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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA
10/04/2013
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LOCAL:
Anexo II, Plenário 16
HORÁRIO: 10h |
| A - |
Requerimentos: |
| 1 - |
REQUERIMENTO Nº 107/13 - do Sr. Adrian - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a situação dos catadores de lixo de Gramacho, em Duque de Caxias, Rio de Janeiro". |
| 2 - |
REQUERIMENTO Nº 109/13 - dos Srs. William Dib e Otavio Leite - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença dos convidados listados abaixo para prestarem esclarecimentos a esta Comissão sobre a construção dos Conjuntos Habitacionais Zilda Arns I e II - Programa Minha Casa e Minha Vida, em Niterói - RJ". |
| B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
| TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
| 3 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.365/11
- do Sr. Vieira da Cunha - que "dispõe sobre condições necessárias à abertura e ao funcionamento de parques de diversão e similares e impõe responsabilidade solidária ao proprietário e ao administrador do empreendimento por danos causados em decorrência do mau estado de conservação, falhas técnicas em equipamentos ou de operação em desacordo com o disposto nesta Lei". (Apensados: PL's Nºs 2.321/11, 2.668/11 e 2.886/11)
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