Às quatorze horas e trinta e cinco minutos do dia três de abril de dois mil e treze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Pastor Marco Feliciano. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados: Pastor Marco Feliciano - Presidente, Antônia Lúcia - Vice-Presidente, Anderson Ferreira, Dr. Carlos Alberto, Henrique Afonso, Keiko Ota, Liliam Sá, Otoniel Lima, Pastor Eurico, Simplício Araújo - Titulares; Dr. Grilo, Jair Bolsonaro, João Campos, Lauriete, Lourival Mendes, Marcos Rogério, Roberto de Lucena - Suplentes. Deixaram de registrar presença os deputados titulares: Domingos Dutra, Erika Kokay, Jean Wyllys, Mário Heringer, Nilmário Miranda, Padre Ton. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos. Foi dispensada a leitura das Atas da Terceira, Quarta e Quinta Reuniões Ordinárias, que, submetidas à votação, foram aprovadas.  ORDEM DO DIA: 1) REQUERIMENTO Nº 10/13 - do Sr. João Campos - que "requer a aprovação de Moção de Repúdio ao comportamento homofóbico do Presidente Nicolas Maduro da Venezuela, em discurso de campanha, contra o candidato da oposição, Henrique Capriles". O autor defendeu a aprovação do requerimento. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado. 2) REQUERIMENTO Nº 11/13 - dos Sr. Colbert Martins e Sr. Takayama - que "solicita pedido de investigação para apurar o concurso da Polícia Civil do Estado da Bahia que exige comprovação de virgindade". Não houve discussão. O requerimento foi aprovado, com a subscrição dos Deputados Otoniel Lima, Dr. Carlos Alberto e Lourival Mendes. 3) REQUERIMENTO Nº 14/13 - do Sr. Henrique Afonso - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar da política de saúde indígena". O autor defendeu a aprovação do requerimento. O Deputado Marcos Rogério, com apoiamento do Colegiado, propôs a votação em bloco desse item e dos itens 4 e 8 da pauta:  4) REQUERIMENTO Nº 17/13 - da Sra. Liliam Sá - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a violência contra a mulher indígena no Brasil". 8) REQUERIMENTO Nº 21/13 - do Sr. Pastor Eurico - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a ação da Polícia Federal na área indígena Munduruku". Subscreveram os requerimentos os Deputados Pastor Marco Feliciano, Roberto de Lucena, Anderson Ferreira, Dr. Carlos Alberto, Otoniel Lima, Lourival Mendes. Em votação, os requerimentos foram aprovados. 5) REQUERIMENTO Nº 18/13 - do Sr. Roberto de Lucena - que "requer a criação de Grupo de Trabalho, no âmbito da Comissão dos Direitos Humanos e Minorias, constituído por parlamentares e representantes da sociedade civil, com o objetivo de consolidar diagnósticos/estudos sobre a grave situação da contaminação por chumbo em Santo Amaro da Purificação, na Bahia". O autor defendeu a aprovação do requerimento. Subscreveu o requerimento o Deputado Lourival Mendes. O Deputado Pastor Eurico, com apoiamento do Colegiado, propôs a votação em bloco desse item e do item 7 da pauta: 7) REQUERIMENTO Nº 20/13 - do Sr. Pastor Eurico - que "requer a solicitação de informações ao Governo do Estado de São Paulo sobre instalação da empresa francesa Pennarroya Oxide S/A". Em votação, os requerimentos foram aprovados. O Presidente propôs que as próximas reuniões da comissão sejam abertas, porém, com acesso restrito, permitindo apenas a entrada dos deputados, servidores e profissionais da imprensa. Discutiram a matéria os Deputados Pastor Eurico, Roberto de Lucena, João Campos, Jair Bolsonaro, Marcos Rogério. Em votação, a proposta foi aprovada. O Presidente passou a presidência ao Deputado Henrique Afonso. 6) REQUERIMENTO Nº 19/13 - do Sr. Pastor Marco Feliciano - que "requeiro, nos termos regimentais, diligência em Oruro, Bolívia, composta por membros desta Comissão, para acompanhar a situação de torcedores brasileiros detidos naquele país, suspeitos da morte do jovem boliviano no jogo de futebol com o Corinthians". O autor defendeu a aprovação do requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Marcos Rogério, Roberto de Lucena e Pastor Eurico. Em votação, o requerimento foi aprovado. Em seguida, o Presidente Pastor Marco Feliciano retomou a presidência da reunião e deu início à eleição dos Vice-Presidentes. Logo após, designou o deputado João Campos para atuar como secretário na eleição, que procedeu à chamada nominal dos membros da Comissão. Finda a votação, foi conferida e constatada a coincidência entre o número de sobrecartas e o de votantes, num total de onze votos. Processada a apuração, o presidente anunciou o resultado: nove votos válidos e dois em branco. Ato contínuo, o Presidente deu posse aos eleitos, a Deputada Liliam Sá para Segunda Vice-Presidente, e o Deputado Anderson Ferreira para Terceiro Vice-Presidente. Dando prosseguimento, o presidente convidou os eleitos para compor a mesa, passando-lhes a palavra. Fizeram, ainda, uso da palavra os Deputados Dr. Carlos Alberto, Pastor Eurico, Dr. Grilo e Jair Bolsonaro. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou os trabalhos, às dezesseis horas e dezesseis minutos. E, para constar, eu __________________, Marcos Figueira de Almeida, secretário, lavrei a presente ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo presidente, deputado Pastor Marco Feliciano __________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxx