A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou unanimemente o Projeto de Lei nº 5.270/2001, nos termos do Parecer do Relator, Deputado José Janene.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Pinheiro Landim - Presidente, Luciano Pizzatto e Luiz Alberto - Vice-Presidentes, Almeida de Jesus, Aníbal Gomes, Arlindo Chinaglia, Badu Picanço, Celso Russomanno, Fernando Gabeira, Luisinho, Luiz Bittencourt, Paulo Baltazar, Raimundo Gomes de Matos, Ricarte de Freitas, Salatiel Carvalho, Sarney Filho, Luis Barbosa, Olimpio Pires, Paes Landim, Silas Brasileiro e Xico Graziano.

Sala da Comissão, em 4 de dezembro de 2002.

Deputado PINHEIRO LANDIM
Presidente