Redação Final:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.088/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2012/2002) - que "aprova o ato que outorga concessão à Elo Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Caruaru, Estado de Pernambuco."
RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA
(Avulso Nº 1824)

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 3.879/93 - dos Srs. Paulo Rocha e Aloizio Mercadante - que "altera dispositivos da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para ampliar o período de concessão do seguro-desemprego e reduzir o tempo de exercício de atividade necessário para obtê-lo." (Apensados: PL 182/1999, PL 656/1995, PL 1004/1995, PL 1041/1999, PL 1136/1999, PL 1445/1996, PL 2017/1996, PL 2094/1996, PL 2287/1996, PL 2406/1996, PL 2502/1996, PL 2681/2000, PL 2688/2000, PL 2732/2000, PL 3132/2000, PL 3550/2000, PL 3941/1997, PL 4488/1998, PL 4900/2001 e PL 6858/2002)
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
PARECER: pela inconstitucionalidade do PL-182/1999, do PL-1004/1995, do PL-1041/1999, do PL-1136/1999, do PL-1445/1996, do PL-2017/1996, do PL-2502/1996, do PL-2688/2000, do PL-4488/1998, e do PL-4900/2001, apensados, pela inconstitucionalidade e injuridicidade do PL-656/1995, apensado, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, do PL-6858/2002, do PL-2094/1996, com substitutivo, do PL-2287/1996, com emendas, do PL-2406/1996, com substitutivo, do PL-2681/2000, com emenda, do PL-2732/2000, do PL-3132/2000, e do PL-3941/1997, com emendas, apensados, e pela injuridicidade do PL-3550/2000, apensado.
Os Deputados Inaldo Leitão e Aloysio Nunes Ferreira apresentaram votos em separado
(Avulso Nº 479)

PROJETO DE LEI Nº 1.918/99 - do Senado Federal - (PLS 394/1999) - que "altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na relação descritiva dos portos marítimos, fluviais e lacustres, o Porto de Santa Maria do Boiaçu, do Estado de Roraima."
RELATOR: Deputado ZENALDO COUTINHO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 2002)

PROJETO DE RESOLUÇÃO (CN) Nº 1/99 - MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS - que "regulamenta os arts. 1º, 2º e 3º da Lei nº 9.506, de 1997."
RELATOR: Deputado EDMAR MOREIRA
PARECER: constitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa deste.
(Avulso Nº 2075)

PROJETO DE LEI Nº 3.681/97 - do Senado Federal - (PLS 41/1996) - que "introduz alterações na Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993."
RELATOR: Deputado LUIZ EDUARDO GREENHALGH
PARECER VENCEDOR: a proferir.
(Avulso Nº 1849)

PROJETO DE LEI Nº 2.739/00 - MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - (MSC 2/2000) - que "dispõe sobre a criação e a transformação de Procuradorias da República em municípios e dá outras providências."
RELATOR: Deputado NELSON TRAD
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação.
(Avulso Nº 2003)

PROJETO DE LEI Nº 2.741/00 - do Senado Federal - (PLS 32/1999) - que "altera o art. 61 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para incluir circunstância agravante genérica nos casos de crimes praticados contra policiais, membros do Ministério Público ou magistrados no exercício de suas funções ou em razão delas." (Apensados: PL 1228/1999 (Apensados: PL 2004/1999, PL 2503/2000 e PL 6578/2002), PL 3825/2000 e PL 6174/2002)
RELATOR: Deputado LUCIANO BIVAR
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, do PL-6174/2002, do PL-1228/1999, do PL-2004/1999, e do PL-3825/2000, apensados, com substitutivo, e pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição do PL-6578/2002, e do PL-2503/2000, apensado.
Vista ao Deputado Fernando Coruja, em 30/10/2002
O Deputado Fernando Coruja apresentou voto em separado em 12/11/2002
(Avulso Nº 1701) ADIADA A DISCUSSÃO POR ACORDO DE LÍDERES EM 13/11/02.

PROJETO DE LEI Nº 3.757/00 - do Poder Executivo - (MSC 1682/2000) - que "declara revogados os atos que menciona."
RELATOR: Deputado EDMAR MOREIRA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 1850)

PROJETO DE LEI Nº 3.831/00 - do Sr. Rafael Greca - que "estabelece prazo para julgamento, pelo Tribunais competentes, das contas dos administradores públicos e dá outras providências."
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS
PARECER: pela inconstitucionalidade.
O Deputado Jaime Martins apresentou voto em separado em 15/05/2002
(Avulso Nº 403)

PROJETO DE LEI Nº 3.843/00 - do Sr. Coriolano Sales - que "propõe inversão do ônus da prova no alistamento eleitoral." (Apensado: PL 5255/2001)
RELATOR: Deputado VILMAR ROCHA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, e do PL-5255/2001, apensado, com substitutivo.
(Avulso Nº 404) CONCEDIDO PRAZO AO RELATOR PARA ALTERAR O SUBSTITUTIVO, NOS TERMOS DO ART. 57, XI, DO RI.

PROJETO DE LEI Nº 3.952/00 - do Sr. Virgílio Guimarães - (PL 1352/2000) - que "acrescenta parágrafo ao artigo 7º da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995."
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo.
Vista ao Deputado Inaldo Leitão, em 14/05/2002
O Deputado Inaldo Leitão apresentou voto em separado em 28/05/2002
(Avulso Nº 405)

PROJETO DE LEI Nº 3.980/00 - do Senado Federal - (PLS 302/1999) - que "dispõe sobre a proibição da expressão "boa aparência" nos anúncios de recrutamento e seleção de pessoal e dá outras providências." (Apensados: PL 965/1995 (Apensados: PL 4485/1998 e PL 3718/1997), PL 4276/2001, PL 5317/2001, PL 5705/2001 e PL 6197/2002)
RELATOR: Deputado MARCOS ROLIM
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo, do PL 965/1995, do PL 3718/1997, do PL 4485/1998, do PL 4276/2001, e do PL 6197/2002, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição do PL 5317/2001, e do PL 5705/2001, apensados.
(Avulso Nº 1851)

