Às quinze horas e quarenta e três minutos do dia vinte e seis de março de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão Externa destinada a acompanhar a apuração dos fatos relacionados à tragédia que vitimou centenas de jovens em um incêndio no município de Santa Maria, Rio Grande do Sul, e oferecer sugestão de aperfeiçoamento da legislação sobre o tema, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, em Brasilia-DF. Estiveram presentes os Srs. Deputados:  Paulo Pimenta – Coordenador, Augusto Coutinho, Danrlei de Deus Hinterholz, Jerônimo Goergen, Junji Abe, Luis Carlos Heinze, Nelson Marchezan Junior, Nilda Gondim, Pedro Uczai, Roberto de Lucena e Ronaldo Zulke – Titulares. Deixaram de comparecer os Deputados Armando Vergílio, Elcione Barbalho, Eurico Júnior, Jorge Bittar e Otavio Leite. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Coordenador declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 4ª reunião, realizada no dia 12 de março de 2013. O Sr. Deputado Danrlei de Deus Hinterholz solicitou a dispensa da leitura da mesma. Não havendo quem quisesse discutí-la, a Ata foi submetida a votação e aprovada sem restrições. EXPEDIENTE: 1.  Ato da Presidência da Câmara dos Deputados, aditando Ato que criou esta Comissão Externa, desligando, a pedido, o Deputado Maurício Quintella Lessa, Terceiro-Secretário, como membro titular da Comissão; 2. Ofício nº 440/13 GP – Da Presidência da Câmara dos Deputados,  informando que foi designado o Deputado Ronaldo Zulke para representar esta Casa na cerimônia de abertura da 37ª feira internacional de couros, produtos químicos, componentes, máquinas e equipamentos para calçados e curtumes (Fimec), na cidade de Novo Hamburgo/RS, no dia 12 de março deste ano; 3. Ofício 18/2013, do Deputado Junji Abe encaminhando à Comissão sugestões de aperfeiçoamento da legislação que rege as questões relacionadas à tragédia ocorrida em Santa Maria/RS;  4. Ofício nº 004/13, do Sr. Joel Oliveira Dutra, Promotor de Justiça da 1ª Promotoria Criminal de Santa Maria/RS, encaminhando documentação em resposta à solicitação  feita  por esta Comissão no dia 19 de fevereiro do corrente ano. ORDEM DO DIA: O Coordenador, Deputado Paulo Pimenta, com a anuência do Plenário, inverteu a pauta dos trabalhos dando-se início à Audiência Pública. Em seguida, convidou, para compor a mesa, os Srs. Rodrigo Machado, Sócio-Diretor da Opinião Produtora - Porto Alegre; Plínio Fróes, Leonardo Feijó e Vanessa Gonçalves, Representantes do Sindrio e Paulo Dalle, Arquiteto e Engenheiro especializado em gestão de segurança de multidões. O Sr. Coordenador registrou a presença em Plenário dos Srs. Bernardo Machado, Diretor da Secretaria de Articulação Institucional  e Marília Goulart, Coordenadora Geral de Articulação Intersetorial, Relações Federativas e Mobilização Social, representando o Ministério da Cultura; e o Sr Henrique Pires, representando o Grupo RBS. Usou da palavra o Deputado Ronaldo Zulke para solicitar que o representante do Ministério da cultura seja ouvido oportunamente. Os palestrantes proferiram suas exposições. O Coordenador relatou as sugestões colhidas nas Audiências Públicas realizadas anteriormente pela Comissão para elaboração de nova legislação sobre o tema ao mesmo tempo em que exaltou as contribuições apresentadas pelos palestrantes. Os Srs. Rodrigo Machado, Paulo Dalle, Leonardo Feijó e Plínio Fróes usaram da palavra para as considerações finais. O Sr. Coordenador anunciou a votação das matérias constantes da pauta.   1 - REQUERIMENTO Nº 33/13 - do Sr. Paulo Pimenta - que "requer seja autorizada viagem de grupo de parlamentares à cidade de Santa Maria/RS". APROVADA A INCLUSÃO EXTRAPAUTA E O REQUERIMENTO. 2 - REQUERIMENTO Nº 34/13 - do Sr. Paulo Pimenta -  "requerimento de convite ao Sr. Paulo Dalle, Arquiteto e Urbanista, especializado em Engenharia de Segurança, que possui grande experiência no mercado de entretenimento com ênfase em shows internacionais e espetáculos realizados em estádios, ginásios e demais espaços adaptados para entretenimento". APROVADA A INCLUSÃO EXTRAPAUTA E O REQUERIMENTO.  3 - REQUERIMENTO Nº 15/13 - do Sr. Danrlei de Deus Hinterholz - que "requer seja convidado o Sr. Eugênio Pretto Corrêa, Diretor da Empresa DC SET Promoções, para Audiência Pública, nesta Comissão Externa destinada a acompanhar a apuração dos fatos relacionados à tragédia que vitimou centenas de jovens em um incêndio no Município de Santa Maria/RS, e oferecer sugestões de aperfeiçoamento da legislação sobre o tema". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 16/13 - do Sr. Nelson Marchezan Junior - que "requer seja convidado o Sr. JADER MARQUES (OAB/RS nº 39144), advogado do Sr. ELISSANDRO SPOHR, o "KIKO'', um dos sócios da Boate Kiss, para prestar depoimento na Comissão Externa". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 17/13 - do Sr. Otavio Leite - que "solicita que sejam convidados os Senhores Leonardo Feijó e Plínio Fróes (SindRio) para participar de reunião desta Comissão, com o intuito de auxiliar nos esclarecimentos quanto aos procedimentos administrativos, legalização de instalações comerciais e obtenção do alvará definitivo no Município do Rio de Janeiro". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 18/13 - do Sr. Armando Vergílio - que "requer a realização de audiência pública com a participação da SINCOR-RS, para ouvir o Sr. Celso Vicente Marini, presidente deste Sindicato, para discutir e debater as regras e exigências das companhias seguradoras para ramos de atividades que envolvam aglomerações de pessoas". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 19/13 - do Sr. Danrlei de Deus Hinterholz - que "requer seja realizada Audiência Pública com a presença do Sr. Doreni Caramori, Presidente do Grupo ALL, ACIF, Grupo Brasil e Conselheiro da ABRAPE, nesta Comissão Externa". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 21/13 - do Sr. Paulo Pimenta - que "requer seja convidada para participar de Audiência Pública na Comissão, a Sra. Rosana D'orio Boher, representante da Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria". APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 24/13 - do Sr. Paulo Pimenta -  "requerimento que solicita seja convidado o representante da Liga Nacional dos Bombeiros Militares" APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 25/13 - do Sr. Otavio Leite - que "solicita que sejam convidados o Senhor Plínio Fróes e a Senhora Vanessa Gonçalves (SindRio) para reunião desta Comissão, com o intuito de auxiliar nos esclarecimentos quanto aos procedimentos administrativos, legalização de instalações comerciais e obtenção do alvará definitivo no Município do Rio de Janeiro". APROVADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 26/13 - do Sr. Paulo Pimenta - "requerimento de convite aos seguintes representantes da área de entretenimento para participação em audiências públicas na Comissão: Rodrigo Machado, Sócio-Diretor da Opinião Produtora; Ricardo Chantilly, empresário da banda O Rappa e produtor cultural; Eveline Orth, da Orth Produções; Rico Cordelli, Presidente da Alive Concerts; Edmar Nogueira, gerente de produção da T4F, empresa de showbusiness internacional; e Flávio Steiner, Diretor da Empresa de Eventos do Grupo RBS". APROVADO. 12 - REQUERIMENTO Nº 27/13 - do Sr. Nelson Marchezan Junior - que "requer seja convidado o Engenheiro MIGUEL ÂNGELO PEDROSO, responsável pelo projeto de isolamento e tratamento acústico realizado na Boate Kiss, para participar de reunião deste Colegiado". APROVADO. 13 - REQUERIMENTO Nº 28/13 - do Sr. Nelson Marchezan Junior - que "requer seja convidado o Sr. Coronel GUIDO PEDROSO DE MELO, Comandante do Corpo de Bombeiros da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, para participar de reunião deste Colegiado". O Coordenador informou ao Plenário que este requerimento  perdeu a oportunidade de votação pela aprovação dos requerimentos de nºs 8 e 12, de idêntico teor. 14 - REQUERIMENTO Nº 29/13 - do Sr. Nelson Marchezan Junior - que "requer seja convidado o Sr. AIRTON MICHELS, Secretário de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul, para participar de reunião deste Colegiado". APROVADO. 15 - REQUERIMENTO Nº 30/13 - do Sr. Nelson Marchezan Junior - que "requer seja convidado o Dr. RICARDO LOZZA, Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Santa Maria, para participar de reunião deste Colegiado". APROVADO. 16 - REQUERIMENTO Nº 31/13 - do Sr. Nelson Marchezan Junior - que "requer seja convidado o Sr. CEZAR SCHIRMER, Prefeito do Município de Santa Maria/RS, para participar de reunião deste Colegiado.". APROVADO. 17 - REQUERIMENTO Nº 32/13 - do Sr. Nelson Marchezan Junior - que "requer seja convidado o Engenheiro SAMIR FRAZZON SAMARA, responsável pela execução do projeto de isolamento e tratamento acústico realizado na Boate Kiss, para participar de reunião deste Colegiado". APROVADO.  O Deputado Nelson Marchezan Junior  sugeriu  que a Comissão ouvisse, já na próxima semana, o  Sr. JADER MARQUES, advogado do Sr. ELISSANDRO SPOHR, o "KIKO'', um dos sócios da Boate Kiss assim como os Delegados que presidiram o inquérito do incêndio  em Santa Maria/RS. O Coordenador informou que ouviria os demais membros da Comissão para decidir a agenda dos trabalhos para as semanas seguintes. ENCERRAMENTO :  Nada mais havendo a tratar, o Coordenador encerrou a reunião às dezessete horas e vinte e três minutos, antes convocando reunião para próxima semana com pauta a ser divulgada oportunamente. E, para constar, eu ______________________, Rosenildo Figueiredo Felinto, secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Coordenador, Deputado Paulo Pimenta ____________________ ,  e irá a Publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da comissão.