CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA

54ª Legislatura – 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA, REALIZADA EM 27 DE MARÇO DE 2013

Às dez horas e cinquenta minutos do dia vinte e sete de março de dois mil e treze, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão de Minas e Energia, no Plenário quatorze do Anexo Dois da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Eduardo da Fonte – Presidente; José Rocha e Marcos Montes – Vice-Presidentes; César Halum, Cleber Verde, Dimas Fabiano, Dudimar Paxiuba, Fernando Ferro, Fernando Torres, Givaldo Carimbão, Luiz Fernando Machado, Ronaldo Benedet e Weliton Prado – Titulares; Alexandre Santos, Antonio Imbassahy, Henrique Oliveira, Missionário José Olimpio, Paulo Abi-Ackel, Paulo Magalhães, Vanderlei Siraque e Zoinho – Suplentes. Compareceram também os Deputados Júnior Coimbra e Paulo Feijó, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aracely de Paula, Arnaldo Jardim, Bernardo Santana de Vasconcellos, Betinho Rosado, Camilo Cola, Davi Alcolumbre, Fátima Pelaes, Fernando Jordão, Gabriel Guimarães, Gladson Cameli, Guilherme Mussi, Luiz Alberto, Luiz Argôlo, Osmar Júnior, Rodrigo de Castro, Rose de Freitas, Sandes Júnior, Vander Loubet e Wandenkolk Gonçalves. ABERTURA: Alcançado o número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Reunião e submeteu à apreciação as atas da Reunião Ordinária Deliberativa e da Reunião Extraordinária de Audiência Pública realizadas no último dia vinte. O Deputado Dimas Fabiano requereu dispensa da leitura das atas, o que foi aprovado por unanimidade. Não tendo havido discussão, as referidas atas foram submetidas à votação, tendo sido aprovadas por unanimidade. A – ORDEM DO DIA: REQUERIMENTOS: 1 –  REQUERIMENTO Nº 181/13 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar da adoção de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do etanol brasileiro". O Deputado Alexandre Santos subscreveu o Requerimento. Não houve discussão. Em votação, a Proposição foi aprovada por unanimidade. 2 – REQUERIMENTO Nº 182/13 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "solicita a realização de Audiência Pública na Comissão de Minas e Energia, com o objetivo de discutir a Proposta de Política Nacional para o Gás Natural no Brasil". O Deputado Alexandre Santos subscreveu o Requerimento. Não houve discussão. Em votação, a Proposição foi aprovada por unanimidade. 3 – REQUERIMENTO Nº 184/13 - do Sr. Cleber Verde - que "requer a criação de Grupo de Parlamentares desta Comissão, para visitar as instalações da produção de ouro na Mina do Garimpo de Serra Pelada em Curionópolis - Pará". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre as motivações da propositura. Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente parabenizou o Deputado Cleber Verde pela aprovação da Proposição. 4 - REQUERIMENTO Nº 185/13 - do Sr. Adrian - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, com a presença do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia; da Presidente da Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras; do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis - IBP; e do Diretor Presidente da Federação Única dos Petroleiros - FUP". O Deputado Alexandre Santos subscreveu o Requerimento. Não houve discussão. Em votação, a Proposição foi aprovada por unanimidade. 5 – REQUERIMENTO Nº 186/13 - do Sr. Adrian - que "requer o encaminhamento, ao Senhor Ministro de Minas e Energia, de Indicação sugerindo a ampliação gradativa do uso do gás natural produzido no país como combustível automotivo e industrial". O Deputado Alexandre Santos subscreveu o Requerimento. Não houve discussão. Em votação, a Proposição foi aprovada por unanimidade. 6 – REQUERIMENTO Nº 187/13 - dos Srs. Paulo Abi-Ackel e Antonio Carlos Mendes Thame - que "requer a realização de Audiência Pública, nesta Comissão, para debater as graves denúncias acerca da exploração e exportação do Nióbio no Brasil". O Deputado Alexandre Santos subscreveu o Requerimento. Não houve discussão. Em votação, a Proposição foi aprovada por unanimidade. Em obediência ao preceituado nos arts. 40 e 43 do Regimento Interno da Casa, o Deputado Alexandre Santos foi convidado a assumir a Presidência dos trabalhos. 7 – REQUERIMENTO Nº 189/13 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a baixa confiabilidade de todo o sistema de transmissão de energia elétrico brasileiro, que tem sido a maior causa dos apagões experimentados no País, e as soluções adotadas para resolver esse problema". O Autor discorreu sobre as motivações da propositura. Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. Logo após, o Deputado Eduardo da Fonte reassumiu a Presidência dos trabalhos. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 8 – PROJETO DE LEI Nº 7.063/10 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "modifica a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para acrescentar parágrafo único ao art. 25, de modo a ampliar a aplicação de descontos especiais nas tarifas de energia elétrica utilizada nas atividades de agricultura irrigada e aquicultura". (Apensado: Projeto de Lei nº 580/2011) Relator: Deputado Adrian. Parecer: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 580/2011, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Foi concedida vista ao Deputado Walter Feldman, no dia cinco de dezembro de dois mil doze. A Proposição não foi apreciada em razão da ausência do Relator. 9 – PROJETO DE LEI Nº 2.497/11 - do Sr. Zé Silva - que "dispõe, no que se refere às unidades consumidoras de energia elétrica da classe rural, sobre prazo de restabelecimento do fornecimento e acerca da reparação de prejuízos causados por falha do sistema de distribuição". Relator: Deputado Paulo Magalhães. Parecer: pela aprovação, com emendas. A Proposição não foi apreciada em razão da ausência do Relator no momento da deliberação. 10 – PROJETO DE LEI Nº 3.172/12 - do Sr. César Halum e outros - que "dispõe sobre o regime de cálculo das contribuições sociais PIS/PASEP E COFINS relativas às receitas decorrentes de prestação de serviços de energia elétrica". (Apensado: Projeto de Lei nº 3.829/2012). Relator: Deputado Fernando Torres. Parecer: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 3.829/2012, apensado, com Substitutivo. A Proposição não foi apreciada em razão da ausência do Relator no momento da deliberação. O Deputado César Halum manifestou descontentamento em face da ausência de deliberação da matéria, tendo assinalado que não via qualquer óbice à designação de novo relator, de maneira que o Projeto de Lei em tela fosse apreciado naquele momento. O Deputado Fernando Ferro manifestou-se favoravelmente à petição do Autor. Em face disso, o Senhor Presidente esclareceu que, por ser anti-regimental, não seria possível atender à demanda do Deputado César Halum. O Senhor Presidente lembrou, ainda, o fato de que já havia firmado entendimento, que obtivera a anuidade do Plenário da Comissão em Reunião Deliberativa realizada no último dia treze, no sentido de que, diante da ausência do relator por três reuniões em que parecer de sua autoria fosse pautado, a Presidência da Comissão recolheria a proposição respectiva com vistas à designação de novo relator, nos termos regimentais. 11 - PROJETO DE LEI Nº 4.047/12 - do Sr. Antonio Bulhões - que "altera a Lei nº 9.765, de 17 de dezembro de 1998, tornando obrigatória utilização de mecanismo de rastreamento durante o transporte de materiais nucleares e radioativos". Relator: Deputado Fernando Jordão. Parecer: pela aprovação, com emendas. A Proposição não foi deliberada em razão da ausência do Relator. Em seguida, o Deputado Fernando Ferro assinalou a apresentação do Requerimento nº 169/2013, de sua autoria, que “requer a criação de Subcomissão Especial de Energias Alternativas Renováveis”, e que se encontrava pronto para a pauta. O Deputado Fernando Ferro reafirmou seu interesse no sentido de que a Proposição fosse aprovada, com vistas à análise apurada da matéria, especialmente no que se refere à energia solar, que considerava pouco explorada científica e tecnologicamente no Brasil, diferentemente de outros países. O Deputado Fernando Ferro também sugeriu que se realizasse seminário específico sobre o tema, que considerou de extrema relevância econômico-social para o País. O Senhor Presidente manifestou-se favoravelmente ao mérito e sugeriu que o Deputado Fernando Ferro atuasse como Moderador em painel sobre Energia Solar no decorrer de Seminário programado para o próximo mês de junho. O Senhor Presidente sugeriu, ainda, que o objeto do Requerimento nº 169/2013 fosse considerado atendido pela Subcomissão de Energia Elétrica e Fontes Renováveis de Energia, já instalada. O Deputado Fernando Ferro concordou com a proposta em tela. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Reunião às onze horas e quatorze minutos, antes tendo convocado os senhores membros para a Reunião Deliberativa Ordinária programada para a próxima quarta-feira, neste plenário. E, para constar, eu, ____________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ________________________ Deputado Eduardo da Fonte, Presidente.