ÿþ<!DOCTYPE HTML PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.0 Transitional//EN"> <! ODC INI DEL><HTML><HEAD><TITLE>Pauta - CDCMAM - 07/11/2001 09:00</TITLE> <META http-equiv=Content-Type content="text/html; charset=windows-1252"><BASEFONT face=Arial> <META content="MSHTML 5.50.4134.600" name=GENERATOR> <STYLE>.P { TEXT-ALIGN: justify } </STYLE> </HEAD> <BODY topMargin=0> <CENTER> <TABLE width=630> <TR> <TD> <CENTER><IMG height=80 src="..\..\Brasao.jpg" width=70> </CENTER></TD> <TD width=560><FONT face=Times New Roman><BR>CÂMARA DOS DEPUTADOS </FONT></TD></TR></TABLE><! ODC FIM DEL> <P align=center><B><! ODC INI DEL><FONT size=4>COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE E MINORIAS <BR></FONT>51ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária <BR><BR><! ODC FIM DEL></B></P> <P align=center><FONT size=4><B>ATA DA 48ª REUNIÃO ORDINÁRIA<BR>REALIZADA EM 7 de Novembro de 2001. </B></FONT></P> <TABLE width=630> <TR> <TD> <P align=justify><FONT size=4>Às dez horas e quinze minutos do dia sete de novembro de dois mil e um, reuniu-se a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, no Plenário 08 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Ana Catarina - Presidente; Tilden Santiago&nbsp;- Vice-Presidente; Badu Picanço, Luiz Ribeito,&nbsp;Ricarte de Freitas,&nbsp;Salatiel Carvalho, Wellinton Fagundes, Milton Barbosa, Pedro Bittencourt, Luiz Bittencourt,&nbsp;João Paulo, Luiz Alberto, Celso Russomanno, José Borba,&nbsp;Inácio Arruda e Régis Cavalcanti - Titulares; Pedro Pedrossian, Olimpio Pires, Paulo Gouvêa, Luis Barbosa, Valdeci Paiva, Vanessa Grazziotin, Elias Murad, Iris Simões, Silas Brasileiro, Luciano Zica, Fernando Gabeira e Manoel Vitório - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Clóvis Volpi, José Carlos Coutinho<FONT size=4>(ausência justificada  Licença para Tratamento de Saúde por 6 dias e Licença para Tratar de interesse Particular por 120 dias), Luciano Pizzatto, Ricardo Fiúza, </FONT>Aníbal Gomes, Glycon Terra Pinto,&nbsp;e Ronaldo Vasconcellos</FONT> <FONT size=4>(ausência justificada  missão oficial representando esta Comissão em diligências, durante o período de 05 a 09/11/2001, no Estado do Rio Grande do Sul para fiscalizar os procedimentos de autorização do Poder Executivo quanto à liberação de plantas agrícolas transgênicas no País, em cumprimento ao Plano de Execução à Proposta de Fiscalização e Controle nº 34/2000). </FONT><FONT size=4><B>ABERTURA: </B>Havendo número regimental, a senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 45ª Reunião (Ordinária de Audiênica Pública), realizada no dia 30/10/2001; e 46ª Reunião, (Ordinária Deliberativa),&nbsp;realizada no dia 31/10/2001. <FONT size=4>Dispensada a leitura das atas a pedido do Deputado Luiz Ribeiro tendo em vista a distribuição prévia de cópias aos membros da Comissão. Não havendo impugnação, as atas foram aprovadas por unanimidade.</FONT> &nbsp;<STRONG>ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: </STRONG><! ODC INI DEL>1 - <! ODC FIM DEL><! ODC INS <! ODC INI DEL><B><! ODC FIM DEL>REQUERIMENTO Nº 89/01 <! ODC INI DEL></B><! ODC FIM DEL><! ODC INS D><! ODC INI DEL>- d<! ODC FIM DEL>o Sr. Fernando Gabeira - que "requer a realização de audiência pública com o Presidente da Eletronuclear, Senhor Flavio Decat de Moura, para explicar as causas do vazamento de líquido radioativo da Usina de Angra I." <B><B><FONT face=Arial>APROVADO POR UNANIMIDADE, COM ADENDO DO DEPUTADO LUIZ RIBEIRO, QUE SUBSCREVEU O REQUERIMENTO, NO SENTIDO DE SE INCLUIR NO ROL DOS EXPOSITORES UM REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE ANGRA DOS REIS.