representantes dos garimpeiros a respeito dos termos do acordo firmado entre a Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada (Coomigasp) e a Colossus Geologia e Participações Ltda. com a finalidade de lavrar de forma mecanizada minério de ouro, de paládio e de platina no Município de Curionópolis, Estado do Pará". Discutiram a matéria os Deputados Zequinha Marinho e Plínio Valério. APROVADO, INCLUINDO REPRESENTANTE DA ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS BRASILEIRAS NO ESTADO PARÁ NO ROL DOS CONVIDADOS. SUBSCRITO PELO DEPUTADO ZEQUINHA MARINHO. 3 – REQUERIMENTO Nº 259/2013 – do Sr. Arnaldo Jordy – que "requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Minas e Energia para discutir a proposta de participação de representantes de Estados e Municípios afetados, nas etapas de licenciamento ambiental de grandes obras no país". Discutiu a matéria o Deputado Plínio Valério. APROVADO. 4 – REQUERIMENTO Nº 263/2013 – do Sr. Arnaldo Jordy – que "requer a realização de audiência pública para discutir com representantes de entidades governamentais e da sociedade a respeito das incidências de casos de escalpelamento na região Amazônica". Discutiram a matéria os Deputados Marcio Junqueira, Janete Capiberibe, Raul Lima e Plínio Valério. APROVADO, INCLUINDO REPRESENTANTES DOS MINISTÉRIOS DA SAÚDE, DOS TRANSPORTES (FUNDO DE MARINHA MERCANTE) E DA EDUCAÇÃO (SETOR DE TRANSPORTE ESCOLAR FLUVIAL). 5 – REQUERIMENTO Nº 264/2013 – do Sr. Arnaldo Jordy – que "requer a realização de mesa-redonda, no Estado do Pará, para discutir com representantes de entidades governamentais e da sociedade a respeito das incidências de casos escalpelamento na região Amazônica". RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 6 – REQUERIMENTO Nº 265/2013 – da Sra. Marinha Raupp – que "requer a criação de Subcomissão Especial para tratar do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)". NÃO DELIBERADO. 7 – REQUERIMENTO Nº 266/2013 – do Sr. Zé Geraldo – que "solicita audiência pública da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia para fazer balanço do andamento das obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte". NÃO DELIBERADO. 8 – REQUERIMENTO Nº 267/2013 – do Sr. Zé Geraldo – que "solicita Audiência Pública da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia para tratar sobre questões referentes ao Projeto Jari, município de Almeirim-Pará". NÃO DELIBERADO. 9 – REQUERIMENTO Nº 269/2013 – do Sr. Jerônimo Goergen – que "requer a realização de audiência pública na CINDRA com a presença do Diretor- Geral da ANTT para que seja apresentado o cumprimento do determinado na deliberação n. 124 dessa Agência Reguladora e o cronograma de implantação da ferrovia Norte/Sul". APROVADO. 10 – REQUERIMENTO Nº 271/2013 – do Sr. Raul Lima – que "requer a realização de uma viagem em missão oficial dos membros da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, ao Estado de Roraima, especificamente, na BR-174 onde ocorre o fechamento diário, no horário de 18 horas às 6 horas, da BR-174, no trecho que incide sobre as terras dos índios Waimiri Atroari e que atravessa os Estados do Amazonas e Roraima. No mesmo sentido, a visita buscar soluções viáveis para o fim do fechamento da rodovia no período noturno". Discutiram a matéria os Deputados Plínio Valério, Marcio Junqueira e Francisco Praciano. APROVADO, COM A INCLUSÃO DE REPRESENTANTES DO BNDES, DA POLÍCIA FEDERAL, DA ELETRONORTE E DO COORDENADOR DO PROGRAMA WAIMIRI ATROARI, SR. JOSÉ PORFÍRIO CARVALHO. SUBSCRITO PELO DEPUTADOS ARNALDO JORDY, MARCIO JUNQUEIRA E PLINIO VALÉRIO. 11 – REQUERIMENTO Nº 272/2013 – do Sr. Zé Geraldo – que "solicita criação de Grupo de Membros da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia para acompanhar as ações e evoluções do Fundo Amazônia-BNDES". NÃO DELIBERADO. 12 – REQUERIMENTO Nº 273/2013 – do Sr. Jerônimo Goergen – que "requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) com a presença do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e dos presidentes das empresas Avianca no Brasil, AZUL Linhas Aéreas Brasileiras, GOL Linhas Aéreas Inteligentes, Passaredo Linhas Aéreas, TAM Linhas Aéreas S/A e TRIP Linhas Aéreas a fim de prestarem esclarecimentos sobre o aumento dos preços de passagens e cobrança de multas abusivas pela remarcação ou cancelamento com reembolso das passagens aéreas". Discutiram a matéria os Deputados Raul Lima e Plínio Valério. APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS DR. LUIZ FERNANDO, RAUL LIMA, PLÍNIO VALÉRIO E ZEQUINHA MARINHO. Concedida a palavra ao Deputado Arnaldo Jordy, este solicitou a inclusão de convidados para participarem da audiência pública referida no Requerimento nº 257/2013, para a discussão do projeto que regulamenta o FPE e seus impactos para as regiões, sendo eles: representante do Ministério do Planejamento, representante do Ministério da Fazenda, Secretário de Estado da Fazenda do Pará, Sr. José Barroso Tostes Neto, e o Senador Eduardo Dutra.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Deputada Janete Capiberibe declarou encerrada a reunião às doze horas e nove minutos, tendo antes convocado o Colegiado para as reuniões de audiência pública a se realizarem na próxima terça-feira, dia 9 de abril. E, para constar, eu ________________________, Edna Maria Glória Dias Teixeira, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________________ Deputado Jerônimo Goergen, Presidente.