PROJETO DE LEI Nº 4.020/01 - da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o avanço e a impunidade do narcotráfico. - que "dispõe sobre a Transação Penal."
RELATOR: Deputado ALEXANDRE CARDOSO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação.
(Avulso Nº 1852)

PROJETO DE LEI Nº 5.461/01 - do Senado Federal - (PLS 306/1999) - que "altera o art. 44 do Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 - código Penal, para permitir que as penas restritivas de direito possam ser aplicadas diretamente."
RELATOR: Deputado ALCEU COLLARES
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
(Avulso Nº 2031)

PROJETO DE LEI Nº 5.884/01 - do Sr. Aldir Cabral - que "altera dispositivos da legislação eleitoral dispondo sobre a filiação e fidelidade partidária e dá outras providências."
RELATOR: Deputado BISPO RODRIGUES
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição, com substitutivo.
(Avulso Nº 2013)

PROJETO DE LEI Nº 6.752/02 - da Sra. Nair Xavier Lobo - que "determina o sentido de pena cruel e trabalhos forçados, de que trata o artigo 5º, inciso XLVII, alíneas 'c' e 'e' da Constituição Federal."
RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Asdrubal Bentes e Luiz Eduardo Greenhalgh, em 13/11/2002
(Avulso Nº 1896)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 248/01 - do Sr. José Roberto Batochio - que "acrescenta artigo à Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que "estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, os casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências", para incluir hipóteses de inelegibilidade quanto à vida pregressa do candidato."
RELATOR: Deputado RICARDO FIUZA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
(Avulso Nº 2053)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 275/01 - do Senado Federal - (PLS 149/2001) - que "atualiza a ementa e altera o art. 1º da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial." (Apensado: PLP 337/2002)
RELATOR: Deputado ROBSON TUMA
PARECER: a proferir.
(Avulso Nº 2062)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 312/02 - do Sr. Coriolano Sales - que "promove alterações ao Capítulo IV, Seção IV - Das Instituições Financeiras e Privadas, da Lei n.º 4.595, de 31 de dezembro de 1964, admitindo a criação de Bancos de Crédito Cooperativo, de natureza mutualista, com sociedade de responsabilidade limitada, e de caráter comunitário, como sociedade anônima fechada, com jurisdição operacional restrita, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado ROLAND LAVIGNE
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação.
Vista conjunta aos Deputados Luiz Antonio Fleury e Luiz Eduardo Greenhalgh, em 27/11/2002
(Avulso Nº 2009)

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 20/99 - da Sra. Ana Catarina - que "acrescenta inciso ao art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, criando Comissão Permanente de Turismo." (Apensado: PRC 216/2001)
RELATORA: Deputada ZULAIÊ COBRA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do PRC 216/2001, apensado, com emenda.
(Avulso Nº 2045)

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 503/97 - do Sr. Aldir Cabral - que "dá nova redação ao inciso XIV do art. 21 da Constituição Federal."
RELATOR: Deputado REGINALDO GERMANO
PARECER: pela admissibilidade, com emenda.
Vista ao Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh, em 27/11/2002
(Avulso Nº 1951)

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 603/98 - da Sra. Laura Carneiro - que "revoga o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias."
RELATOR: Deputado LUCIANO BIVAR
PARECER: Parecer do relator pela admissibilidade.
Vista conjunta aos Deputados Mendes Ribeiro Filho e Nelson Pellegrino, em 20/11/2002
(Avulso Nº 1289)

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 630/98 - do Sr. Aldir Cabral - que "dá nova redação aos §§ 4º, 6º e 7º do art. 66 da Constituição Federal."
RELATOR: Deputado VICENTE ARRUDA
PARECER: pela admissibilidade, com emendas.
(Avulso Nº 956) CONCEDIDO PRAZO AO RELATOR PARA ALTERAR O PARECER, NOS TERMOS DO ART. 57, XI, DO RI.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 18/99 - do Sr. Roberto Argenta - que "altera a redação dos arts. 7º, 195, 201, 203 e 240 da Constituição Federal, instituindo a categoria do "Trabalhador-Empresário", como forma alternativa de contratação de trabalho, na qual os valores correspondentes aos encargos sobre os salários passam a integrar a sua remuneração, e dá outras providências." (Apensado: PEC 220/2000)
RELATOR: Deputado VILMAR ROCHA
PARECER: pela admissibilidade desta, e da PEC-220/2000, apensada.
Vista ao Deputado Fernando Coruja, em 30/10/2001
O Deputado José Dirceu apresentou voto em separado em 31/10/2001
(Avulso Nº 1946)

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 83/99 - do Sr. José Genoíno - que "altera o art. 218, § 5º da Constituição Federal, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado PAES LANDIM
PARECER: pela admissibilidade.
(Avulso Nº 1877)

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 126/99 - do Sr. Zenaldo Coutinho - que "dispõe sobre investigação de paternidade."
RELATOR: Deputado IBRAHIM ABI-ACKEL
PARECER: pela inadmissibilidade.
(Avulso Nº 1703)

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 164/99 - do Sr. Aloizio Mercadante - que "inclui, no sistema tributário nacional, imposto federal progressivo sobre sucessões e doações e suprime o imposto estadual sobre transmissões "mortis causa"."
RELATOR: Deputado JOSÉ ANTONIO ALMEIDA
PARECER: pela admissibilidade.
(Avulso Nº 1879)

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 170/99 - do Sr. Roberto Argenta - que "dá nova redação ao artigo 45 da Constituição Federal." (Apensados: PEC 195/2000, PEC 196/2000, PEC 202/2000, PEC 262/2000, PEC 267/2000, PEC 294/2000, PEC 476/2001 e PEC 485/2002)
RELATOR: Deputado VICENTE ARRUDA
PARECER: pela admissibilidade desta, da PEC-485/2002, da PEC-195/2000, da PEC-196/2000, da PEC-202/2000, da PEC-262/2000, da PEC-267/2000, da PEC-294/2000, e da PEC-476/2001, apensadas.
(Avulso Nº 1947)

