Às nove horas e quarenta e seis minutos do dia quatro de abril de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados. Dr. Rosinha - Presidente; Antonio Brito - Vice-Presidente; Carmen Zanotto, Chico das Verduras, Colbert Martins, Eduardo Barbosa, Eleuses Paiva, Nilda Gondim e Rosane Ferreira - Titulares; Amauri Teixeira, Assis Carvalho, Bruna Furlan, Raimundo Gomes de Matos e Rosinha da Adefal - SuplentesCompareceram também os Deputados Marcelo Castro e Margarida Salomão, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Roso, André Zacharow, Benedita da Silva, Darcísio Perondi, Dr. Jorge Silva, Dr. Paulo César, Fernando Marroni, Francisco Floriano, Geraldo Resende, Jandira Feghali, Jhonatan de Jesus, João Ananias, José Linhares, Lael Varella, Lauriete, Manato, Mandetta, Mara Gabrilli, Marcus Pestana, Nazareno Fonteles, Osmar Terra, Padre João, Pedro Henry, Rogério Carvalho, Saraiva Felipe, Toninho Pinheiro e William Dib. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente Deputado Dr. Rosinha declarou abertos os trabalhos comunicou aos membros da Comissão que a presente reunião fora convocada nos termos do Requerimento nº 304, de 2013, de autoria do Senhor Deputado Marcus Pestana, aprovado por esta Comissão,  para " Discutir sobre os problemas afetos ao licenciamento de produtos e à certificação relativa as boas práticas"; tendo como convidados(as) os(as) Senhores(as) Jaime César de Moura Oliveira, Diretor de Coordenação e Articulação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária da ANVISA; Solange Nappo, Diretora de Assuntos Regulatórios da INTERFARMA; e Reginaldo Braga Arcuri, Presidente da FARMABRASIL. Dando andamento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou aos(às) convidados(as) que tomassem assento à Mesa comunicando aos membros da Comissão que cada convidado  teria o prazo de quinze minutos para fazer sua exposição prorrogáveis a juízo da Presidência, não podendo ser aparteados e que os(as) Deputados(as) inscritos para interpelar os convidados poderiam fazê-lo estritamente sobre o assunto da exposição facultadas as réplicas e as tréplicas, pelo prazo de três minutos, não sendo permitido ao orador interpelar quaisquer presentes. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra aos convidados para que fizessem as suas exposições. Manifestaram-se os Senhores Deputados Marcus Pestana e Eleuses Paiva. Na sequência, o Senhor Presidente  passou a palavra aos Senhores Henrique Uchio Tada, Diretor Técnico Executivo da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais - ALANAC e Flávio H. Unes Pereira, Professor de Direito Regulatório e Direito Administrativo da IAP. Após os esclarecimentos solicitados, o Senhor Presidente passou a palavra aos convidados para que fizessem as suas considerações finais. ENCERRAMENTO:Às onze horas e trinta e dois minutos, o Senhor Presidente Deputado Dr. Rosinha, declarou encerrada a presente reunião antes convocando os membros da Comissão para Reunião Ordinária de Audiência Pública a realizar-se na próxima terça-feira dia nove de abril, às quatorze horas e trinta minutos, neste mesmo Plenário, para "Discutir o problema do alcoolismo juvenil". O inteiro teor desta reunião foi gravado passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental para degravação, mediante solicitação. E, para constar, eu ______________________, Lin Israel Costa dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Dr. Rosinha ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.