Às quatorze horas e cinquenta minutos do dia dois de abril de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 506-A, de 2010, do Senado Federal, que "acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos beneficios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências" (prorroga até 31 de dezembro de 2029), no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados Edio Lopes - Presidente; Átila Lins - Relator; Asdrubal Bentes, Carlos Souza, Davi Alcolumbre, Dr. Luiz Fernando, Evandro Milhomen, Francisco Praciano, Henrique Oliveira, Janete Capiberibe, Lira Maia, Luiz Carlos, Marinha Raupp, Padre Ton, Plínio Valério, Sarney Filho, Sebastião Bala Rocha, Urzeni Rocha e Valtenir Pereira - Titulares; Josué Bengtson e Marcio Junqueira – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Cláudio Puty, Cleber Verde, Fátima Pelaes, Gladson Cameli, Leonardo Gadelha, Sabino Castelo Branco, Sibá Machado e Silas Câmara. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Edio Lopes, Presidente da Comissão Especial, declarou aberta a reunião e colocou em apreciação a Ata da primeira reunião, realizada no dia 19 de março de 2013, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Marcio Junqueira. Em votação, a ata foi aprovada, sem restrições. EXPEDIENTE: O Presidente deu conhecimento aos presentes do recebimento, pela Secretaria da Comissão, dos seguintes expedientes: ofício nº 82/13, da Liderança do Democratas, datado de 19 de março do corrente, que indica o Deputado MARCIO JUNQUEIRA (DEM/RR) para integrar esta Comissão, como membro suplente; memorando nº 63/13, da Consultoria Legislativa, datado de 25 de março do corrente, que, em atenção ao ofício 01/13 desta presidência, designa o Consultor Legislativo ADILSON NUNES DE LIMA para prestar assessoramento à esta Comissão Especial; e ofício nº 98/13, da Liderança do PSC, datado de 26 de março do corrente, que indica o Deputado LEONARDO GADELHA (PSC/PB) para integrar esta Comissão, como membro titular. Passou-se à apreciação da ORDEM DO DIA: O Deputado Edio Lopes comunicou que o primeiro item da pauta daquela reunião tratava-se da eleição para os cargos de Vice-Presidentes da Comissão Especial. Esclareceu os procedimentos que norteariam o processo de votação e que considerava registradas as candidaturas dos Deputados ASDRÚBAL BENTES (PMDB/PA), FRANCISCO PRACIANO (PT/AM), CARLOS SOUZA (PSD/AM) e URZENI ROCHA (PSDB/RR). O Deputado Carlos Souza pediu a palavra para anunciar que abria mão de sua candidatura por considerar injusta a prerrogativa, dada pelo Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ao candidato da mesma legenda partidária do Presidente no tocante aos critérios para classificação ordinal dos Vice-Presidentes de Comissão. O Presidente da Comissão solicitou que o Deputado Átila Lins, Relator da Comissão Especial, assumisse a condução dos trabalhos, porque tinha a necessidade de ausentar-se por alguns momentos. O Deputado Átila Lins sugeriu que o colegiado discutisse a possibilidade de chegar a uma chapa única, resultante de acordo partidário, composta pelos deputados FRANCISCO PRACIANO (PT/AM) para Primeiro Vice-Presidente, ASDRÚBAL BENTES (PMDB/PA) para Segundo Vice-Presidente e URZENI ROCHA (PSDB/RR) para Terceiro Vice-Presidente. Fizeram uso da palavra os deputados Marcio Junqueira, Sebastião Bala Rocha, Plínio Valério e Francisco Praciano. Alcançado o acordo partidário, o Deputado Átila Lins, designou o Deputado Lira Maia para secretariar os trabalhos, dando início ao processo de votação com a chamada nominal dos membros da Comissão. Votaram os Deputados Asdrúbal Bentes, Átila Lins, Carlos Souza, Dr. Luiz Fernando, Edio Lopes, Evandro Milhomen, Francisco Praciano, Henrique Oliveira, Lira Maia, Luiz Carlos, Marcio Junqueira, Padre Ton, Plínio Valério, Sebastião Bala Rocha e Valtenir Pereira. Encerrada a votação, o Deputado Edio Lopes de volta à Presidência dos trabalhos, solicitou que o Deputado Marcio Junqueira escrutinasse os votos. Foi constatada a coincidência entre o número de votantes e o de sobrecartas, num total de quinze e, após apurados os votos, o Deputado Edio Lopes proclamou o resultado declarando eleitos por unanimidade e empossados nos cargos de Primeiro, Segundo e Terceiro Vice-Presidentes, respectivamente, os Deputados FRANCISCO PRACIANO (PT/AM), ASDRÚBAL BENTES (PMDB/PA) e URZENI ROCHA (PSDB/RR), todos com 15 votos válidos. O Deputado Lira Maia fez uso da palavra para parabenizar os eleitos e elogiar o gesto do Deputado Carlos Souza que, ao renunciar à sua candidatura, possibilitou a existência da chapa de consenso que acabara de se eleger. O Presidente Edio Lopes passou a palavra ao Relator da Comissão, Deputado Átila Lins, para que apresentasse a sua proposta de Cronograma de Trabalhos da Comissão. O Relator expôs