Às dez horas e vinte e três minutos do dia três de abril de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Penna, Presidente, em Reunião Deliberativa Ordinária. Registraram suas presenças os Deputados Penna (PV/SP) - Presidente; Sarney Filho (PV/MA) e Arnaldo Jordy (PPS/PA) - Vice-Presidentes; Augusto Carvalho (PPS/DF), Giovani Cherini (PDT/RS), Irajá Abreu (PSD/TO), Janete Capiberibe (PSB/AP), Leonardo Monteiro (PT/MG), Márcio Macêdo (PT/SE), Marco Tebaldi (PSDB/SC), Marina Santanna (PT/GO), Oziel Oliveira (PDT/BA), Paulo César Quartiero (DEM/RR), Ricardo Tripoli (PSDB/SP) e Stefano Aguiar (PSC/MG) - Titulares; Alexandre Toledo (PSDB/AL), Alfredo Sirkis (PV/RJ), Bernardo Santana de Vasconcellos (PR/MG), Domingos Dutra (PT/MA), Dr. Paulo César (PSD/RJ), Fernando Ferro (PT/PE), Fernando Jordão (PMDB/RJ), Givaldo Carimbão (PSB/AL), Leandro Vilela (PMDB/GO), Lira Maia (DEM/PA) e Waldir Maranhão (PP/MA) – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antônio Roberto (PV/MG); Valdir Colatto (PMDB/SC) e Zé Geraldo (PT/PA). Justificaram suas ausências os Deputados Homero Pereira (PSD/MT) e Antônio Roberto (PV/MG). ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberto os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 3ª Reunião (Deliberativa Ordinária), realizada no dia 20 de março de 2013; e 4ª Reunião de (Audiência Pública), realizada no dia 21 de março de 2013. Dispensada a leitura das Atas a pedido do Deputado Sarney Filho. Em discussão e votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade. COMUNICAÇÕES - O Presidente comunicou a designação de parlamentares para comporem Comitiva e Grupos de Trabalho, conforme abaixo: 1) Comitiva que fará visita in loco ao Parque Nacional da Serra da Canastra, nos dias 11 e 12 de abril, para debaterem o relatório do Projeto de Lei nº 147 de 2010, que altera os limites do Parque Nacional da Serra da Canastra, localizada no estado de Minas Gerais: Deputados Leonardo Monteiro, Coordenador,  Sarney Filho,  Arnaldo Jordy,  Ricardo Tripoli e  Márcio Macêdo. Ressaltou que as indicações era em cumprimento à aprovação do Requerimento nº 184/13, de autoria do Deputado Leonardo Monteiro. 2) Grupo de Trabalho Destinado a Acompanhar a Implementação do novo Código Florestal, em cumprimento à aprovação do Requerimento nº 176/13: Deputados Ricardo Tripoli, Coordenador, Antônio Roberto, Relator, Giovani Cherini, Leonardo Monteiro e Marina Santanna. e 3) Grupo de Trabalho para Aprimorar os Mecanismos e Instrumentos que Garantam e Ampliem os Espaços de Participação da Sociedade nas Fases Anteriores e na Condução do Processo de Licenciamento Ambiental de Empreendimentos Efetivos ou Potencialmente Poluidores, Notadamente Usinas Hidrelétricas, Termelétricas e Pequenas Centrais Hidrelétricas, em cumprimento à aprovação do Requerimento nº 177/13: Deputados Marina Santana, Coordenadora, Sarney Filho, Relator,  Giovani Cherini, Irajá Abreu, Janete Capiberibe, Leonardo Monteiro e  Ricardo Tripoli. DISTRIBUIÇÕES DE PRPOSIÇÕES: O Presidente informou a designação do Deputado Antônio Roberto para relatar o Projeto de Lei 266/2007. ORDEM DO DIA: A) Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 186/13 - do Sr. Sarney Filho - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o aumento do desmatamento na Amazônia" O DEPUTADO SARNEY FILHO ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. LEONARDO MONTEIRO (PT-MG) E DEP. MARINA SANTANNA (PT-GO). APROVADO POR UNANIMIDADE, COM ADENDO DE SUPRESSÃO DA EXPRESSÃO "AUMENTO" CONSTANTE DA EMENTA E DO PARÁGRAFO PRIMEIRO. 2 - REQUERIMENTO Nº 193/13 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o processo de regulamentação e implantação da Logística Reversa, prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei 10.335/2010". O DEPUTADO ARNALDO JORDY ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. LEONARDO MONTEIRO (PT-MG) E DEP. MARINA SANTANNA (PT-GO). APROVADO, POR UNANIMIDADE, COM ADENDO DE INCLUSÃO DE REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE; DA ASSEMAE - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO; DO IPEA - INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA; DA ANAMA - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ÓRGÃOS MUNICIPAIS DE MEIO AMBIENTE; DA CNI - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA E DO FORÚM NACINAL LIXO E CIDADANIA. 