</B></FONT></B> <! ODC INS </FONT&gt><! ODC INI DEL><STRONG>2</STRONG> - <! ODC FIM DEL><! ODC INS <! ODC INI DEL><B><! ODC FIM DEL>REQUERIMENTO Nº 96/01 <! ODC INI DEL></B><! ODC FIM DEL><! ODC INS D><! ODC INI DEL>- d<! ODC FIM DEL>a Sra. Ana Catarina e outros - que "requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias apresente Projeto de Decreto Legislativo sustando o Decreto nº 3.871, de 18 de julho de 2001, que disciplina a rotulagem de alimentos embalados que contenham ou sejam produzidos com organismos geneticamente modificados, e dá outras providências". <B><FONT face=Arial>RETIRADO DE PAUTA TENDO EM VISTA ACORDO NO SENTIDO DE QUE O REQUERIMENTO SEJA APRECIADO APÓS A VISITA DOS MEMBROS DA COMISSÃO À EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA-EMBRAPA, PREVISTA PARA O PRÓXIMO DIA 21 DE NOVEMBRO. </B></FONT><! ODC INS </FONT&gt><! ODC INI DEL>3 - <! ODC FIM DEL><! ODC INS <! ODC INI DEL><B><! ODC FIM DEL>REQUERIMENTO Nº 97/01 <! ODC INI DEL></B><! ODC FIM DEL><! ODC INS D><! ODC INI DEL>- d<! ODC FIM DEL>o Sr. Sérgio Novais - que "solicita a realização de reunião de audiência pública a fim de debater a medição dos pulsos e valor da assinatura da telefonia fixa, com a presença de representantes da ANATEL e do Instituto de Defesa do Consumidor--IDEC". <B>RETIRADO DE PAUTA.</B> <! ODC INS </FONT&gt><! ODC INI DEL>4 - <! ODC FIM DEL><! ODC INS <! ODC INI DEL><B><! ODC FIM DEL>REQUERIMENTO Nº 109/01 <! ODC INI DEL></B><! ODC FIM DEL><! ODC INS D><! ODC INI DEL>- d<! ODC FIM DEL>a Sra. Ana Catarina e outros - que "requer o envio de Indicação ao Ministro do Meio Ambiente, sugerindo a celebração de Convênio entre o Ministério e a Universidade Federal da Bahia-UFBA, com o propósito de assegurar os recursos necessários à solução da grave questão da poluição ambiental causada por escória de chumbo e cádmio no Município de Santo Amaro-BA" <B>APROVADO POR UNANIMIDADE.</B>&nbsp;<! ODC INS </FONT&gt><B>B - </B><B>Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:&nbsp; </B><! ODC INI DEL>5 -&nbsp;<! ODC FIM DEL>PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 953/01 - da Comissão de Agricultura e Política Rural - (MSC 134/2001) - que "submete à prévia autorização do Congresso Nacional a proposta de cessão, sob a forma de utilização gratuita, ao Estado de Rondônia, de áreas rurais de propriedade da União, com área superior a 2.500 ha." RELATOR: Deputado JOSÉ BORBA PARECER: pela aprovação. <B>APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.</B> <! ODC INS </FONT&gt><B>C - </B><B>Proposições Sujeitas à Apreciação pelas Comissões:&nbsp; </B><! ODC FIM DEL><! ODC INI DEL>6 -&nbsp;<! ODC FIM DEL>PROJETO DE LEI Nº 2.835/97 - do Sr. Arlindo Chinaglia - que "dispõe sobre o valor total anual das mensalidades escolares e dá outras providências." (Apensados: PL 556/1999, PL 2259/1999, PL 2476/2000 e PL 2626/2000). RELATOR: Deputado SILAS BRASILEIRO. PARECER: pela rejeição deste, do PL-556/1999, do PL-2259/1999, do PL-2476/2000 e do PL-2626/2000, apensados. <B>VISTA AO DEPUTADO LUIZ RIBEIRO.</B> <! ODC INS </FONT&gt><! ODC INI DEL>7 - PROJETO DE LEI Nº 28/99 - do Sr. Paulo Rocha - que "veda a instalação de depósitos, com estrutura metálica, em postos de seviços automotivos e suas correspondentes tubulações, sem proteção contra a corrosão." (Apensados: PL 217/1999, PL 1479/1999, PL 1662/1999 e PL 2019/1999) RELATOR: Deputado TILDEN SANTIAGO. PARECER: pela aprovação deste, do PL-217/1999, do PL-1479/1999, do PL-1662/1999, e do PL-2019/1999, apensados, com substitutivo. <B>RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.</B> <! ODC INS </FONT&gt><! ODC INI DEL>8 - PROJETO DE LEI Nº 454/99 - do Sr. Enio Bacci - que "estabelece normas para fiscalização de poços artesianos e dá outras providências." (Apensados: PL 459/1999 e PL 1672/1999). RELATOR: Deputado LUCIANO PIZZATTO. PARECER: pela rejeição deste, do PL-459/1999 e do PL-1672/1999, apensados. <! ODC INI DEL><B><! ODC FIM DEL>Vista ao Deputado João Paulo, em 31/10/2001. <! ODC INI DEL></B><! ODC FIM DEL><B>RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.</B> <! ODC INS </FONT&gt><! ODC INI DEL>9 -&nbsp;<! ODC FIM DEL>PROJETO DE LEI Nº 1.642/99 - do Sr. Antonio Kandir - que "dispõe sobre a sujeição dos produtos importados às normas de certificação de conformidade da Regulamentação Técnica Federal e dá outras providências." RELATOR: Deputado LUCIANO PIZZATTO. PARECER: pela aprovação. <B>RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.