CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 11/04/2013

LOCAL: Anexo II, Plenário 04
HORÁRIO: 10h

A -

Audiência Pública:


Tema:

DISCUSSÃO DA LEI Nº 12.741/2012, QUE DISPÕE SOBRE INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR, NA NOTA FISCAL OU EQUIVALENTE, DA INCIDÊNCIA DE TRIBUTOS SOBRE PREÇOS DE VENDA DE MERCADORIAS.

Convidados:

  • SR. AMAURY MARTINS DE OLIVA, Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, representando o Ministro de Estado da Justiça (confirmado);

  • SR. JOÃO HAMILTON RECH, representando o Secretário da Receita Federal do Brasil (confirmado);

  • SR. ANTÔNIO BARCELLOS, Superintendente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil - CACB (confirmado);

  • SR. GILBERTO LUIZ DO AMARAL, Coordenador de Estudos do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (confirmado);

  • SR. ARAQUEN PAGOTTO, Presidente da Associação Brasileira de Automação Comercial (confirmado);

  • SR. FERNANDO TERUÓ YAMADA, Presidente da Associação Brasileira de Supermercados (confirmado).

    Requerimento:

    Req. nº 153/12, do Deputado Guilherme Campos (PSD/SP).