3 - REQUERIMENTO Nº 194/13 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a poluição e passivos ambientais das bacias hidrográficas no País". O DEPUTADO ARNALDO JORDY ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. MARINA SANTANNA (PT-GO) E DEP. LEONARDO MONTEIRO (PT-MG). APROVADO, POR UNANIMIDADE, COM ADENDO DE INCLUIR REPRESENTANTES DA ANA - AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS; DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE; DA ASSEMAE - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO; DA FNV - FEDERAÇÃO NACIONAL DOS URBANITÁRIOS E DO FORÚM NACIONAL DE COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS. 4 - REQUERIMENTO Nº 198/13 - do Sr. Sarney Filho - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão Mista de Mudanças Climáticas e a Frente Parlamentar Ambientalista para debater o processo de revisão do Plano Nacional sobre Mudança do Clima". O DEPUTADO SARNEY FILHO ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO, POR UNANIMIDADE, COM ADENDO DE SUBSTITUIÇÃO DA EXPRESSÃO "CONJUNTA", POR "PARTICIPAÇÃO". 5 - REQUERIMENTO Nº 199/13 - do Sr. Sarney Filho - que "requer a realização de Seminário em conjunto com a Comissão Mista de Mudanças Climáticas e a Frente Parlamentar Ambientalista sobre o tema: Situação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA) no âmbito da Lei nº 12.651/2012". O DEPUTADO SARNEY FILHO ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO, POR UNANIMIDADE, COM ADENDO DE SUBSTITUIÇÃO DA EXPRESSÃO "CONJUNTA", POR "PARTICIPAÇÃO", E INCLUSÃO DO SR. MÁRCIO LOPES FREITAS, PRESIDENTE DA OCB - ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS BRASILEIRAS. O PRESIDENTE, DEPUTADO PENNA PASSOU A PRESIDÊNCIA AO 1º VICE-PRESIDENTE, DEPUTADO SARNEY FILHO, POR SER AUTOR DAS PRÓXIMAS PROPOSIÇÕES. 6 - REQUERIMENTO Nº 200/13 - do Sr. Penna - que "requer a realização de reunião de audiência pública para discutir a implantação da Inspeção Veicular no País". O DEPUTADO PENNA ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. DISCUTIRAM A MATÉRIA:  RICARDO TRIPOLI (PSDB-SP), DEP. MARINA SANTANNA (PT-GO) E DEP. GIOVANI CHERINI (PDT-RS). APROVADO, POR UNANIMIDADE, COM ADENDO DE SE INCLUIR REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DAS CIDADES. 7 - REQUERIMENTO Nº 202/13 - do Sr. Penna - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública para discussão sobre a utilização do bioma Caatinga, como parte dos eventos em comemoração ao Dia Nacional da Caatinga". O DEPUTADO PENNA ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. OZIEL OLIVEIRA (PDT-BA) E DEP. FERNANDO FERRO (PT-PE). APROVADO, POR UNANIMIDADE. 8 - REQUERIMENTO Nº 203/13 - do Sr. Penna - que "requer que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Ambiental envie Requerimento de Informação à Ministra de Meio Ambiente, Izabella Teixeira, sobre o aquífero Alter do Chão, localizado na região Norte do País". O DEPUTADO PENNA ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. FERNANDO FERRO (PT-PE) E DEP. SARNEY FILHO (PV-MA). APROVADO, POR UNANIMIDADE. O PRESIDENTE REASSUMIU A PRESIDÊNCIA. EXTRAPAUTA: 1 - REQUERIMENTO Nº 207/13 - do Sr. Domingos Dutra - que "requer Audiência Pública para debater os impactos ambientais provocados pela água de lastro despejada nos portos brasileiros, com a oitiva de pesquisadores, autoridades e representantes de empresas e trabalhadores". O DEPUTADO DOMINGOS DUTRA ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. RICARDO TRIPOLI (PSDB-SP), DEP. SARNEY FILHO (PV-MA) E DEP. OZIEL OLIVEIRA (PDT-BA). APROVADO, POR UNANIMIDADE. 2 - REQUERIMENTO Nº 197/13 - do Sr. Alfredo Sirkis - que "requer audiência pública para discutir a aquisição da CSA pela CSN e o passivo ambiental de ambas as empresas". O DEPUTADO ALFREDO SIRKIS ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. EM DISCUTISSÃO E VOTAÇÃO,  FOI APROVADO, POR UNANIMIDADE, COM ADENDO DO AUTOR DE SE INCLUIR REPRESENTANTE DO INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE/RJ, BEM COMO FACULTAR A DESIGNAÇÃO DE REPRESENTANTES DOS ÓRGÃOS ELENCADOS NO REQUERIMENTO.  