</B> <! ODC INS </FONT&gt><! ODC INI DEL>10 - PROJETO DE LEI Nº 1.949/99 - do Sr. Arlindo Chinaglia - que "institui o contrato-padrão para a prestação dos serviços de telecomunicações, energia elétrica, gás, água e saneamento por empresas públicas ou privadas, e dá outras providências." RELATOR: Deputado LUCIANO PIZZATTO. PARECER: pela aprovação. <! ODC INI DEL><B><! ODC FIM DEL>Vista ao Deputado Luiz Bittencourt, em 31/10/2001. <! ODC INI DEL></B><! ODC FIM DEL><B>RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.</B> <! ODC INS </FONT&gt><! ODC INI DEL>11 - PROJETO DE LEI Nº 2.315/00 - do Sr. Aloizio Mercadante - que "torna obrigatória a realização de audiências públicas sobre os aumentos propostos nas tarifas ou preços praticados pelas empresas prestadoras de serviços públicos antes que os mesmos sejam autorizados pelas respectivas agências reguladoras setoriais e dá outras providências." RELATOR: Deputado RONALDO VASCONCELLOS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. <! ODC INI DEL><B><! ODC FIM DEL>Vista ao Deputado João Paulo, em 31/10/2001. <! ODC INI DEL></B><! ODC FIM DEL><B>RETIRADO DE PAUTA&nbsp;DE OFÍCIO.</B><! ODC INS </FONT&gt><! ODC INI DEL>12 - PROJETO DE LEI Nº 3.213/00 - do Sr. Bispo Rodrigues - que "acrescenta o art. 109-A à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997." (Apensados: PL 4003/2001, PL 4032/2001, PL 4027/2001, PL 4069/2001, PL 4239/2001, PL 4272/2001, PL 4444/2001, PL 4638/2001 e PL 4779/2001). RELATOR: Deputado JOÃO PAULO. PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL-4003/2001, do PL-4027/2001, do PL-4032/2001, do PL-4069/2001, do PL-4239/2001, do PL-4272/2001, do PL-4444/2001, do PL-4638/2001 e do PL-4779/2001, apensados. <B>VISTA AO DEPUTADO LUIZ RIBEIRO.</B> <! ODC INS </FONT&gt><! ODC INI DEL>13 - PROJETO DE LEI Nº 3.238/00 - do Sr. Ademir Lucas - que "proíbe a inclusão de mutuário do sistema financeiro da habitação, no cadastro de inadimplência e dá outras providências." RELATOR: Deputado SALATIEL CARVALHO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. <B>VISTA AO DEPUTADO SILAS BRASILEIRO.</B> <! ODC INS </FONT&gt><! ODC INI DEL>14 - PROJETO DE LEI Nº 4.052/01 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "altera o Decreto-lei, nº 73, de 21 de novembro de 1966, fixando prazo máximo para pagamento de indenização de sinistros por parte das sociedades seguradoras e estabelecendo a multa aplicável no caso de seu descumprimento." RELATOR: Deputado INÁCIO ARRUDA. PARECER: pela aprovação. <! ODC INI DEL><B><! ODC FIM DEL>Vista ao Deputado Luiz Ribeiro, em 03/10/2001. <! ODC INI DEL></B><! ODC FIM DEL><! ODC INI DEL><B><! ODC FIM DEL>O Deputado Luiz Ribeiro apresentou voto em separado em 10/10/2001. <! ODC INI DEL></B><! ODC FIM DEL><B>RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.</B> <! ODC INS </FONT&gt><! ODC INI DEL>15 - PROJETO DE LEI Nº 4.438/01 - do Sr. Lincoln Portela - que "altera a redação do parágrafo único do art. 8º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor)." RELATOR: Deputado CELSO RUSSOMANNO. PARECER: pela aprovação. <B>APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.</B> <! ODC INS </FONT&gt><! ODC INI DEL>16 -<! ODC FIM DEL>PROJETO DE LEI Nº 4.886/01 - do Sr. Neiva Moreira - que "altera o § 4º do art. 43 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990." RELATOR: Deputado SILAS BRASILEIRO. PARECER: pela aprovação, com emendas. <B>RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.</B><! ODC INS </FONT&gt>E, para constar, eu ______________________, Aurenilton Araruna de Almeida, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida, discutida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Ana Catarina ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.XXXXXXXXXXXXXXX</FONT></P></TD></TR></TABLE><! ODC INI DEL></CENTER><! ODC FIM DEL></BODY></BASEFONT></HTML>