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 214/00 - do Sr. Aldir Cabral - que "altera a redação do § 7º do art. 226 da Constituição Federal, no Capítulo da Família, da Criança, do Adolescente e do Idoso."
RELATORA: Deputada RITA CAMATA
PARECER: pela admissibilidade, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Edir Oliveira e Zulaiê Cobra, em 27/11/2002
(Avulso Nº 1952)

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 296/00 - do Senado Federal - que "altera os arts. 49, 57, 59, 66, 67 e 166 da Constituição Federal e reduz as hipóteses de sessão conjunta do Congresso Nacional."
RELATOR: Deputado FERNANDO CORUJA
PARECER: pela admissibilidade, com substitutivo.
(Avulso Nº 2032)

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 330/01 - do Sr. Paulo José Gouvêa - que "dispõe sobre a participação dos Municípios na arrecadação do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal de comunicação." (Apensado: PEC 565/2002)
RELATOR: Deputado ANIVALDO VALE
PARECER: pela admissibilidade desta, e da PEC 565/2002, apensada.
(Avulso Nº 1948)

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 387/01 - do Sr. Aloizio Mercadante - que "acrescenta novo inciso ao art. 49 da Constituição Federal."
RELATOR: Deputado JOSÉ GENOÍNO
PARECER: pela admissibilidade.
(Avulso Nº 1880)

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 421/01 - do Sr. Miro Teixeira - que "imprime caráter mandatário à lei orçamentária anual e dá outras providências." (Apensado: PEC 527/2002)
RELATOR: Deputado FERNANDO CORUJA
PARECER: pela admissibilidade desta, e da PEC 527/2002, apensada, com emenda.
(Avulso Nº 2055)

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 496/02 - do Sr. Aloizio Mercadante - que "altera a redação dos artigos 22, 24, 42, 129 e 144, da Constituição Federal."
RELATOR: Deputado JOSÉ GENOÍNO
PARECER: pela admissibilidade.
(Avulso Nº 1881)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 236/96 - do Sr. Luiz Mainardi - que "dispõe sobre a realização de plebiscito com relação ao voto facultativo ou obrigatório." (Apensados: PDC 188/1999 e PDC 1618/2002)
RELATOR: Deputado IÉDIO ROSA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, do PDC-1618/2002, e do PDC-188/1999, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado José Antonio Almeida, em 07/08/2002
(Avulso Nº 958)

PROJETO DE LEI Nº 4.841/94 - Fábio Feldmann - que "determina a utilização de Embalagem Especial de Proteção à Criança - EEPC em medicamentos e produtos químicos de uso doméstico que apresentem potencial de risco à saúde"
RELATOR: Deputado MARCOS ROLIM
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da emenda nº 01; da nº 02, nos termos da subemenda, e pela prejudicialidade da emenda nº 03.
(Avulso Nº 1895)

PROJETO DE LEI Nº 388/95 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre a execução penal." (Apensados: PL 1147/1999, PL 1651/1999 e PL 4541/2001)
RELATOR: Deputado IBRAHIM ABI-ACKEL
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição deste, do PL-1147/1999, do PL-1651/1999, e do PL-4541/2001, apensados.
(Avulso Nº 1704)

PROJETO DE LEI Nº 715/95 - da Sra. Telma de Souza - que "acrescenta artigo à Lei nº 7.716, de 05 de janeiro de 1989, que define crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor." (Apensado: PL 1026/1995)
RELATOR: Deputado JOSÉ GENOÍNO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, e do PL-1026/1995, apensado.
VISTA CONJUNTA aos Deputados José Roberto Batochio, Luiz Eduardo Greenhalgh e Vicente Arruda, em 22/05/2001
O Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh apresentou voto em separado em 26/06/2001
(Avulso Nº 1882)

PROJETO DE LEI Nº 4.248/98 - do Sr. José Pimentel - que "dispõe sobre indenização por lesão corporal e morte decorrentes de conflitos agrários."
RELATOR: Deputado GERALDO MAGELA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação.
(Avulso Nº 1884)

PROJETO DE LEI Nº 4.268/98 - do Sr. Pedro Valadares - que "acrescenta parágrafo único ao art. 311 do Código de Processo Penal, Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941."
RELATOR: Deputado CEZAR SCHIRMER
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda, e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
(Avulso Nº 987)

PROJETO DE LEI Nº 4.445/98 - do Sr. Feu Rosa - que "revoga a Lei nº 7.960/89 que dispõe sobre prisão temporária." (Apensados: PL 1524/1999 e PL 2857/2000)
RELATOR: Deputado IBRAHIM ABI-ACKEL
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição deste, e do PL-2857/2000, apensado, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação do PL-1524/1999, apensado, com emenda.
(Avulso Nº 1705)

PROJETO DE LEI Nº 151/99 - do Sr. Bonifácio de Andrada - que "consolida a legislação mineral e dá outras providências."
RELATOR: Deputado ANDRÉ BENASSI
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação.
(Avulso Nº 2046)

PROJETO DE LEI Nº 714/99 - do Sr. Geddel Vieira Lima - que "altera a redação dos arts. 91 e 93 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, e dispõe sobre a privatização das Colônias Agrícolas, Industriais e das Casas de Albergado." (Apensado: PL 2003/1999)
RELATOR: Deputado LUIZ ANTONIO FLEURY
PARECER: pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição deste, e inconstitucionalidade, injuridicidade e boa técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição do PL-2003/1999, apensado.
Vista ao Deputado Osmar Serraglio, em 04/04/2002
Os Deputados Freire Júnior e Osmar Serraglio apresentaram votos em separado em 02/04/2002
(Avulso Nº 14)

PROJETO DE LEI Nº 780/99 - do Sr. Renato Vianna - que "dispõe sobre a divulgação de informações obtidas em virtude do exercício de cargo ou função em instituição financeira ou órgão público responsáveis pela condução da política econômica nacional."
RELATOR: Deputado IBRAHIM ABI-ACKEL
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição.
(Avulso Nº 1706)

