ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO

ORDINÁRIA DE INSTALAÇÃO E ELEIÇÃO, REALIZADA EM

6 DE MARÇO DE 2013

Às onze horas e quatro minutos do dia seis de março de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, convocada pelo Presidente da Casa, Deputado Henrique Eduardo Alves, na forma regimental, para a instalação da Comissão na atual Sessão Legislativa e a eleição do Presidente e Vice-Presidentes do Órgão Técnico, em sucessão aos mandatários com período imediatamente cumprido. Consoante o artigo 39, § 4º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Wilson Filho, na qualidade de Presidente da Comissão na última Sessão Legislativa. A Lista de Presença registrou o comparecimento dos Deputados Anselmo de Jesus, Asdrubal Bentes, Carlos Magno, Dr. Luiz Fernando, Jerônimo Goergen, Janete Capiberibe, Leomar Quintanilha, Marcio Junqueira, Miriquinho Batista, Nilson Leitão, Raul Lima, Sebastião Bala Rocha, Wilson Filho e Zé Geraldo, Titulares; Arnaldo Jordy, Lúcio Vale, Marinha Raupp e Silas Câmara, Suplentes, indicados até aquele momento para a composição do Colegiado; Junior Coimbra, não membro. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Sampaio e Zequinha Marinho. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, apresentou um balanço das atividades da Comissão em 2012 e agradeceu o apoio dos membros do Colegiado, das assessorias que acompanharam as atividades da Comissão e dos servidores do Órgão durante a sua gestão. Na sequência, o Senhor Presidente iniciou o processo de eleição, tendo anunciado, conforme acordo de Lideranças, os nomes dos candidatos aos cargos de Presidente, Deputado Jerônimo Goergen, pelo Partido Progressista (PP)-Rio Grande do Sul, e de Primeiro Vice-Presidente, Deputado Carlos Magno, pelo Partido Progressista (PP)-Rondônia. A seguir, ele designou o Deputado Asdrubal Bentes para auxiliar os trabalhos como Secretário e determinou o início da votação, com a chamada nominal dos senhores membros indicados, tendo sido registrados como votantes os Deputados Anselmo de Jesus, Asdrubal Bentes, Carlos Magno, Jerônimo Goergen, Leomar Quintanilha, Miriquinho Batista, Nilson Leitão, Sebastião Bala Rocha, Wilson Filho e Zé Geraldo, Titulares; Lúcio Vale, Marinha Raupp e Silas Câmara, Suplentes. Finda a votação e procedida a conferência das sobrecartas, foi constatada a coincidência entre o número de cédulas e o de votantes: 13 (treze). Processada a apuração, o Senhor Presidente anunciou o seguinte resultado: para Presidente, Deputado Jerônimo Goergen, com 13 (treze) votos válidos; para Primeiro Vice-Presidente, Deputado Carlos Magno, com 13 (treze) votos válidos. Diante dos resultados apurados, o Deputado Wilson Filho declarou eleitos os Deputados Jerônimo Goergen, Presidente, e Carlos Magno, Primeiro Vice-Presidente. Prosseguindo, ele convidou o Deputado Jerônimo Goergen a tomar assento à Mesa, declarando-o empossado no cargo de Presidente, juntamente com o Primeiro Vice-Presidente eleito. O Deputado Jerônimo, assumindo a presidência, declarou sentir-se honrado por estar representando o Partido Progressista na Comissão e afirmou ter o desafio de dar continuidade ao trabalho do Órgão, buscando, em conjunto com o Colegiado, a visibilidade definitiva das ações da Comissão, que, além da Amazônia, tem como temas de extrema relevância para o País a integração nacional e o desenvolvimento regional. Em seguida, concedida a palavra ao Deputado Carlos Magno, este manifestou agradecimento pela sua eleição para a Primeira Vice-Presidência da Comissão e firmou seu compromisso com a missão do Órgão. Na sequência, fizeram uso da palavra os Deputados Wilson Filho, Zé Geraldo, Miriquinho Batista, Marcio Junqueira, Asdrubal Bentes e Raul Lima, que cumprimentaram os novos integrantes da Mesa e ressaltaram a importância da Comissão no contexto nacional. Todos os parlamentares apresentaram um rol de questões pertinentes à temática da Comissão que deveriam merecer atenção na Sessão Legislativa em curso. O Deputado Carlos Magno salientou a regularização fundiária; a questão ambiental, um desafio para a Amazônia aliar a tecnologia ao desenvolvimento sustentável; as questões indígenas e quilombolas; a produção da lavoura cacaueira e a do látex. O Deputado Wilson Filho registrou a importância da “Subcomissão Permanente do Nordeste”, tendo solicitado ao Senhor Presidente que a mantivesse na atual Sessão Legislativa. Na sua fala, o Deputado Zé Geraldo afirmou a necessidade de debates sobre pequenos aeroportos, trafegabilidade rural e legalização das atividades econômicas da Amazônia. Ele afirmou, ainda, seu interesse em conduzir a “Subcomissão Permanente Destinada a Tratar de Assuntos Específicos de Usinas Hidrelétricas na Amazônia” no corrente ano. Na sequência, o Deputado Miriquinho Batista destacou os temas integração, regionalização e custo amazônico, que, no seu entendimento, deveriam ser tratados com o olhar voltado para o cidadão da Amazônia. Em seguida, o Deputado Marcio Junqueira enfatizou a necessidade de a Comissão ter como foco o etanol e o plantio de cana nos cerrados, nos lavrados, tendo proposto a realização de audiências públicas conjuntas com o Senado Federal, onde tramita Projeto de Lei de autoria do Senador Flexa Ribeiro que regulamenta o plantio de cana em cerrados. O Deputado Asdrubal Bentes afirmou ser necessário o debate em torno de temas representativos de empecilhos à integração e ao desenvolvimento da Amazônia, como as questões indígena, ambiental e a hidrovia do Tocantins. O Deputado Raul Lima, por sua vez, ressaltou a importância da discussão sobre temas emergenciais como o contingente de médicos na Amazônia, tendo defendido a ideia de revalidação de diplomas de brasileiros formados em instituições estrangeiras para que pudessem trabalhar na região. O parlamentar destacou, ainda, a questão do fechamento diário da estrada Roraima-Manaus (BR-174), tendo sido apoiado pelo Deputado Marcio Junqueira, que considerou ser necessária o debate do tema em audiência pública com a Funai e o Ministério dos Transportes. Ele acrescentou que a Comissão deveria acompanhar a aplicação do Fundo Amazônico, cujos recursos, na sua opinião, poderiam financiar um corredor ecológico, solução para o problema alegado para o fechamento da estrada – a morte de animais à noite. Ouvidos os parlamentares, o Senhor Presidente acatou o pedido do Deputado Wilson Filho para manutenção da “Subcomissão Permanente do Nordeste”, declarou a intenção de promover um debate nacional sobre o biodiesel

e também convidou os membros do Colegiado para reunião a ser realizada na quarta-feira seguinte, dia 13 do mês em curso, antes da reunião deliberativa, a fim de se elaborar uma agenda de debates para a Comissão no ano corrente. Ele solicitou que, para essa finalidade, fossem encaminhados à Secretaria da Comissão os temas de interesse de cada um dos membros. Finalizando, o Senhor Presidente confirmou ser preciso um trabalho conjunto para se dar à Comissão a visibilidade necessária. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou reunião para o dia 13 de março, quarta-feira, e encerrou os trabalhos às doze horas e onze minutos. E, para constar, eu ________________________, Edna Maria Glória Dias Teixeira, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________________ Deputado Jerônimo Goergen, Presidente.