CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

Às dez horas vinte e um minutos do dia três de abril de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Plenário dezesseis, do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência alternada dos Deputados Sérgio Moraes – Presidente; e Walney Rocha – Vice-Presidente, com a presença dos Deputados Rubens Otoni e Flaviano Melo – Vice-Presidentes; Adrian, Alberto Filho, Eurico Júnior, José Nunes, Mauro Mariani, Nilmar Ruiz, Paulo Foletto, Roberto Britto, Weverton Rocha e Wilson Filho - Titulares; Celso Maldaner, Heuler Cruvinel, José Chaves, Junji Abe, Luciana Santos, Nelson Padovani, Rosane Ferreira e William Dib – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Fernando Lopes e Paulo Ferreira. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a ata da terceira reunião ordinária, realizada no dia vinte de março do corrente ano. O Deputado Walney Rocha solicitou a dispensa da leitura da ata. Em votação, a ata foi aprovada unanimemente. EXPEDIENTE: O Presidente convidou os parlamentares para o Fórum Regional do Centro-Oeste sobre o Estatuto da Metrópole, a realizar-se no dia onze de abril de 2013, quinta-feira da próxima semana, às quatorze horas, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás. ORDEM DO DIA: 1 – REQUERIMENTO Nº 100/13 - do Sr. José Chaves - que "requer a criação de Subcomissão Permanente para tratar de assuntos legais, técnicos e políticos relacionados a "terrenos de marinha e seus acrescidos", bens imóveis da União, conforme estabelece o art. 20, VII, da Constituição Federal". Discutiram o requerimento os Deputados Paulo Foletto e Weverton Rocha. Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento. 2 - REQUERIMENTO Nº 105/13 - do Sr. Alberto Filho - que "requer realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1.517/11, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para proibir o tráfego de motocicletas, motonetas e ciclomotores entre veículos de faixas adjacentes, bem como cria faixa exclusiva para circulação desses veículos e apensados"".  Discutiram o requerimento os Deputados Weverton Rocha e Alberto Filho. Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento, com alteração sugerida pelo Deputado Weverton Rocha de incluir, dentre os convidados, um representante do Sindicato de Moto taxis e Motoboys. 3 - REQUERIMENTO Nº 106/13 - do Sr. Weverton Rocha - que "requer ao Presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano que seja encaminhado Requerimento de Informação ao Sr. Ministro de Minas e Energia, no sentido de esclarecer os reais motivos que levaram a Petrobras a paralisar as obras de construção da Refinaria Premium I, no município de Bacabeiras - MA". Em votação, aprovado unanimemente o requerimento. 4 - REQUERIMENTO Nº 107/13 - do Sr. Adrian - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a situação dos catadores de lixo de Gramacho, em Duque de Caxias, Rio de Janeiro". Retirado de pauta, de ofício. 5 - REQUERIMENTO Nº 108/13 - do Sr. Sérgio Moraes - que "requer que seja convidado o Diretor do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) para discutir a qualidade dos serviços de treinamento prestada pelas autoescolas em todo o Brasil, bem como a condição das vias do país". Discutiram a matéria os Deputados Paulo Foletto, Alberto Filho, Nilmar Ruiz, Weverton Rocha, Flaviano Melo, Heuler Cruvinel, Sérgio Moraes e Walney Rocha. Aprovado unanimemente o requerimento, com alteração sugerida pelos Deputados Alberto Filho, Weverton Rocha e Heuler Cruvinel, de incluir, dentre os convidados, um representante do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT). Em seguida, o Deputado Mauro Mariani reforçou o convite para o Fórum Regional do Centro-Oeste sobre o Estatuto da Metrópole anunciado anteriormente pelo Presidente.  O Deputado José Nunes registrou o seu atraso à reunião devido à sua presença na posse do Sr. César Borges, Ministro de Estado dos Transportes, na manhã de hoje, e manifestou-se favoravelmente ao Requerimento nº 108/13 de autoria do Presidente. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e seis minutos, antes convocando os membros para reunião ordinária deliberativa, no próximo dia dez de abril, quarta-feira, às dez horas, neste mesmo Plenário. E, para constar, eu, Iracema Marques __________________________, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Deputado Sérgio Moraes ___________________________, Presidente, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.  x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x –