A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião ordinária realizada hoje, concluiu unanimemente pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.223, de 2012, com emenda, nos termos do parecer do Relator, Deputado João Dado.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

João Magalhães - Presidente, Assis Carvalho, João Lyra e Mário Feitoza - Vice-Presidentes, Afonso Florence, Alexandre Leite, Alfredo Kaefer, Amauri Teixeira, Cláudio Puty, Devanir Ribeiro, Dr. Ubiali, Giroto, Guilherme Campos, Jerônimo Goergen, João Dado, José Guimarães, José Humberto, José Priante, Júlio Cesar, Manoel Junior, Mendonça Filho, Pedro Eugênio, Pedro Novais, Ricardo Arruda, Silas Brasileiro, Vaz de Lima, André Figueiredo, Antonio Carlos Mendes Thame, Eduardo Cunha e Osmar Júnior.

Sala da Comissão, em 3 de abril de 2013.

Deputado JOÃO MAGALHÃES
Presidente