ATA DA SEGUNDA REUNIÃO

DELIBERATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM

13 DE MARÇO DE 2013

Às dez horas e trinta e quatro minutos do dia treze de março de dois mil e treze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Jerônimo Goergen, Presidente; Carlos Magno, 1º Vice-Presidente; Anselmo de Jesus, Asdrubal Bentes, Dr. Luiz Fernando, Leomar Quintanilha, Lúcio Vale, Marcio Junqueira, Miriquinho Batista, Nilson Leitão, Raul Lima, Sebastião Bala Rocha, Simplício Araújo, Wilson Filho, Zé Geraldo e Zequinha Marinho, Titulares; Arnaldo Jordy, Gladson Cameli, Marcelo Castro, Silas Câmara e Urzeni Rocha, Suplentes. Deixou de comparecer a Deputada Janete Capiberibe, Titular, que justificou sua ausência. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da Primeira Reunião Ordinária de Instalação e Eleição, realizada no dia 6 de março de 2013. O Deputado Wilson Filho solicitou a dispensa da leitura da Ata, em virtude da distribuição de cópias aos presentes. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente solicitou que os parlamentares que tiveram Requerimentos aprovados em 2012 e não atendidos por falta de espaço na agenda institucional da Comissão encaminhassem novas proposições de mesmo teor, para nova apreciação em Plenário, caso o assunto ainda fosse de seu interesse. Ele informou que os Requerimentos pendentes seriam arquivados. Prosseguindo, o Senhor Presidente comunicou o recebimento de respostas aos Requerimentos de Informação nºs 2.182/2012 e 2.549/2012, ambos de autoria do Deputado Wilson Filho e respectivamente gerados pelos Requerimentos nºs 174 e 213/2012, aprovados pela Comissão. As respostas, acrescentou, já haviam sido encaminhadas ao gabinete do Autor e cópias poderiam ser solicitadas pelos interessados à Secretaria da Comissão. Na sequência, o Senhor Presidente informou que, por meio da Resolução nº 23/2013, o nome da Comissão havia sido alterado para Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. Ele informou, ainda, o recebimento de ofício do Ministério da Defesa, convidando os membros da Comissão para participarem de uma viagem institucional do Comando Militar da Amazônia, a se realizar no período de 25 a 27 do próximo mês de abril, para conhecer a estrutura do Exército na Amazônia, estando a programação da viagem à disposição dos interessados na Secretaria da Comissão. Em seguida, o Senhor Presidente convidou o Colegiado para participar da 1ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Regional, a se realizar no período de 18 a 22 de março, no Centro de Eventos e Convenções Brasil 21, cuja programação seria encaminhada a todos os membros. Prosseguindo, o Senhor Presidente comunicou as providências já adotadas para o atendimento a demandas apresentadas pelos membros do Colegiado. ORDEM DO DIA: A – MATÉRIA SOBRE A MESA: 1 – REQUERIMENTO Nº 239/2013 – do Sr. Jerônimo Goergen – que "solicita a realização de dois cafés da manhã para apresentar o plano de trabalho da CINDRA, para o ano de 2013, e para recepção de Ministros na Comissão". Presidindo os trabalhos o Deputado Anselmo de Jesus, o Requerimento foi APROVADO. B – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: PRIORIDADE: 2 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 249/2007 – do Sr. Vander Loubet – que "altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, para suspender temporariamente o pagamento das dívidas, assumidas com a União, dos Municípios que se encontrem em situação de emergência ou em estado de calamidade pública". (Apensados: PLP 290/2008 e PLP 19/2011). Relator: Deputado Wilson Filho. Parecer: pela aprovação deste, do PLP 290/2008 e do PLP 19/2011, apensados, na forma do Substitutivo. Discutiu a matéria o Deputado Asdrubal Bentes. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. C – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 3 – PROJETO DE LEI Nº 2.537/2007 – do Sr. Vander Loubet – que "prevê a suspensão de pagamentos de débitos dos Municípios junto à União nas condições em que especifica". Relatora: Deputada Janete Capiberibe. Parecer: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 4 – PROJETO DE LEI Nº 870/11 – do Sr. Giovani Cherini – que "dispõe acerca da veiculação de informes oficiais de alerta à população sobre riscos causados por fenômenos meteorológicos". (Apensado: PL 1229/2011). Relator: Deputado Wilson Filho. Parecer: pela aprovação deste, da Emenda 1/2012 da CAINDR e do PL 1229/2011, apensado, na forma do Substitutivo. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 5 – PROJETO DE LEI Nº 2.434/2011 – do Sr. Paulo Foletto – que "altera a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, para obrigar as empresas incluídas no Programa Nacional de Desestatização a aplicar cinco por cento do seu lucro tributável nas microrregiões em que atuam". Relator: Deputado Zé Geraldo. Parecer: pela rejeição. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 6 – PROJETO DE LEI Nº 4.267/2012 – do Sr. Sibá Machado – que "dá nova redação ao inciso II do art. 5º da Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000". Relator: Deputado Asdrubal Bentes. Parecer: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião às onze horas e trinta e sete minutos. E, para constar, eu ________________________, Edna Maria Glória Dias Teixeira, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________________ Deputado Jerônimo Goergen, Presidente.