PROJETO DE LEI Nº 2.505/00 - do Sr. Lincoln Portela - que "determina que o material apreendido pela Polícia Federal, fruto de contrabando e que possa vir a ser usado no combate ao crime, deverá ser repassado às Secretarias de Segurança Pública Estaduais e à Polícia Federal."
RELATOR: Deputado GERALDO MAGELA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
Vista ao Deputado Nelson Trad, em 13/03/2002
Os Deputados Nelson Trad e Aldir Cabral apresentaram votos em separado
(Avulso Nº 16)

PROJETO DE LEI Nº 3.501/00 - do Sr. Marçal Filho - que "acrescenta parágrafo ao art. 45 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, determinando que os debates entre candidatos somente podem ser transmitidos ao vivo pela televisão."
RELATOR: Deputado RICARDO FIUZA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Dr. Rosinha e Mendes Ribeiro Filho, em 07/05/2002
O Deputado Dr. Rosinha apresentou voto em separado em 16/05/2002
(Avulso Nº 348)

PROJETO DE LEI Nº 4.160/01 - do Sr. Josué Bengtson - que "tipifica a utilização de dispositivo anti-radar."
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação.
Vista ao Deputado Gerson Peres, em 22/05/2002
(Avulso Nº 349)

PROJETO DE LEI Nº 4.543/01 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "dispõe sobre a proteção e defesa da dignidade da pessoa humana."
RELATOR: Deputado VICENTE ARRUDA
PARECER: pela inconstitucionalidade e injuridicidade, e, no mérito, pela rejeição.
(Avulso Nº 351)

PROJETO DE LEI Nº 4.863/01 - do Sr. Alberto Fraga - que "dá nova redação ao § 5º do Art. 155 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal."
RELATOR: Deputado LUIZ ANTONIO FLEURY
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
(Avulso Nº 353)

PROJETO DE LEI Nº 5.144/01 - da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a incidência de mortalidade materna no Brasil. - que "insere dispositivos no Código Penal para tipificar a conduta do não preechimento correto de prontuários médicos e declarações de óbito."
RELATORA: Deputada RITA CAMATA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação.
(Avulso Nº 1857)

PROJETO DE LEI Nº 5.145/01 - da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a incidência de mortalidade materna no Brasil. - que "altera dispositivos da Lei nº 6015, de 31 de dezembro de 1973."
RELATORA: Deputada RITA CAMATA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação.
(Avulso Nº 1858)

PROJETO DE LEI Nº 5.693/01 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "altera o art. 149 do Código Penal brasileiro."
RELATORA: Deputada ZULAIÊ COBRA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
(Avulso Nº 1859)

PROJETO DE LEI Nº 5.829/01 - do Sr. Wagner Rossi - que "dispõe sobre o acréscimo das penas restritivas de liberdade para determinados delitos."
RELATOR: Deputado LUIZ EDUARDO GREENHALGH
PARECER: pela injuridicidade, e, no mérito, pela rejeição.
(Avulso Nº 1860)

PROJETO DE LEI Nº 5.831/01 - do Sr. Wagner Rossi - que "dispõe sobre a suspensão dos benefícios legais do condenado a pena restritiva de liberdade em determinados delitos."
RELATOR: Deputado LUIZ EDUARDO GREENHALGH
PARECER: pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição.
(Avulso Nº 1861)

PROJETO DE LEI Nº 6.760/02 - da Sra. Nair Xavier Lobo - que "altera a redação do art. 129, § 7º, do Decreto-lei nº 2848, de 07 dezembro de 1940 - Código Penal."
RELATORA: Deputada ZULAIÊ COBRA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação.
(Avulso Nº 2047)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.805/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1392/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária de Piúma - ARCOP a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Piúma, Estado do Espírito Santo."
RELATORA: Deputada RITA CAMATA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 2056)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.816/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1489/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores da Praia da Costa a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Vila Velha, Estado do Espírito Santo."
RELATORA: Deputada RITA CAMATA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 2065)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.912/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1630/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Igarapava a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Igarapava, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado CORAUCI SOBRINHO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 2057)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.999/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1729/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Filantrópica de Radiodifusão Comunitária a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jaboticabal, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado CORAUCI SOBRINHO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 2058)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.191/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2004/2002) - que "aprova o ato que outorga concessão à Sistema Athenas Paulista de Radiodifusão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Jaboticabal, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado ALOYSIO NUNES FERREIRA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 2066)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.245/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1186/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Esperança de Iguatemi - ACEI a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Iguatemi, Estado do Mato Grosso do Sul."
RELATOR: Deputado DR. ANTONIO CRUZ
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 2067)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.291/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2033/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio Som da Terra Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Poxoréo, Estado de Mato Grosso."
RELATOR: Deputado DR. ANTONIO CRUZ
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 2068)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.333/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1235/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação São Juliãoense de Desenvolvimento do Desporto, Cultura e Turismo a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Julião, Estado do Piauí."
RELATOR: Deputado PAES LANDIM
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 2059)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.345/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1439/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Araquari a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Araquari, Estado de Santa Catarina."
RELATOR: Deputado FERNANDO CORUJA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 2069)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.358/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1614/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educativa Padre Ezequiel Ramim, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Rolim de Moura, Estado de Rondônia."
RELATOR: Deputado ASDRUBAL BENTES
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 2060)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.397/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2014/2002) - que "aprova o ato que outorga concessão à Freqüência Brasileira de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Garopaba, Estado de Santa Catarina."
RELATOR: Deputado FERNANDO CORUJA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 2070)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.406/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2610/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio Cruz de Malta Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade Mogi das Cruzes, Estado São Paulo."
RELATOR: Deputado FERNANDO CORUJA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 2071)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.417/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2616/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio FM Floresta Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Floresta, Estado de Pernambuco."
RELATOR: Deputado LUIZ PIAUHYLINO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 2072)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.506/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2701/2002) - que "aprova o ato que outorga concessão à Fundação Vingt Rosado para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade Mossoró, Estado Rio Grande do Norte."
RELATOR: Deputado NEY LOPES
PARECER: a proferir.
(Avulso Nº 2073)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:

PROJETO DE LEI Nº 580/95 - do Senado Federal - (PLS 50/1995) - que "dispõe sobre a nomeação dos representantes oficiais do País em organismos internacionais de caráter oficial."
RELATOR: Deputado WALDIR PIRES
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas.
(Avulso Nº 1886)

PROJETO DE LEI Nº 3.180/97 - do Senado Federal - (PLS 219/1996) - que "dispõe sobre o seguro contra acidentes pessoais, a cargo dos promotores e organizadores de rodeios, em benefício dos participantes desses eventos, amadores ou profissionais, e dos seus dependentes, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado ANDRÉ BENASSI
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas.
Vista ao Deputado Edir Oliveira, em 03/12/2002
(Avulso Nº 1032)

PROJETO DE LEI Nº 3.888/97 - do Senado Federal - (PLS 154/1996) - que "dispõe sobre a aplicação de penalidades aos responsáveis e às instituições de saúde e de proteção social, públicas e privadas, bem como àquelas conveniadas com o Sistema Único de Saúde - SUS."
RELATOR: Deputado JOSÉ GENOÍNO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação.
(Avulso Nº 1863)

PROJETO DE LEI Nº 4.747/98 - do Senado Federal - (PLS 165/1997) - que "acrescenta artigo ao Código Civil (Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916) e parágrafo ao art. 129 do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940)"
RELATOR: Deputado ANDRÉ BENASSI
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação.
VISTA CONJUNTA aos Deputados Fernando Coruja, Gerson Peres, Jarbas Lima, José Roberto Batochio e Vicente Arruda, em 29/08/2001
(Avulso Nº 2033)

PROJETO DE LEI Nº 4.800/98 - do Senado Federal - (PLS 114/1997) - que "dispõe sobre a ação civil destinada ao cumprimento da obrigação de fazer ou de não fazer, para a preservação da honra e dignidade de grupos raciais, étnicos e religiosos."
RELATOR: Deputado MARCOS ROLIM
PARECER: parecer do relator, dep marcos rolim, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
(Avulso Nº 1888)

PROJETO DE LEI Nº 2.279/99 - da Sra. Emília Fernandes - (PLS 102/1999) - que "autoriza o Poder Executivo a disponibilizar, em nível nacional, número telefônico destinado a atender denúncias de violência contra a mulher." (Apensado: PL 2901/2000)
RELATORA: Deputada NAIR XAVIER LOBO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família e do PL 2901/2000, apensado.
(Avulso Nº 1954)

PROJETO DE LEI Nº 2.771/00 - do Sr. Salvador Zimbaldi - que "acrescenta artigo à Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, dispondo sobre a obrigatoriedade de registro dos programas de governo dos candidatos às eleições majoritárias."
RELATOR: Deputado BISPO RODRIGUES
PARECER: pela inconstitucionalidade deste.
(Avulso Nº 412)

PROJETO DE LEI Nº 2.878/00 - do Sr. Senado Federal - (PLS 360/1999) - que "denomina Governador Edmundo Pinto o trecho da BR-364."
RELATOR: Deputado ZENALDO COUTINHO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.
(Avulso Nº 728)

PROJETO DE LEI Nº 3.493/00 - do Senado Federal - (PLS 354/1999) - que "institui o Dia Nacional de Luta contra Queimaduras."
RELATOR: Deputado FERNANDO CORUJA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
(Avulso Nº 2034)

PROJETO DE LEI Nº 3.675/00 - do Senado Federal - (PLS 326/1999) - que "inscreve o nome de Chico Mendes no "Livros dos Heróis da Pátria"."
RELATOR: Deputado JOSÉ GENOÍNO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste.
(Avulso Nº 1864)

PROJETO DE LEI Nº 5.803/01 - do Poder Executivo - (MSC 1295/2001) - que "autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, a receber em dação em pagamento o imóvel que especifica."
RELATOR: Deputado NELSON OTOCH
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Educação e Serviço Público.
(Avulso Nº 2049)

PROJETO DE LEI Nº 6.036/02 - do Poder Executivo - (MSC 45/2002) - que "altera a denominação da Universidade do Rio de Janeiro - UNIRIO."
RELATOR: Deputado ALEXANDRE CARDOSO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 2038)

PROJETO DE LEI Nº 7.189/02 - do Poder Executivo - (MSC 763/2002) - que "dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à aquisição de veículos automotores movidos a álcool etílico hidratado carburante e dá outras providências."
RELATOR: Deputado ALOYSIO NUNES FERREIRA
PARECER: a proferir.
(Avulso Nº 2050)

PROJETO DE LEI Nº 505/91 - do Sr. Paulo Paim - que "revoga a alínea "l" do artigo 20 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, extinguindo o Seguro Obrigatório de Veículos Automotores" (Apensados: PL 727/1995, PL 1316/1995, PL 1330/1995 (Apensado: PL 3871/1997), PL 1361/1999 (Apensados: PL 2537/2000 e PL 3154/2000), PL 2000/1999, PL 2001/1999, PL 2022/1999, PL 2357/2000, PL 2439/2000, PL 2489/2000, PL 2531/2000, PL 2588/1996, PL 2640/1996, PL 3566/2000, PL 4393/2001 (Apensado: PL 5122/2001), PL 4460/2001 e PL 5630/2001)
RELATOR: Deputado ZENALDO COUTINHO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, das Emendas da Comissão de Finanças e Tributação, do PL 727/1995, do PL 1316/1995, do PL 1330/1995, do PL 1361/1999, do PL 2000/1999, do PL 2001/1999, do PL 2022/1999, do PL 2357/2000, do PL 2439/2000, do PL 2489/2000, do PL 2531/2000, do PL 2537/2000, do PL 2588/1996, do PL 2640/1996, do PL 3154/2000, do PL 3566/2000, do PL 3871/1997, do PL 4393/2001, do PL 4460/2001, do PL 5122/2001, e do PL 5630/2001, apensados, com subemenda.
(Avulso Nº 2074)

