ATA DA TERCEIRA REUNIÃO

DELIBERATIVA ORDINÁRIA E DE

ELEIÇÃO DA TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA, REALIZADA EM

20 DE MARÇO DE 2013

Às dez horas e trinta e oito minutos do dia vinte de março de dois mil e treze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Jerônimo Goergen, Presidente; Carlos Magno, 1º Vice-Presidente; Anselmo de Jesus, Asdrubal Bentes, Dr. Luiz Fernando, Janete Capiberibe, Leomar Quintanilha, Lúcio Vale, Marcio Junqueira, Miriquinho Batista, Nilson Leitão, Plínio Valério, Raul Lima, Sebastião Bala Rocha, Simplício Araújo, Wilson Filho, Zé Geraldo e Zequinha Marinho, Titulares; Ademir Camilo, Arnaldo Jordy, Átila Lins, Francisco Praciano, Gladson Cameli, Marcelo Castro, Marinha Raupp, Moreira Mendes, Paulo Cesar Quartiero e Silas Câmara, Suplentes. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente informou que, em reunião realizada na sala da presidência da Comissão, no início do dia, havia sido apresentado o plano de trabalho do Órgão para o ano de 2013, cuja cópia seria encaminhada ao Colegiado. Prosseguindo, o Senhor Presidente, em consonância com o disposto no art. 51 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), submeteu ao Colegiado proposta contendo regras específicas para a organização e o bom andamento dos trabalhos da Comissão, nos termos a seguir: a inclusão de Requerimentos na pauta da reunião deliberativa ordinária da quarta-feira ocorrerá somente para os Requerimentos encaminhados à Secretaria da Comissão até as 18 horas da segunda-feira. Posteriormente só serão aceitos Requerimentos extrapauta (art. 52, §5º, DO RICD); os Projetos cujos Relatores não estiverem presentes não serão deliberados. Já os Requerimentos cujos Autores não estiverem presentes no recinto poderão não ser deliberados. A deliberação dependerá de consenso do Colegiado; os pedidos de relatoria deverão ser feitos por ofício, constando número e ano da proposição e encaminhado por e-mail para a Secretaria da Comissão (cindra.decom@camara.gov.br), e estarão sujeitos à análise do Presidente; caso o Relator não compareça por três vezes à Comissão para defender o seu Voto em matéria constante na Ordem do Dia, será designado um Relator Substituto para proferi-lo. Em votação, os procedimentos foram aprovados por unanimidade. O Senhor Presidente informou que a Secretaria da Comissão enviaria aos gabinetes as regras aprovadas. Na sequência, o Senhor Presidente comunicou que procederia à eleição da Terceira Vice-Presidência da Comissão, que, por acordo de lideranças, tinha como candidata a Deputada Janete Capiberibe, pelo Partido Socialista Brasileiro do Estado do Amapá. A seguir, ele designou o Deputado Carlos Magno para auxiliar os trabalhos como Secretário e determinou o início da votação, com a chamada nominal dos senhores membros indicados, tendo sido registrados como votantes os Deputados Anselmo de Jesus, Carlos Magno, Dr. Luiz Fernando, Janete Capiberibe, Jerônimo Goergen, Marcio Junqueira, Plínio Valério, Raul Lima, Simplício Araújo, Zé Geraldo e Zequinha Marinho, Titulares; Gladson Cameli e Marinha Raupp, Suplentes. Finda a votação e procedida a conferência das sobrecartas, foi constatada a coincidência entre o número de cédulas e o de votantes: 13 (treze). Processada a apuração, o Senhor Presidente declarou eleita e empossada para o cargo de Terceira Vice-Presidente a Deputada Janete Capiberibe, pelo Partido Socialista Brasileiro do Estado do Amapá, e declarou estar ainda vago o cargo de Segundo Vice-Presidente. Em seguida, concedida a palavra à Deputada Janete Capiberibe, esta manifestou agradecimento aos pares pela sua eleição. Em seguida, não tendo havido quem quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente comunicou o início da Ordem do Dia. ORDEM DO DIA: A – MATÉRIA SOBRE A MESA: 1 – REQUERIMENTO Nº 257/2013 – do Sr. Arnaldo Jordy – que "requer a realização de audiência pública para discutir o projeto que regulamenta o FPE e seus impactos para as regiões". APROVADO. 2 – REQUERIMENTO Nº 260/2013 – do Sr. Miriquinho Batista – que "requer a realização de reunião de audiência pública para debater a gestão da segurança pública no Estado do Pará". APROVADO. COM A INCLUSÃO NO ROL DE CONVIDADOS DE REPRESENTANTES DA POLÍCIA FEDERAL E DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. 3 – REQUERIMENTO Nº 261/2013 – do Sr. Arnaldo Jordy – que "requer nos termos regimentais a inclusão na ordem do dia da Comissão, o requerimento nº 257/13". APROVADO. 