CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A DEBATER E PROPOR MODIFICAÇÕES À LEI 12.619, DE 30 DE ABRIL DE 2012, QUE REGULAMENTA A PROFISSÃO DE MOTORISTA.
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 09/04/2013

LOCAL: Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 14h

A -

 Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados:


  • Ivair Monteiro da Silva, Presidente em exercício da APHORTESP;

  • Carlos Eduardo de Melo Ribeiro, Gerente do Departamento Jurídico da CEAGESP;

  • José Robson Coringa, Presidente do SINCAESP;

  • Virgília Laira, Representante da FENACAT. 


    • B -

    Deliberação de Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 18/13 - do Sr. Hugo Leal - que "requer à Mesa da CEMOTOR seja convidado o Sr. Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis, para pronunciar-se em Audiência Pública".


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 19/13 - do Sr. Assis Melo - que "requer a realização de audiência pública na CEMOTOR, para debater eventuais mudanças a serem realizadas na Lei nº 12.619, de 30 de abril de 2012, que regulamenta a profissão de motorista, com a presença do Deputado Estadual pelo PCdoB de Minas Gerais, o Celinho, do SINTTROCEL".


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 20/13 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "requer a participação de representantes da ABRATOX, FENACAT e ABTV em audiência pública na CEMOTOR, para debater eventuais mudanças a serem realizadas na Lei Nº 12.619, de 30 de abril de 2012, que regulamenta a profissão de motorista".