PROJETO DE LEI Nº 4.702/94 - do Sr. Eduardo Jorge - que "dispõe sobre a criação da Farmácia Popular e dá outras providências."
RELATOR: Deputado MARCOS ROLIM
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e das Emendas da Comissão de Seguridade Social e Família.
(Avulso Nº 1865)

PROJETO DE LEI Nº 11/95 - do Sr. Aroldo Cedraz - que "altera dispositivos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, que dispões sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União."
RELATOR: Deputado ROLAND LAVIGNE
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e das emendas ns. 2 e 3 da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa da emenda de n. 1 da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
(Avulso Nº 2001)

PROJETO DE LEI Nº 124/95 - do Sr. Paulo Paim - que "altera a redação dos artigos 47 e 120 da Consolidação das Leis do Trabalho." (Apensados: PL 1322/1995 e PL 1875/1999)
RELATOR: Deputado GERALDO MAGELA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, do PL 1322/1995, com emendas, do PL 1875/1999, com emenda, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemenda.
(Avulso Nº 1866)

PROJETO DE LEI Nº 1.504/96 - EDSON EZEQUIEL - que "possibilita, à população carente, a utilização do exame de pareamento cromossômico (ADN), em casos de investigação de paternidade e dá outras providências." (Apensados: PL 1542/1996, PL 1780/1996, PL 2095/1996 e PL 2496/1996)
RELATOR: Deputado JOSÉ GENOÍNO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição deste, do PL-1542/1996, do PL-2095/1996, e do PL-2496/1996, apensados, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação do PL-1780/1996, apensado, nos termos do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
Vista conjunta aos Deputados Alexandre Cardoso, Aloysio Nunes Ferreira, Fernando Coruja, Inaldo Leitão e Zulaiê Cobra, em 24/04/2002
(Avulso Nº 354)

PROJETO DE LEI Nº 2.071/96 - do Sr. Eduardo Jorge - que "acrescenta parágrafo ao artigo 26 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, criando mecanismos de prevenção contra fraudes e atos de desrespeito aos direitos no Sistema Único de Saúde."
RELATOR: Deputado JOSÉ DIRCEU
PARECER: pela inconstitucionalidade deste e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
(Avulso Nº 1889)

PROJETO DE LEI Nº 3.124/97 - do Sr. Barbosa Neto - que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de Psicopedagogo, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicopedagogia e determina outras providências."
RELATOR: Deputado ROLAND LAVIGNE
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e das Emendas da Comissão de Economia, Indústria e Comércio.
(Avulso Nº 1428)

PROJETO DE LEI Nº 3.203/97 - do Sr. Nelson Marchezan - que "estabelece Programa de Desenvolvimento da Região da Fronteira Sul e dá outras providências."
RELATOR: Deputado MENDES RIBEIRO FILHO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do substitutivo, da Subemenda nº 03, da Comissão de Finanças e Tributação, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior; pela injuridicidade das Submendas 01, 02 e 04 da Comissão de Finanças e Tributação e pela transformação deste em projeto de lei complementar.
Vista ao Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh, em 26/11/2002
(Avulso Nº 1950)

PROJETO DE LEI Nº 3.729/97 - do Sr. Osvaldo Coelho - que "dispõe sobre as condições exigíveis para a identificação do couro e das matérias-primas sucedâneas, utilizados na confecção de calçados e artefatos."
RELATOR: Deputado NEY LOPES
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas.
(Avulso Nº 593)

PROJETO DE LEI Nº 3.989/97 - do Sr. Enio Bacci - que "dispõe sobre a impenhorabilidade de máquinas e equipamentos hospitalares e dá outras providências."
RELATOR: Deputado PAULO MAGALHÃES
PARECER: pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição.
(Avulso Nº 882)

PROJETO DE LEI Nº 4.025/97 - do Sr. Paulo Paim - que "altera o art. 74 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991."
RELATORA: Deputada ZULAIÊ COBRA
PARECER: Parecer da relatora, Dep Zulaiê Cobra, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas.
(Avulso Nº 1867)

PROJETO DE LEI Nº 4.291/98 - do Sr. João Paulo - que "dá nova redação ao artigo 13 da Lei 6.194, de 19 de dezembro de 1974, que dispõe sobre seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não."
RELATOR: Deputado JOSÉ DIRCEU
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
(Avulso Nº 1868)

PROJETO DE LEI Nº 4.348/98 - do Sr. Ibrahim Abi-ackel - que "altera dispositivos da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, e dá outras providências."
RELATORA: Deputada ZULAIÊ COBRA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
(Avulso Nº 1707)

PROJETO DE LEI Nº 4.521/98 - do Sr. Antonio Carlos Pannunzio - que "altera dispositivo da Lei nº 9.437, de 1997, dispondo sobre a autorização de porte de arma de fogo para os Guardas Municipais." (Apensado: PL 4588/1998)
RELATOR: Deputado WILSON SANTOS
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e pela inconstitucionalidade do PL-4588/1998, apensado.
Vista conjunta aos Deputados André Benassi e Gerson Peres, em 20/11/2002
(Avulso Nº 1837)

PROJETO DE LEI Nº 4.741/98 - do Sr. Jaques Wagner - que "altera para dois anos o limite máximo para retroação de débitos, junto a qualquer empresa ou fornecedor."
RELATOR: Deputado JOSÉ DIRCEU
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, com subemenda.
(Avulso Nº 1890)

PROJETO DE LEI Nº 45/99 - do Sr. Paulo Rocha - que "veda a exigência de carta de fiança aos candidatos a empregos regidos pela CLT."
RELATOR: Deputado LUIZ EDUARDO GREENHALGH
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e da emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
(Avulso Nº 1891)

PROJETO DE LEI Nº 107/99 - da Sra. Maria Elvira - que "altera o art. 41 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que "institui a Lei de Execução Penal."" (Apensados: PL 308/1999, PL 1352/1999, PL 4684/2001 e PL 7300/2002)
RELATOR: Deputado LUIZ ANTONIO FLEURY
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, do PL-308/1999, e do PL-1352/1999, apensados, com substitutivo, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição do PL-4684/2001, apensado.
Vista ao Deputado Fernando Coruja, em 21/11/2001
(Avulso Nº 493)

