comissão de constituição e justiça e de redação

redação final

projeto de decreto Legislativo nº 1.947-B, de 2002

 

 

 

Aprova o ato que outorga permissão à rádio marco zero ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Macapá, Estado do Amapá.

 

 

 

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

 

Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 283, de 19 de março de 2002, que outorga permissão à Rádio Marco Zero Ltda. para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Macapá, Estado do Amapá.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala da Comissão, em

 

 

 

 

 

Deputado OSMAR SERRAGLIO

Relator