Às quatorze horas e vinte e cinco minutos do dia dois de abril de dois mil e treze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 5, Anexo II, da Câmara dos Deputados, sob a Presidência dos Deputados Otavio Leite e Antonio Imbassahy. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Otavio Leite - Presidente; João Campos e Otoniel Lima - Vice-Presidentes; Assis do Couto, Delegado Protógenes, Enio Bacci, Fernando Francischini, Guilherme Campos, Hugo Leal, Junji Abe, Keiko Ota, Major Fábio e Paulo Freire - Titulares; Antonio Imbassahy, Arnaldo Faria de Sá, Domingos Sávio, Fabio Trad, Givaldo Carimbão, Gonzaga Patriota, Onyx Lorenzoni, Osmar Terra e Pastor Eurico – Suplentes. Compareceram também os Deputados Chico Alencar, Erika Kokay, Flávia Morais, Isaias Silvestre, Mara Gabrilli, Marcos Montes, Nelson Marchezan Junior, Nilson Leitão, Padre João, Rosane Ferreira, Silvio Costa e Vanderlei Macris, como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Alessandro Molon, Cândido Vaccarezza, Efraim Filho, José Augusto Maia, Lourival Mendes, Pinto Itamaraty e Zeca Dirceu. ABERTURA: O Deputado Otavio Leite declarou abertos os trabalhos e anunciou a ORDEM DO DIA: audiência pública destinada a debater o PL 7.663/10, que "acrescenta e altera dispositivos à Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para tratar do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas, dispor sobre a obrigatoriedade da classificação das drogas, introduzir circunstâncias qualificadoras dos crimes previstos nos arts. 33 a 37, definir as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e dá outras providências" e sobre o tema "Internação compulsória dos viciados em drogas", em atendimento ao Requerimento nº 202/2013 de sua autoria. Na sequência, o Presidente informou seriam formadas duas mesas para melhor acomodar os palestrantes, convidando para compor a primeira o senhor Deputado Osmar Terra, autor do PL 7.663/10; os Doutores Ronaldo Laranjeira, professor titular do Departamento de Psiquiatria da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP); Luís Fernando Farah de Tófoli, professor da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP); Rodrigo Godoy Fonseca, membro titular da Associação Brasileira de Psiquiatria; e o senhor Dário Henrique Teófilo Schezzi, representante do Conselho Federal de Psicologia. Antes de conceder a palavra aos convidados, o Presidente informou ao Plenário que também havia sido convidado o Doutor Dráuzio Varella, que não pode comparecer à reunião em virtude de compromissos anteriormente agendados. Feito o esclarecimento, foi franqueada a palavra aos convidados da primeira mesa. Após, o Deputado Otavio Leite convidou para compor a segunda mesa o Pastor Wellington A. Vieira, Presidente Nacional da Federação de Comunidades Terapêuticas Evangélicas do Brasil (FETEB); o senhor Sebastião Santos, representante do Viva Rio; a senhora Maria Tereza Uille Gomes, Presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Estado de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (CONSEJ); o senhor Aloísio Antônio Andrade de Freitas, Presidente do Colegiado dos Conselhos Estaduais Antidrogas; e o Deputado Givaldo Carimbão, relator do PL 7.663/10. O Deputado Osmar Terra permaneceu na mesa. Durante a exposição do senhor Wellington A. Vieira, assumiu temporariamente a direção dos trabalhos o Deputados Antonio Imbassahy. Durante a exposição da senhora Maria Tereza Uille Gomes reassumiu a presidência o Deputado Otavio Leite. Após as apresentações dos convidados, o Presidente concedeu a palavra aos Deputados Delegado Protógenes, Pastor Eurico, Rosane Ferreira, Major Fábio, Mara Gabrilli, Padre João, Antonio Imbassahy, Isaias Silvestre, Erika Kokay e Keiko Ota observando a lista de inscrição. Por fim, foi franqueada a palavra ao Deputado Osmar Terra que fez suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e dois minutos. Antes, porém, convocou reunião deliberativa ordinária para o dia três de abril, às quatorze horas, no Plenário 6, com pauta anteriormente divulgada. E, para constar, eu, Ricardo Menezes Perpétuo _____________________, Secretário, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Otavio Leite _____________________, pelo Deputado Antonio Imbassahy _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, podendo ser reproduzido mediante solicitação .