PROJETO DE LEI Nº 213/99 - do Sr. Enio Bacci - que "altera a nº Lei 7.408, de 25 de novembro de 1985, permitindo a tolerância de 10% (dez por cento) no peso bruto total e de 20% (vinte por cento) no peso transmitido por eixos na pesagem de carga em veículos de transporte." (Apensados: PL 665/1999 e PL 1015/1999)
RELATOR: Deputado ANDRÉ BENASSI
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL-665/1999, e do PL-1015/1999, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.
(Avulso Nº 1939)

PROJETO DE LEI Nº 286/99 - da Sra. Angela Guadagnin - que "dá a denominação de "Aeroporto de São José dos Campos - Professor Urbano Ernesto Stumpf" ao aeroporto da cidade de São José dos Campos, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado ANDRÉ BENASSI
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com substitutivo.
(Avulso Nº 495)

PROJETO DE LEI Nº 1.306/99 - do Sr. Marcos de Jesus - que "determina que as capelas dos hospitais públicos não tenham imagens e nem privilegiem nenhuma religião, permitindo a sua utilização por qualquer entidade religiosa." (Apensado: PL 1551/1999)
RELATOR: Deputado ALDIR CABRAL
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do apensado, com emendas.
(Avulso Nº 707)

PROJETO DE LEI Nº 1.948/99 - do Sr. Wilson Santos - que "dispõe sobre proibição a incentivo fiscal."
RELATOR: Deputado BISPO RODRIGUES
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Vista conjunta aos Deputados Edir Oliveira, Luiz Antonio Fleury e Regis Cavalcante, em 30/10/2002
O Deputado Mendes Ribeiro Filho apresentou voto em separado em 05/11/2002
(Avulso Nº 999) A DISCUSSÃO FOI ADIADA EM 19/06/02.

PROJETO DE LEI Nº 4.908/99 - do Sr. Nelson Marchezan - que "altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, alterada pela Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que "Dispõe sobre inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal.", e dá outras providências."
RELATOR: Deputado NELSON OTOCH
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas.
Vista ao Deputado Aloysio Nunes Ferreira, em 20/11/2002
(Avulso Nº 481)

PROJETO DE LEI Nº 2.660/00 - do Sr. Ricardo Berzoini - que "dispõe sobre leilão de bens apreendidos pela Receita Federal."
RELATOR: Deputado ZENALDO COUTINHO
PARECER: pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa deste.
Vista conjunta aos Deputados José Roberto Batochio e Luiz Eduardo Greenhalgh, em 07/08/2002
(Avulso Nº 1261)

PROJETO DE LEI Nº 2.711/00 - do Sr. Milton Temer - que "dispõe sobre a incidência do imposto de renda sobre rendimentos pagos em cumprimento de decisão judicial."
RELATOR: Deputado ALCEU COLLARES
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, nos termos do substitutivo.
(Avulso Nº 1892)

PROJETO DE LEI Nº 3.178/00 - do Sr. Silvio Torres - que "dispõe sobre o enquadramento de micro e pequenas empresas no Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, instituído pela Lei nº 9.964, de 10 de abril de 2000."
RELATOR: Deputado PAULO MAGALHÃES
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
(Avulso Nº 885)

PROJETO DE LEI Nº 3.318/00 - do Sr. Roberto Pessoa - que "modifica o Código de Trânsito Brasileiro, dispondo sobre a composição das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI."
RELATOR: Deputado IÉDIO ROSA
PARECER: pela inconstitucionalidade.
(Avulso Nº 368)

PROJETO DE LEI Nº 3.421/00 - do Sr. José Roberto Batochio - que "altera a redação do parágrafo primeiro do artigo 159 do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal)." (Apensado: PL 3888/2000)
RELATOR: Deputado LUIZ EDUARDO GREENHALGH
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 3888/2000, apensado.
(Avulso Nº 1894) ADIADA A DISCUSSÃO A REQUERIMENTO DO RELATOR, EM 26/11/02.

PROJETO DE LEI Nº 3.697/00 - da Sra. Marisa Serrano - que "dá nova redação ao inciso II do art. 20 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional"."
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
(Avulso Nº 961)

PROJETO DE LEI Nº 3.703/00 - do Sr. Bispo Wanderval - que "dispõe sobre procedimento na operação de arrendamento mercantil de veículo automotivo ("leasing"), e dá outras providências."
RELATOR: Deputado LUIZ ANTONIO FLEURY
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias.
(Avulso Nº 2039)

PROJETO DE LEI Nº 3.834/00 - do Sr. Glycon Terra Pinto - que "altera o art. 267 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro."
RELATOR: Deputado GERALDO MAGELA
PARECER: pela injuridicidade deste.
(Avulso Nº 420)

PROJETO DE LEI Nº 3.960/00 - do Sr. Virgílio Guimarães - que "acrescenta artigo à Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000."
RELATOR: Deputado JOSÉ GENOÍNO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
(Avulso Nº 1869)

PROJETO DE LEI Nº 4.037/01 - do Sr. José Roberto Batochio - que "dispõe sobre a penhorabilidade do imóvel destinado ao exercício da atividade profissional liberal, alterando a Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990."
RELATOR: Deputado JOSÉ DIRCEU
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição.
Vista ao Deputado Inaldo Leitão, em 26/11/2002
(Avulso Nº 356)

PROJETO DE LEI Nº 4.157/01 - do Sr. Jaques Wagner - que "dispõe sobre a criação, no âmbito do Desporto Educacional, da categoria adaptada às pessoas portadoras de deficiência."
RELATOR: Deputado JOSÉ GENOÍNO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 1870)

PROJETO DE LEI Nº 4.161/01 - do Sr. Gerson Peres - que "dispõe sobre alteração da Lei nº 5.917 de 10 de setembro de 1973 para incluir a ligação rodoviária Cametá x Limoeiro (PA: 156) a BR 422 (Novo Repartimento) a BR 230 (Transamazônica) na relação descritiva do Sistema Rodoviário Federal."
RELATOR: Deputado ZENALDO COUTINHO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 2004)

PROJETO DE LEI Nº 4.190/01 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "torna obrigatório o registro das agências de turismo no órgão competente."
RELATOR: Deputado GERSON PERES
PARECER: pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa.
(Avulso Nº 708)

PROJETO DE LEI Nº 4.197/01 - do Sr. Alberto Fraga - que "institui o Sistema Nacional de Informações sobre Pessoas Desaparecidas, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado INALDO LEITÃO
PARECER: pela inconstitucionalidade.
Vista conjunta aos Deputados José Antonio Almeida e Zulaiê Cobra, em 19/06/2002
(Avulso Nº 874) ADIADA A DISCUSSÃO, POR 5 SESSÕES, A REQUERIMENTO DO DEPUTADO MENDES RIBEIRO FILHO, EM 20/11/02.