B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: 9 - PROJETO DE LEI Nº 7.420/10 - do Senado Federal - Pedro Simon - (PLS 57/2005) - que "dispõe sobre a proteção ao patrimônio fossilífero, em conformidade com o art. 216, inciso V da Constituição Federal, e dá outras providências". EXPLICACAO DA EMENTA: Inclui os achados fósseis como bens da União. RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 20/03/2013. NÃO DELIBERADO.  C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 10 - PROJETO DE LEI Nº 7.525/10 - da Sra. Elcione Barbalho - que "dispõe sobre a constituição de reserva para fazer frente a eventuais danos ambientais e sócio-econômico causados por vazamento de petróleo ou de gás natural decorrente de acidente ou falha de operação em equipamentos para exploração e produção de hidrocarbonetos". RELATOR: Deputado SARNEY FILHO. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. Os Deputados Valdir Colatto e Irajá Abreu apresentaram votos em separado. Vista conjunta aos Deputados Irajá Abreu e Valdir Colatto, em 13/03/2013. NÃO DELIBERADO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 7.925/10 - do Sr. Valdir Colatto - que "altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para explicitar a responsabilidade do órgão seccional do Sistema Nacional do Meio Ambiente quanto à fiscalização do comércio varejista de combustíveis e produtos derivados de petróleo, e dá outras providências". EXPLICACAO DA EMENTA: Exclui o comércio varejista de combustíveis e derivados de petróleo da aplicação da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA). RELATOR: Deputado FERNANDO FERRO. PARECER: pela rejeição. VISTA AO DEPUTADO BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS. 12 - PROJETO DE LEI Nº 143/11 - do Sr. Weliton Prado - que "dispõe sobre o serviço de "Disque-Denúncia" de atos ou infrações praticadas contra o meio ambiente, e dá outras providências."" (Apensados: PL 2284/2011 e PL 5127/2013) RELATORA: Deputada MARINA SANTANNA. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2284/2011, apensado, com substitutivo. Vista ao Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos, em 20/03/2013. NÃO DELIBERADO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 4.087/12 - do Sr. Nilton Capixaba - que "estabelece o monitoramento contínuo da contaminação por mercúrio e por outros metais pesados relativa à atividade de garimpo no território nacional e dá outras providências". RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 4.119/12 - do Sr. Felipe Bornier - que "libera a pesca artesanal ou amadora com utilização de linha de mão, varas e anzóis, com ou sem molinete, pesca subaquática em apneia com arbalete e atividade de maricultura". (Apensado: PL 4196/2012) RELATOR: Deputado FERNANDO JORDÃO. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4196/2012, apensado, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. Nada mais havendo a tratar, o Presidente convidou os Senhores Parlamentares e demais presentes a participarem dos seguintes eventos: 1) Reunão de Audiência Pública para tratar da crueldade a que os animais de produção são expostos em abatedouros municipais e estaduais legalizados no País, a realizar-se no dia 09/04/2013 (terça-feira), às 14 horas, no Plenário 08; 2) Reunião Deliberatia Ordinária, a realizar-se no dia 10/04/2013 (quarta-feria) , às 10 horas, no Plenário 2; e 3) Seminário dos 25 anos da Constituição Federal e a Proteção dos Ecossistemas Costeiros e Marinhos, com o apoio da Frente Parlamentar Ambientalista e a Fundação SOS Mata Atlântica, a realizar-se no dia 11/04/2013, das 09 horas e 30 minutos às 17 horas, no Plenário 08. A seguir, o Presidente declarou encerrada  a presente reunião às onze horas e dezesseis minutos e, para constar, eu __________________________, Aurenilton Araruna de Almeida, Secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Penna __________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.