A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, opinou pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 5.896-C/2009 e das Emendas da Comissão de Seguridade Social e Família, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Luiz Couto.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Décio Lima - Presidente, Mauro Benevides e Luiz Carlos - Vice-Presidentes, Alceu Moreira, Alessandro Molon, Andre Moura, Antonio Bulhões, Arnaldo Faria de Sá, Cesar Colnago, Dr. Grilo, Esperidião Amin, Fábio Ramalho, Fabio Trad, Felipe Maia, Félix Mendonça Júnior, João Campos, João Paulo Cunha, Jorginho Mello, José Genoíno, Jutahy Junior, Leonardo Gadelha, Lourival Mendes, Luiz Couto, Luiz de Deus, Marcos Medrado, Mendonça Prado, Odair Cunha, Onofre Santo Agostini, Osmar Serraglio, Renato Andrade, Ricardo Berzoini, Roberto Freire, Ronaldo Fonseca, Sergio Zveiter, Taumaturgo Lima, Valtenir Pereira, Vicente Candido, Vieira da Cunha, Ademir Camilo, Chico Alencar, Daniel Almeida, Dudimar Paxiuba, Eduardo Azeredo, Eli Correa Filho, Fátima Bezerra, Geraldo Simões, Gonzaga Patriota, Jaime Martins, Janete Capiberibe, Keiko Ota, Luciano Castro, Luiza Erundina, Marcelo Almeida, Nazareno Fonteles, Paulo Teixeira e Reinaldo Azambuja.

Sala da Comissão, em 26 de março de 2013.

           Deputado DÉCIO LIMA
         Presidente