Às onze horas e vinte e um minutos do dia quatro de dezembro de dois mil e dois, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 03 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Jorge Wilson - Vice-Presidente; Antonio Carlos Pannunzio, Arnon Bezerra, Aroldo Cedraz, Átila Lins, Claudio Cajado, Cunha Bueno, De Velasco, Feu Rosa, João Herrmann Neto, Joaquim Francisco, José Carlos Martinez, José Thomaz Nonô, Luiz Carlos Hauly, Milton Temer, Rubens Bueno, Tadeu Filippelli, Waldir Pires e Werner Wanderer - Titulares; Abelardo Lupion, Airton Cascavel, Airton Dipp, Alceste Almeida, Celso Russomanno, Edison Andrino, Fernando Gabeira, Herculano Anghinetti, José Genoíno, Júlio Redecker, Luis Carlos Heinze, Luiz Eduardo Greenhalgh, Vicente Arruda, Vicente Caropreso e Zulaiê Cobra - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Aldo Rebelo, Aloizio Mercadante, Arthur Virgílio, Eduardo Campos, Elcione Barbalho, Fernando Diniz, Francisco Dornelles, Francisco Rodrigues, Haroldo Lima, Hélio Costa, Heráclito Fortes, Jair Bolsonaro, Jaques Wagner, José Lourenço, José Teles, Leur Lomanto, Marcelo Barbieri, Marcus Vicente, Mário de Oliveira, Neiva Moreira, Nilmário Miranda, Pedro Valadares, Sérgio Reis, Vittorio Medioli e Yeda Crusius. Justificou ausência o Deputado Paulo Delgado.  ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Segundo Vice-Presidente, na ausência do Senhor Presidente e nos termos do Regimento Interno, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 22ª reunião, realizada no dia vinte e sete de novembro de dois mil e dois. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Ofício Circular nº 291/SPRI/MI de 26 de novembro de dois mil e dois, da Senhora Mary Dayse Kinzo, Secretária de Programas Regionais Integrados, encaminhando os exemplares "Caderno SPRI/MI, Cartilha do Programa das Mesorregiões Diferenciadas e Cartilha do Programa Faixa de Fronteira" que refletem a contribuição dessa Secretaria para nacionalização das políticas de integração nacional e desenvolvimento regional; correspondência do Excelentíssimo Senhor Embaixador de Cuba, Jorge Lezcano Pérez, encaminhando o discurso pronunciado pelo Excelentíssimo Senhor Fidel Castro, Presidente da República de Cuba no ato inaugural da Primeira Olimpíada Nacional de Desporto Cubano, em vinte e seis de novembro de dois mil e dois.   ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 88/02 - do Sr. Aldo Rebelo - que "requer a V. Exa., nos termos regimentais e por ocasião do nascimento de Duque de Caxias, que a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional participe das cerimônias de comemoração de seu nascimento, incorporando os eventos de outras instituições e promovendo as suas próprias atividades." APROVADO O REQUERIMENTO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: ORDINÁRIA 2 - PROJETO DE LEI Nº 6.191/02 - da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a ocupação de terras públicas na Região Amazônica. - que "delega aos Estados poderes para regularização fundiária na faixa de fronteira, e dá outras providências." RELATOR: Deputado JOSÉ THOMAZ NONÔ; PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II: PRIORIDADE 3 - PROJETO DE LEI Nº 3.011/97 - do Senado Federal - (PLS 122/1995) - que "estabelece medidas de proteção aos interesses brasileiros contra práticas discriminatórias adotadas por outros países." RELATOR: Deputado ALDIR CABRAL; PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Neiva Moreira, em 27/11/2002 O Deputado Pedro Valadares apresentou voto em separado em 15/08/2001. RETIRADO DE OFÍCIO. ORDINÁRIA 4 - PROJETO DE LEI Nº 3.670/00 - da Sra. Laura Carneiro - que "dispõe sobre a prorrogação dos contratos temporários no âmbito das Organizações Militares do Ministério da Marinha." RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS HAULY; PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. RETIRADO DE OFÍCIO. 5 - PROJETO DE LEI Nº 3.906/00 - do Sr. Bonifácio de Andrada - que "disciplina cursos de Universidades Estrangeiras no Brasil." RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA; PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Hélio Costa, em 03/04/2002. Discutiram a matéria os Senhores Deputados Fernando Gabeira, Antonio Carlos Pannunzio, José Thomaz Nonô e Luiz Carlos Hauly. APROVADO O PARECER. 6 - PROJETO DE LEI Nº 4.696/01 - do Sr. Renildo Leal - que "acrescenta uma alínea "d" ao § 11 do art. 6º e um parágrafo único ao art. 12, ambos do Decreto-lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que "reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências." RELATOR: Deputado WERNER WANDERER; PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda apresentada pelo Dep. Cabo Júlio, com substitutivo. RETIRADO DE OFÍCIO. Finda a Ordem do Dia, o Senhor Presidente passou à leitura da instalação da Subcomissão Permanente destinada ao Estudo dos Problemas dos Emigrantes Brasileiros no Exterior, visando a proposição de medidas que protejam a vida e os direitos de cidadãos brasileiros residentes, ou em viagem, fora do país,  de acordo com o Requerimento nº 83/02, de autoria do Sr. Waldir Pires, aprovado na Reunião Ordinária do dia 13 de novembro do corrente. Foram designados como membros titulares os Senhores Deputados José Thomaz Nonô, Antonio Carlos Pannunzio, Elcione Barbalho, Waldir Pires (Presidente), Fernando Gabeira, Francisco Dornelles, Neiva Moreira e Haroldo Lima; e como membros suplentes os Senhores Deputados Vilmar Rocha, Dr. Heleno, Edison Andrino, Luiz Eduardo Greenhalgh, Celso Russomano, Rubens Bueno e Agnelo Queiroz. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas, antes convocando reunião ordinária para o dia 11 de dezembro, quarta-feira, às 10 horas.  E, para constar, eu ______________________, Fernando Luiz Cunha Rocha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Vice-Presidente, Deputado Jorge Wilson ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.