CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 7123, DE 2010, DO SR. ASSIS DO COUTO, QUE "INSTITUI A ESTRADA-PARQUE CAMINHO DO COLONO, NO PARQUE NACIONAL DO IGUAÇU"
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 3 DE ABRIL DE 2013.

(em elaboração)

Às quatorze horas e quarenta e três minutos do dia três de abril de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7123, de 2010, do Sr. Assis do Couto, que "institui a Estrada-Parque Caminho do Colono, no Parque Nacional do Iguaçu", no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Eduardo Sciarra - Presidente; Alfredo Kaefer e Dilceu Sperafico - Vice-Presidentes; Nelson Padovani - Relator; Assis do Couto, Giroto, João Arruda, Leopoldo Meyer, Luci Choinacki, Luiz Nishimori, Nelson Meurer, Onofre Santo Agostini, Osmar Serraglio, Oziel Oliveira e Rubens Bueno - Titulares; Andre Moura, Cida Borghetti, Odílio Balbinotti, Rosane Ferreira e Zeca Dirceu - Suplentes. Compareceu também o Deputado Penna, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Alex Canziani, Beto Faro, Evandro Milhomen e Hermes Parcianello. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da nona reunião, realizada no dia treze de março de dois mil e treze, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Oziel Oliveira. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidednte comunicou o recebimento dos seguintes expedientes: Of. nº 114, de 19.03.2013, do Deputado Arthur Lira, Líder do PP, indicando o Deputado Nelson Meurer (PP/PR) como titular desta Comissão Especial, em substituição ao Deputado Lázaro Botelho (PP/TO); OF/GAB/I/Nº 255, de 19.03.2013, do Deputado Eduardo Cunha, Líder do PMDB, indicando o Deputado Onofre Santo Agostine (PSD/SC) como membro titular desta Comissão Especial, em substituição ao Deputado Reinhold Stephanes; OF/GAB/I/Nº 256, de 19.03.2013, do Deputado Eduardo Cunha, Líder do PMDB, indicando o Deputado João Arruda (PMDB/PR) como membro titular e o Deputado Odílio Balbinotti (PMDB/PR) como membro suplente desta Comissão Especial; e Ofício Líder nº 81/2013, de 14.03.2013, do Deputado André Moura, Líder do PSC, indicando o Deputado Ricardo Arruda (PSC/PR) como membro suplente desta Comissão Especial, em substituição ao Deputado Edmar Arruda (PSC/PR). ORDEM DO DIA: Discussão e votação do parecer do relator à seguinte  p roposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões:  PROJETO DE LEI Nº 7.123/10 - do Sr. Assis do Couto - que "institui a Estrada-Parque Caminho do Colono, no Parque Nacional do Iguaçu". RELATOR: Deputado NELSON PADOVANI. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do PL 7123/2010 e das Emendas nºs 1/2011, 2/2011 e 3/2011 a ele apresentadas, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição das Emendas 4/2011 e 5/2011. Ao anunciar a Ordem do Dia, o Presidente informou sobre os procedimentos que norteariam a reunião. Informou também que já havia sido concedida vista ao Deputado Alfredo Kaefer em 13/03/2013 e que a Deputada Rosane Ferreira apresentara voto em separado na mesma data. Antes de iniciar a discussão, o Presidente concedeu a palavra ao relator, Deputado Nelson Padovani. Aberta a discussão, manifestaram-se a Deputada Rosane Ferreira e o Deputado Assis do Coutro. Consultados pelo Presidente, os demais inscritos para discutir a matéria concordaram em abrir mão da inscrição, face à iminência do início da Ordem do Dia no Plenário da Casa. Ato contínuo, o Presidente declarou encerrada a discussão concedeu a palavra ao relator, para réplica. Em seguida, o Presidente anunciou a votação, declarando encerrado o prazo para apresentação de destaques. Não foi apresentado nenhum destaque. Não houve inscrições para o encaminhamento da votação. Submetido a votação, o parecer foi APROVADO, CONTRA O VOTO DA DEPUTADA ROSANE FERREIRA.  O Presidente agradeceu e registrou a presença  dos _________ da região do Paraná, do Vice-Prefeito do município de Capanema (PR) e do Deputado Estadual Hélio Ruch. Na sequência, e conforme anteriormente acordado, franqueou a palavra aos deputados. Manifestaram-se os Deputados Oziel Oliveira, Dilceu Sperafico, Alfredo kaefer e Osmar Serraglio. Logo após, o Presidente informou tratar-se da última reunião da Comissão e, com a anuência do Plenário, deu por aprovada a Ata da presente reunião e a encerrou às quinze horas e quarenta e sete minutos.  E para constar, eu ______________________, Leila Machado, lavrei a presente Ata, que, tendo sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Eduardo Sciarra ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o arquivo de áudio correspondente passa a integrar o acervo documental desta reunião.