CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 03/04/2013


“Quando a necessidade do meio ambiente superar a necessidade do consumo,
a importância da consciência ambiental ficará evidente no mundo” 
Ivo Leite, ambientalista

LOCAL: Anexo II, Plenário 07
HORÁRIO: 10h


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 186/13 - do Sr. Sarney Filho - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o aumento do desmatamento na Amazônia"
Retirado de pauta, de ofício, em 20/03/2013


2 -

REQUERIMENTO Nº 193/13 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o processo de regulamentação e implantação da Logística Reversa, prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei 10.335/2010".


3 -

REQUERIMENTO Nº 194/13 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a poluição e passivos ambientais das bacias hidrográficas no país".


4 -

REQUERIMENTO Nº 198/13 - do Sr. Sarney Filho - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão Mista de Mudanças Climáticas e a Frente Parlamentar Ambientalista para debater o processo de revisão do Plano Nacional sobre Mudança do Clima".


5 -

REQUERIMENTO Nº 199/13 - do Sr. Sarney Filho - que "requer a realização de Seminário em conjunto com a Comissão Mista de Mudanças Climáticas e a Frente Parlamentar Ambientalista sobre o tema: Situação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA) no âmbito da Lei nº 12.651/2012".


6 -

REQUERIMENTO Nº 200/13 - do Sr. Penna - que "requer a realização de reunião de audiência pública para discutir a implantação da Inspeção Veicular no País".


7 -

REQUERIMENTO Nº 202/13 - do Sr. Penna - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública para discussão sobre a utilização do bioma Caatinga, como parte dos eventos em comemoração ao Dia Nacional da Caatinga".


8 -

REQUERIMENTO Nº 203/13 - do Sr. Penna - que "requer que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável envie Requerimento de Informação à Ministra de Meio Ambiente, Izabella Teixeira, sobre o aquífero Alter do Chão, localizado na região Norte do País".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

9 -

PROJETO DE LEI Nº 7.420/10 - do Senado Federal - Pedro Simon - (PLS 57/2005) - que "dispõe sobre a proteção ao patrimônio fossilífero, em conformidade com o art. 216, inciso V da Constituição Federal, e dá outras providências".
EXPLICACAO DA EMENTA: Inclui os achados fósseis como bens da União.
RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 20/03/2013.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

10 -

PROJETO DE LEI Nº 7.525/10 - da Sra. Elcione Barbalho - que "dispõe sobre a constituição de reserva para fazer frente a eventuais danos ambientais e sócio-econômico causados por vazamento de petróleo ou de gás natural decorrente de acidente ou falha de operação em equipamentos para exploração e produção de hidrocarbonetos".
RELATOR: Deputado SARNEY FILHO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
Os Deputados Valdir Colatto e Irajá Abreu apresentaram votos em separado.
Vista conjunta aos Deputados Irajá Abreu e Valdir Colatto, em 13/03/2013.
Retirado de pauta, de ofício, em 20/03/2013


11 -

PROJETO DE LEI Nº 7.925/10 - do Sr. Valdir Colatto - que "altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para explicitar a responsabilidade do órgão seccional do Sistema Nacional do Meio Ambiente quanto à fiscalização do comércio varejista de combustíveis e produtos derivados de petróleo, e dá outras providências".
EXPLICACAO DA EMENTA: Exclui o comércio varejista de combustíveis e derivados de petróleo da aplicação da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA).
RELATOR: Deputado FERNANDO FERRO.
PARECER: pela rejeição.
Aprovado requerimento de retirada de pauta de autoria do Deputado Leandro Vilela, contra os votos dos Deputdos Valdir Colatto, Bernardo Santana de Vasconcellos, Giovani Cherini e Stefano Aguiar, em 20/03/2013
Retirado de pauta, de ofício, em 13/03/2013


12 -

PROJETO DE LEI Nº 143/11 - do Sr. Weliton Prado - que "dispõe sobre o serviço de "Disque-Denúncia" de atos ou infrações praticadas contra o meio ambiente, e dá outras providências."" (Apensado: PL 2284/2011)
RELATORA: Deputada MARINA SANTANNA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2284/2011, apensado, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em 13/03/2013
Vista ao Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos, em 20/03/2013.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 4.087/12 - do Sr. Nilton Capixaba - que "estabelece o monitoramento contínuo da contaminação por mercúrio e por outros metais pesados relativa à atividade de garimpo no território nacional e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta a pedido da Relatora, em 07/11/2012
Retirado de pauta, de ofício, em 20/03/2013


14 -

PROJETO DE LEI Nº 4.119/12 - do Sr. Felipe Bornier - que "libera a pesca artesanal ou amadora com utilização de linha de mão, varas e anzóis, com ou sem molinete, pesca subaquática em apneia com arbalete e atividade de maricultura". (Apensado: PL 4196/2012)
RELATOR: Deputado FERNANDO JORDÃO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4196/2012, apensado, com substitutivo.