sua intenção de que a Comissão, ainda no mês de abril, realizasse algumas Audiências Públicas em Brasília e Encontros da Comissão Especial nas capitais dos estados envolvidos com o tema objeto da Comissão, na intenção de obter subsídios para a discussão da questão da prorrogação da Zona Franca de Manaus, tanto na Comissão Especial quanto na fase de votação em dois turnos pelo Plenário da Câmara. Terminada a apresentação, o Presidente Edio Lopes solicitou que o Deputado Francisco Praciano assumisse a presidência dos trabalhos, já que teria que ausentar-se em breve devido a uma audiência, anteriormente agendada, junto ao Exército Brasileiro. O Deputado Francisco Praciano assumiu a condução dos trabalhos e passou-se ao próximo item da pauta: deliberação de requerimentos. O REQUERIMENTO Nº 14/13 - do Sr. Edio Lopes - que "requer a realização de Encontro, em Boa Vista, no Estado de Roraima, para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 506-A, de 2010" foi o primeiro a ser apreciado. O Deputado Edio Lopes, como autor do requerimento, encaminhou a votação. Em votação, o requerimento foi APROVADO, com a inclusão, proposta pelo Deputado Padre Ton, do nome do Presidente da Suframa. Em seguida, o deputado Francisco Praciano informou que, em face da ausência do autor, o REQUERIMENTO Nº 1/13 - do Sr. Silas Câmara - que "requer audiência pública com a presença dos prefeitos dos municípios de Manaus, Careiro da Várzea, Iranduba, Itacoatiara, Manacapuru, Novo Airão, Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva e do Superintendente da Zonas Franca de Manaus no Estado do Amazonas, para exporem pontos importantes sobre a Zona Franca de Manaus" seria RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. Em seguida o REQUERIMENTO Nº 4/13 - do Sr. Átila Lins - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença dos Senhores Ministro da Fazenda, Guido Mantega e Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, Presidente da Confederação Nacional da Indústria-CNI, Robson Braga de Andrade” foi APROVADO. O REQUERIMENTO Nº 6/13 - do Sr. Átila Lins - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença dos Senhores Superintendente da Zona Franca de Manaus, Thomaz Afonso Queiroz Nogueira; Superintendente de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, Djalma Bezerra Mello; Presidente do Centro da Indústria do Estado do Amazonas - CIEAM, Wilson Luis Buzato Périco; Presidente da Confederação do Comércio do Estado do Amazonas, José Roberto Tadros; Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas - FIEAM, Antonio Carlos da Silva; Secretário de Fazenda do Estado do Amazonas, Afonso Lobo; Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do estado do Amazonas - FAEA, Muni Lourença Silva Júnior; e Presidente da Associação Comercial do Amazonas - ACA, Ismael Bicharra Filho" foi APROVADO com a inclusão, proposta pelo Deputado Lira Maia, do nome do Presidente da FACIAPA, Sr. Olavo das Neves. O REQUERIMENTO Nº 7/13 - do Sr. Átila Lins - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença dos Senhores Juristas Marco Aurélio Greco, Humberto Ávila, Ives Gandra Martins, Celso Bastos foi APROVADO. O REQUERIMENTO Nº 9/13 - do Sr. Átila Lins - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Senhor Governador do Estado do Amazonas, Omar José Abdel Aziz; do Estado de Roraima, José de Anchieta Júnior; do Estado de Rondônia, Confúcio Aires Moura; do Estado do Acre, Sebastião Afonso Viana Macedo Neves e do Estado do Amapá, Carlos Camilo Góes Capiberibe" foi APROVADO com a inclusão, proposta pelo Deputado Lira Maia do nome do Governador do Pará, Simão Robison Oliveira Jatene. O REQUERIMENTO Nº 10/13 - do Sr. Átila Lins - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença dos Senhores Presidente da Central Única dos Trabalhadores - CUT, Valdemir de Souza Santana e Força Sindical do Estado do Amazonas, Vicente de Lima Filizzola" foi APROVADO. E, por fim, o REQUERIMENTO Nº 13/13 - do Sr. Henrique Oliveira – “ que requer a realização de Encontro da Comissão Especial da PEC 506 de 2010, na Cidade de Manaus" foi  APROVADO. Durante a apreciação dos requerimentos, participaram da discussão os deputados Padre Ton, Plínio Valério, Marcio Junqueira, Henrique Oliveira, Átila Lins, Lira Maia, Asdrúbal Bentes, Urzeni Rocha, Carlos Souza e Francisco Praciano. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Francisco Praciano, Primeiro Vice-Presidente da Comissão Especial, encerrou a reunião às dezesseis horas e trinta e dois minutos. Para constar, eu, _______________________, Raquel Andrade de Figueiredo, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Presidente da Comissão, _______________________, Deputado Edio Lopes, e encaminhada à publicação. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.