4 – REQUERIMENTO Nº 262/2013 – do Sr. Miriquinho Batista – que "requer nos termos regimentais a inclusão na ordem do dia da Comissão, o requerimento nº 260/13". APROVADO. Assumiu a presidência dos trabalhos a Deputada Janete Capiberibe. B – REQUERIMENTOS: 5 – REQUERIMENTO Nº 242/2013 – do Sr. Jerônimo Goergen – que "requer a reformulação das Subcomissões Permanentes e Especiais da CIDRA". APROVADO. COM A CRIAÇÃO TAMBÉM DA SUBCOMISSÃO PERMANENTE PARA TRATAR DA DEFESA CIVIL. 6 – REQUERIMENTO Nº 243/2013 – do Sr. Jerônimo Goergen – que "requer a realização de Mesa Redonda desta Comissão, em Salto do Jacuí/RS, com o objetivo de observar o problema de compensação financeira pela instalação de usinas hidrelétricas nos municípios do Rio Grande do Sul". APROVADO. 7 – REQUERIMENTO Nº 244/2013 – do Sr. Jerônimo Goergen – que "requer missão oficial de membros da Comissão para realizar visita institucional ao Comando Militar da Amazônia". APROVADO. 8 – REQUERIMENTO Nº 245/2013 – do Sr. Jerônimo Goergen – que "requer a realização de audiência pública na CINDRA com a presença de representantes das operadoras de telefonia e da ANATEL para saber se essas cumpriram as determinações impostas por esta agência reguladora". APROVADO. 9 – REQUERIMENTO Nº 246/2013 – do Sr. Jerônimo Goergen – que "requer a realização de audiência pública na CINDRA para conhecer as ações desenvolvidas pelo Ministério da Justiça em relação à demarcação de terras indígenas". Debateram a matéria os Deputados Asdrubal Bentes e Zé Geraldo. APROVADO PARA SER REALIZADO NA FORMA DE AUDIÊNCIA COM O MINISTRO DA JUSTIÇA. 10 – REQUERIMENTO Nº 247/2013 – do Sr. Jerônimo Goergen – que "requer a realização de missão oficial da CINDRA para visitar a reserva Indígena Raposa Serra do Sol, no Estado de Roraima, com o objetivo de verificar efeitos positivos e negativos decorrentes da demarcação desta área". Debateu a matéria o Deputado Asdrubal Bentes. APROVADO. Reassumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Jerônimo Goergen. 11 – REQUERIMENTO Nº 248/2013 – do Sr. Zé Geraldo – que "solicita audiência pública da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia para discorrer sobre balanço das aplicações do Fundo Amazônia". APROVADO. 12 – REQUERIMENTO Nº 249/2013 – do Sr. Zé Geraldo – que "solicita audiência pública da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia com o Ministério de Minas e Energia, para discutir o novo Código Minerário". APROVADO. 13 – REQUERIMENTO Nº 250/2013 – da Sra. Janete Capiberibe – que "requer sejam convidados para audiência pública a fim de debater titulação das glebas do Programa Terra Legal no sul do Estado do Amazonas, o Coordenador do Programa Terra Legal Sr. SÉRGIO LOPES, o Presidente do INCRA Nacional Sr. MÁRIO GUEDES DE GUEDES e a Coordenadora da Comissão Pastoral da Terra (CPT) do Amazonas, Sra. MARTA VALÉRIA ANDRADE CUNHA SPONTON". Debateram a matéria os Deputados Marcio Junqueira, Carlos Magno, Asdrubal Bentes, Moreira Mendes, Zé Geraldo e Plínio Valério. APROVADO COM AMPLIAÇÃO DO DEBATE PARA A AMAZÔNIA LEGAL E A INCLUSÃO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (MDA). 14 – REQUERIMENTO Nº 251/2013 – da Sra. Janete Capiberibe – que "requer sejam convidados para audiência pública a fim de tratarem da reivindicação judicial, pelo Exército Brasíleiro, de área adjacente ao Centro de Instrução de Guerra na Selva (CIGS), em Manaus, Amazonas, o Comandante do Exército Brasileiro General ENZO MARTINS PERI, a Secretária de Patrimônio da União CASSANDRA MARONI NUNES e a Coordenadora da Comissão Pastoral da Terra (CPT) do Amazonas, MARTA VALÉRIA ANDRADE CUNHA SPONTON". RETIRADO DE PAUTA. 15 – REQUERIMENTO Nº 252/2013 – do Sr. Jerônimo Goergen – que "requer a realização de audiência pública para debater a reestruturação da Superintendência do Desenvolvimento da Região Sul (SUDESUL), organismo nos moldes dos existentes nas demais Regiões do País, com papel de fomentar o desenvolvimento regional". APROVADO. 16 – REQUERIMENTO Nº 253/2013 – do Sr. Jerônimo Goergen – que "requer a revisão de despachos iniciais relacionados às matérias de competência da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, no sentido de incluí-las para apreciação de mérito por esta comissão". APROVADO. C – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 17 – PROJETO DE LEI Nº 2.537/2007 – do Sr. Vander Loubet – que "prevê a suspensão de pagamentos de débitos dos Municípios junto à União nas condições em que especifica". Relatora: Deputada Janete Capiberibe. Parecer: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião às doze horas e trinta e sete minutos. E, para constar, eu ________________________, Edna Maria Glória Dias Teixeira, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________________ Deputado Jerônimo Goergen, Presidente.