Às quatorze horas e três minutos do dia dois de abril de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a debater e propor modificações à Lei 12.619, de 30 de abril de 2012, que regulamenta a Profissão de Motorista, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados Nelson Marquezelli - Presidente; Vanderlei Macris, Vilson Covatti e Hugo Leal - Vice-Presidentes; Valdir Colatto - Relator; Celso Maldaner, Cesar Colnago, Dr. Grilo, Gonzaga Patriota, Jô Moraes, João Dado, Junji Abe, Leopoldo Meyer, Lira Maia, Lúcio Vale, Nilson Leitão, Onofre Santo Agostini, Osmar Serraglio, Paulo Cesar Quartiero, Sandro Alex e Weliton Prado - Titulares; Ângelo Agnolin, Assis Melo, Chico das Verduras, Marcelo Almeida, Oziel Oliveira, Policarpo e Valtenir Pereira – Suplentes. Compareceram também os Deputados Édio Lopes, Flávia Morais e Rosane Ferreira, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Assis do Couto, Carlos Magno, Mauro Lopes, Oliveira Filho, Rubens Otoni, Wellington Fagundes e Zeca Dirceu. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 3ª reunião, realizada no dia 26.03.2013, que foi aprovada. EXPEDIENTE: Of. nº 77/2013 LID/PRB, de 26.03.2013, do Deputado George Hilton, Líder do PRB, indicando o Deputado Roberto Santiago – PSD/SP, para integrar a Comissão Especial como membro suplente, em vaga cedida de seu Partido. ORDEM DO DIA: I - Audiência Pública e II - Deliberação de Requerimentos. Compareceram à audiência pública os senhores: Glauber Silveira, Presidente da APROSOJA; Celso Capelaro, Diretor da área de transporte da COOPERCENTRAL AURORA CHAPECÓ; Marco Antônio Quarella Scherer, Coordenador do MERCOSUL; João Gogola Neto, Coordenador de Desenvolvimento Cooperativo da OCB; Geraldo Eugênio de Assis, Presidente do Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas do Centro-Oeste Mineiro. Dentre outras questões levantadas pelos convidados, o senhor Glauber Silveira alertou para a ausência de pontos de paradas adequadas para o descanso dos transportadores e para as péssimas condições das estradas brasileiras que acabavam por onerar o custo do frete; o senhor Celso Capelaro salientou o lado positivo da lei que iniciava um profícuo debate sobre o excessivo tempo de condução de alguns motoristas, mas que, por outro lado, previa um aumento de 56% na quantidade de caminhões nas estradas, em razão da redução da carga horária dos transportadores e de um aumento de 30% nos custos dos fretes; o senhor Marco Antônio Quarella Scherer, após fazer um breve relato sobre os problemas enfrentados pelos transportadores autônomos nas fronteiras do Brasil e países do Mercosul, sugeriu que o período de intervalo de descanso entre as jornadas de trabalho fosse de 6 a 8 horas, como recomendava a Organização Mundial de Saúde; João Gogola Neto iniciou sua explanação explicando que a Lei 12.619/12 ocasionou forte impacto financeiro para transportadores e empresas contratantes e finalizou apresentando sugestões no sentido de definir a responsabilidade na criação dos pontos de paradas e na redução do período de descanso de 8 horas, dentre outras; o senhor Geraldo Eugênio de Assis,  antecipando sua participação prevista para o dia seguinte, fez críticas ao DNIT, em razão das péssimas condições das estradas brasileiras, e ao site SOS Estradas, que divulgava informações sobre a existência de mais de 150 mil pontos de paradas no Brasil, a maioria dos quais impróprios, pois desprovidos da infraestrutura necessária ao descanso dos motoristas, conforme fotos apresentadas. O Presidente Nelson Marquezelli passou a presidência ao primeiro vice-presidente Deputado Vanderlei Macris. Além do Relator, Deputado Valdir Colatto, discutiram a matéria os Deputados Junji Abe, Onofre Santo Agostini, Celso Maldaner, Sandro Alex e Vanderlei Macris. Por sugestão do Presidente Nelson Marquezelli e com a anuência do plenário, os requerimentos nºs 8 a 15, de 2013, pautados, não foram deliberados. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião às dezesseis horas e dois minutos, antes convocando reunião ordinária para o dia 03 de abril, quarta-feira, às 14h00, e, para constar, eu ______________________, Leila Machado Campos, Secretária, lavrei a presente Ata que, após ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx