ATA DA 46ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 02 DE ABRIL DE 2013

Aos dois dias do mês de abril de dois mil e treze, às dez horas e cinquenta minutos, no plenário 11, do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR O TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL, SUAS CAUSAS, CONSEQUÊNCIAS E RESPONSÁVEIS NO PERÍODO DE 2003 A 2011, COMPREENDIDO NA VIGÊNCIA DA CONVENÇÃO DE PALERMO – CPI – TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL, criada pelo Ato da Presidência de 09 de fevereiro de 2012 (Requerimento de Instituição de CPI nº 3 de 2011, do Deputado Arnaldo Jordy e outros). Compareceram os Deputados Arnaldo Jordy - Presidente; Luiz Couto, Fernando Francischini e Asdrubal Bentes - Vice-Presidentes; Flávia Morais - Relatora; Davi Alves Silva Júnior, Flaviano Melo, Janete Capiberibe, Miriquinho Batista, Paulo Freire, Severino Ninho e Sibá Machado - Titulares; Carmen Zanotto, João Magalhães, Leonardo Gadelha, Marinha Raupp e Professora Dorinha Seabra Rezende – Suplentes. Não compareceram os Deputados Antônia Lúcia, Antonio Bulhões, Edio Lopes, João Campos, José Augusto Maia, Liliam Sá, Major Fábio, Mendonça Prado, Missionário José Olimpio, Moreira Mendes, Nelson Pellegrino e Paulo Abi-Ackel. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Arnaldo Jordy, declarou abertos os trabalhos, agradeceu a presença de todos e colocou à apreciação as Atas das 38ª e 39ª reuniões, de vinte e um de fevereiro de dois mil e treze, e da 44ª reunião, de dezenove de março de dois mil e treze, cujas leituras foram dispensadas a pedido do Deputado Luiz Couto. Colocadas em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: Ofício do Gabinete do Deputado José Augusto Maia, justificando faltas nos dias 5 e 19 de fevereiro do corrente. ORDEM DO DIA: Audiência pública e deliberação dos requerimentos constantes da pauta. O Presidente convidou para tomar assento à Mesa o Senhor ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, Diretor da Área de Qualidade, Meio Ambiente, Segurança, Saúde Ocupacional e Responsabilidade Social do Consórcio Construtor Belo Monte. Por se tratar de oitiva de testemunha, solicitou ao depoente que prestasse juramento, conforme o artigo 203 do Código de Processo Penal. Após a exposição, o Presidente passou a palavra aos Deputados presentes para que fizessem suas indagações. Participaram das inquirições os Deputados Asdrubal Bentes – que indagou ao depoente se ele tinha conhecimento das instalações da boate; Flávia Morais – que registrou a existência de trabalho escravo além da prostituição no local; Severino Ninho – que também indagou sobre o conhecimento da existência da boate e sugeriu a quebra de sigilo bancário e fiscal do depoente; Luiz Couto, Fernando Francischini, Professora Dorinha, Sibá Machado – que indagou sobre qual o grau de conhecimento que a autoridade local de Altamira tinha sobre o episódio; Arnaldo Jordy e Miriquinho Batista. Após as inquirições, o Presidente passou a palavra ao Sr. Antonio Carlos de Oliveira, para que ele fizesse suas considerações finais. Em seguida, agradeceu e dispensou o depoente. Em seguida, passou à deliberação dos requerimentos constantes da Paula. 1) REQUERIMENTO Nº 97/13 - da Sra. Janete Capiberibe - que "requer seja convocado a prestar depoimento perante esta CPI o Senhor: ALEXANDER SOARES FORTES DA SILVA". Adiada a votação. O Deputado Luiz Couto sugeriu que os itens 4, 5 e 6 fossem votados em bloco, por versarem sobre a mesma matéria. O Presidente acatou a solicitação. 4) REQUERIMENTO Nº 100/13 - do Sr. Luiz Couto - que "requer seja convidado o Sr. Eduardo Varandas, Procurador - Chefe do Ministério Trabalho da Paraíba, para depor nesta CPI". Aprovado por unanimidade. 5) REQUERIMENTO Nº 101/13 - do Sr. Luiz Couto - que "requer seja convidado o Sr. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, Procurador-geral de Justiça do Ministério Publico do Estado da Paraíba, para contribuir com os trabalhos desta CPI".  Aprovado por unanimidade. 6) REQUERIMENTO Nº 102/13 - do Sr. Luiz Couto - que "requer seja convidado o Sr. Marinho Mendes, Promotor de Justiça para contribuir com os trabalhos desta CPI. Aprovado por unanimidade. O Deputado Fernando Francischini sugeriu que os itens 2, 7, 8, 19, 20, 23, 24, 25 e 26 fossem votados em bloco, por versarem sobre a mesma matéria. O Presidente acatou a solicitação. 2) REQUERIMENTO Nº 98/13 - do Sr. Fernando Francischini - que "requer a realização de diligências para averiguar e acompanhar as investigações sobre os fatos e as circunstâncias que envolvem denúncias de supostas irregularidades na adoção de crianças, principalmente por famílias estrangeiras, realizando visitas ao Conselho Tutelar, ao Procurador Geral de Justiça e ao Presidente do Tribunal de Justiça dos Estados do Paraná e Santa Catarina e, na oportunidade, solicitar in loco todos os documentos relativos aos processos de adoção nacional e internacional, realizadas nos últimos cinco anos, no Município de São João do Triunfo, no Estado do Paraná - PR e no Município de Gaspar, no Estado de Santa Catarina - SC, bem como ouvir as famílias que tiveram seus filhos retirados de forma supostamente ilegal. Para tanto, requer ainda seja solicitado apoio da Polícia Federal nas diligências aqui requeridas". Aprovado por unanimidade e subscrito pelos Deputados Luiz Couto, Paulo Freire e Carmem Zanotto. 7) REQUERIMENTO Nº 103/13 - da Sra. Flávia Morais - que "requer realização de audiência pública para serem ouvidas as famílias que tiveram seus filhos retirados para adoção, nos municípios de Gaspar/SC e São João do Triunfo/PR e os envolvidos na denúncia do Fantástico e o Ministério Público". Aprovado por unanimidade 8) REQUERIMENTO Nº 104/13 - do Sr. Fernando Francischini - que "requer sejam solicitadas cópias à jornalista Joice Hasselman, inclusive sem edição, das gravações de áudio e vídeo, bem como das reportagens sobre as supostas irregularidades encontradas nos processos de destituição do poder familiar e consequente adoção por famílias brasileiras e estrangeiras no município de São João do Triunfo (PR)". Aprovado por unanimidade 19) REQUERIMENTO Nº 115/13 - do Sr. Fernando Francischini - que "requer sejam convocados o Sr. Adelino de Souza (Lino) o qual figura como intermediador na adoção de crianças por famílias estrangeiras no município de São João do Triunfo (PR) e representante da LIMIAR Associação de Apoio a Criança e Família Substituta (CNPJ 53.852.687/0001-50)". Aprovado por unanimidade. 20) REQUERIMENTO Nº 116/13 - do Sr. Fernando Francischini - que "requer a quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico do Sr. Adelino de Souza (Lino) o qual figura como intermediador na adoção de crianças por famílias estrangeiras no município de São João do Triunfo (PR) e da ONG LIMIAR Associação de Apoio a Criança e Família Substituta (CNPJ 53.852.687/0001-50)". Aprovado por unanimidade. 23) REQUERIMENTO Nº 119/13 - do Sr. Luiz Couto - que "requer sejam convidados o Sr. Antônio dos Santos e Sra. Rivonete dos Santos, para depor nesta CPI". Aprovado por unanimidade. 24) REQUERIMENTO Nº 120/13 - do Sr. Luiz Couto - que " Requer sejam convidados o Sr. André Sarnowski e Sra. Elaine Lunge Vitencourt, para depor nessa CPI". Aprovado por unanimidade. 25) REQUERIMENTO Nº 121/13 - do Sr. Luiz Couto - que "requer seja convidada a Sra. Helen Sanchez, Promotora e Coordenadora do Ministério Publico de Santa Catarina, para contribuir com os trabalhos desta CPI". Aprovado por unanimidade. 26) REQUERIMENTO Nº 122/13 - do Sr. Luiz Couto - que "requer seja convidada a Sra. Ana Paula Amaro de Silveiro, Juíza da Primeira Vara Cível da Comarca de Gaspar, para prestar esclarecimentos nesta CPI". Aprovado por unanimidade. 3) REQUERIMENTO Nº 99/13 - do Sr. Luiz Couto - que "requer seja convidada a Sra. Ana Santos, para depor a esta CPI". O Presidente colocou a votação em bloco dos itens 9 ao 18 e 21 e 22, por versarem sobre a mesma matéria. 9) REQUERIMENTO Nº 105/13 - da Sra. Antônia Lúcia - que "requer a realização de nova diligência no Estado do Acre para a oitivas de pessoas envolvidas na Operação Delivery, em local e data a serem agendadas por esta Comissão". Aprovado por unanimidade, com a Emenda Aditiva: Onde se lê:”...diligência no Estado do Acre...” Acrescenta-se:...” e, ainda, ouvir as autoridades convidadas para esclarecer as providências cabíveis diante do Relatório de Estatísticas Hospitalar por Faixa Etária da Maternidade Bárbara Heliodora”. 10) REQUERIMENTO Nº 106/13 - da Sra. Antônia Lúcia - que "requer que sejam convocados o Sr. ADRIANO MACEDO NASCIMENTO, o Sr. FRANCINEI DE OLIVEIRA CONTREIRA e o Sr. JARDEL LIMA NOGUEIRA, presos pela Operação Delivery, para depor a respeito da rede de Exploração Sexual e Tráfico de Pessoas, em audiência pública a ser realizada no Estado do Acre em local e data a serem definidos por esta Comissão Parlamentar de Inquérito".  Aprovado por unanimidade, com a Emenda Aditiva: Onde se lê:”...requer sejam convocados os Srs...”Acrescenta-se:”...e o Sr. Paulo Henrique Delfino...”: e Emenda Modificativa para ouvir o Sr. Adriano Macedo Nascimento Filho, em audiência a ser realizada nesta CPI. 11) REQUERIMENTO Nº 107/13 - da Sra. Antônia Lúcia - que "requer que seja convidado o Sr. EMYLSON FARIAS DA SILVA - Delegado Geral da Polícia Civil do Acre, para prestar esclarecimentos a respeito da Operação Delivery, em audiência pública a ser realizada no Estado do Acre em local e data a serem definidos por esta Comissão Parlamentar de Inquérito". Aprovado por unanimidade. 12) REQUERIMENTO Nº 108/13 - da Sra. Antônia Lúcia - que "requer que seja convidado o Sr. NILSON MOURA LEITE MOURÃO - Secretário de Justiça e Direitos humanos do Acre, para prestar esclarecimentos a respeito da Operação Delivery, em audiência pública a ser realizada no Estado do Acre em local e data a serem definidos por esta Comissão Parlamentar de Inquérito". Aprovado por unanimidade. 13) REQUERIMENTO Nº 109/13 - da Sra. Antônia Lúcia - que "requer que seja convidada a Sra. PATRÍCIA AMORIM RÊGO - Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público do Acre, para prestar esclarecimentos a respeito da Operação Delivery, em audiência pública a ser realizada no Estado do Acre em local e data a serem definidos por esta Comissão Parlamentar de Inquérito". Aprovado por unanimidade. 14) REQUERIMENTO Nº 110/13 - da Sra. Antônia Lúcia - que "requer que seja convidado o Sr. JOSE LUÍS SHAFER - Deputado Estadual do Acre, para prestar esclarecimentos a respeito da Operação Delivery, em audiência pública a ser realizada no Estado do Acre em local e data a serem definidos por esta Comissão Parlamentar de Inquérito". Aprovado por unanimidade. 15) REQUERIMENTO Nº 111/13 - da Sra. Antônia Lúcia - que "requer que seja convidado o Dr. ROMÁRIO DIVINO - Juiz da 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco, para prestar esclarecimentos a respeito da Operação Delivery, em audiência pública a ser realizada no Estado do Acre em local e data a serem definidos por esta Comissão Parlamentar de Inquérito". Aprovado por unanimidade. 16) REQUERIMENTO Nº 112/13 - da Sra. Antônia Lúcia - que "requer que seja convidado o Sr. Deputado Estadual WALTER PRADO - Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Acre - para prestar esclarecimentos a respeito da Operação Delivery, em audiência pública a ser realizada no Estado do Acre em local e data a serem definidos por esta Comissão Parlamentar de Inquérito". Aprovado por unanimidade. 17) REQUERIMENTO Nº 113/13 - da Sra. Antônia Lúcia - que "requer que seja convidado o Sr. ADRIANO MACEDO NASCIMENTO - Pai do indiciado na Operação Delivery - Adriano Macedo Nascimento Filho, para prestar esclarecimentos a respeito da Operação Delivery, em audiência pública a ser realizada no Estado do Acre em local e data a serem definidos por esta Comissão Parlamentar de Inquérito". Aprovado por unanimidade. 18) REQUERIMENTO Nº 114/13 - da Sra. Antônia Lúcia - que "requer que seja convidado o Sr. MARCOS VINICIUS JARDIM RODRIGUES - Presidente da OAB - seccional Acre, para prestar esclarecimentos a respeito da Operação Delivery, em audiência pública a ser realizada no Estado do Acre em local e data a serem definidos por esta Comissão Parlamentar de Inquérito". Aprovado por unanimidade. 21) REQUERIMENTO Nº 117/13 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer seja convidado o Sr. SADY FAUTH, da Secretaria Nacional de Justiça, do Ministério da Justiça, para em audiência pública que ocorrerá no Acre, tratar sobre fatos da Operação Delivery da Polícia Federal". Aprovado por unanimidade. 22) REQUERIMENTO Nº 118/13 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer seja convidado o Sr. DION NÓBREGA LEAL, do Defensor Geral do Acre, para em audiência pública que ocorrerá em Rio Branco/AC, tratar sobre fatos da Operação Delivery da Polícia Federal". Aprovado por unanimidade. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às treze horas e vinte e três minutos, o Presidente encerrou a reunião, antes comunicando que nos dias 04 e 05 de abril, haverá audiência da CPI nos Estados de Pernambuco e Paraíba e informou que as próximas audiências serão nos Estados do Acre, Paraná e Santa Catarina. Sugeriu, também, uma audiência na embaixada norte-americana, a ser agendada numa data oportuna. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, Manoel Amaral Alvim de Paula, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Arnaldo Jordy e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O arquivo de áudio correspondente passará a integrar o acervo documental desta reunião.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.