PROJETO DE LEI Nº 4.295/01 - do Sr. Salatiel Carvalho - que "dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o Consumidor." (Apensado: PL 4396/2001)
RELATOR: Deputado VICENTE ARRUDA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do SBT 1 CEICT, e do PL 4396/2001, apensado.
(Avulso Nº 2035)

PROJETO DE LEI Nº 4.304/01 - da Sra. Nair Xavier Lobo - que "dá nova redação ao art. 2º da Lei 8.009, de 29 de março de 1990, que dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família."
RELATOR: Deputado PAES LANDIM
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição.
Vista ao Deputado Nelson Trad, em 05/11/2002
(Avulso Nº 555)

PROJETO DE LEI Nº 4.391/01 - do Sr. Bispo Wanderval - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre a informação acerca da possibilidade de recebimento do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre - DPVAT."
RELATOR: Deputado ALDIR CABRAL
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com subemendas.
(Avulso Nº 1957)

PROJETO DE LEI Nº 4.551/01 - do Sr. Regis Cavalcante - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000, que regula o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre emolumentos notariais para serviços de registro."
RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Inaldo Leitão e José Roberto Batochio, em 14/05/2002
(Avulso Nº 359)

PROJETO DE LEI Nº 4.554/01 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "dispõe sobre a expropriação de glebas em que for utilizado trabalho escravo ou análogo, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado JOSÉ GENOÍNO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação.
Vista ao Deputado José Roberto Batochio, em 06/11/2002
O Deputado Fernando Coruja apresentou voto em separado em 26/11/2002
(Avulso Nº 360) ADIADA A DISCUSSÃO, POR 2 SESSÕES, A REQUERIMENTO DO DEPUTADO JOSÉ ROBERTO BATOCHIO, EM 26/11/02.

PROJETO DE LEI Nº 4.560/01 - do Sr. Alberto Goldman - que "altera os arts. 45 e 48 e acrescenta o art. 55 à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996."
RELATOR: Deputado ALOYSIO NUNES FERREIRA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, com subemenda.
Vista conjunta aos Deputados Átila Lira, Gilmar Machado, José Roberto Batochio e Luiz Antonio Fleury, em 06/08/2002
Os Deputados José Roberto Batochio, Luiz Antonio Fleury e Gilmar Machado apresentaram votos em separado
(Avulso Nº 998) ADIADA A VOTAÇÃO, POR 5 SESSÕES, A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS PROF. LUIZINHO E JOSÉ ANTONIO ALMEIDA, EM 05/11/02.

PROJETO DE LEI Nº 4.706/01 - do Sr. Walter Pinheiro - que "altera o inciso II do art. 5º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor estético, histórico, turístico e paisagístico, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado WILSON SANTOS
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, com emendas.
(Avulso Nº 1872)

PROJETO DE LEI Nº 4.731/01 - do Sr. Marcelo Teixeira - que "denomina " Rodovia Padre Cícero Romão Batista" o trecho da BR-116 compreendido entre os viadutos da Av. treze de maio e Cidade dos Funcionários, no Município de Fortaleza, Estado do Ceará."
RELATOR: Deputado NELSON OTOCH
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.
(Avulso Nº 1262)

PROJETO DE LEI Nº 4.799/01 - do Sr. Custódio Mattos - que "modifica o § 1º do art. 74 do Código de Processo Penal para nele incluir na competência do Tribunal do Júri o julgamento de crimes contra a Administração Pública, apenados com reclusão."
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
(Avulso Nº 363)

PROJETO DE LEI Nº 4.812/01 - do Senado Federal - (PLS 264/1999) - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional."
RELATOR: Deputado MARCOS ROLIM
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 1873)

PROJETO DE LEI Nº 4.850/01 - do Sr. Orlando Fantazzini - que "altera o Código de Processo Penal para vincular o juiz da instrução à sentença e a Lei de Execução Penal para vincular o juiz que proferiu a setença à execução penal."
RELATOR: Deputado LUIZ EDUARDO GREENHALGH
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição.
(Avulso Nº 1874)

PROJETO DE LEI Nº 4.853/01 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "altera o § 1º do art. 2º da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério."
RELATOR: Deputado ALCEU COLLARES
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas da Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
(Avulso Nº 2051)

PROJETO DE LEI Nº 4.894/01 - do Sr. Jorge Pinheiro - que "altera o inciso I do art. 8º da Lei nº 5.700, de 1 de setembro de 1971, que dispõe sobre a forma e apresentação dos símbolos nacionais, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
(Avulso Nº 1291)

PROJETO DE LEI Nº 4.964/01 - do Sr. Germano Rigotto - que "altera a Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, que institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado INALDO LEITÃO
PARECER: a proferir.
(Avulso Nº 2052)

PROJETO DE LEI Nº 4.979/01 - do Sr. Silvio Torres - que "dispõe sobre normas aplicáveis à formalização da separação, do divórcio, da partilha dos bens e dá outras providências."
RELATOR: Deputado ZENALDO COUTINHO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Fernando Coruja, Inaldo Leitão e Luiz Eduardo Greenhalgh, em 10/04/2002
(Avulso Nº 322)

PROJETO DE LEI Nº 5.000/01 - do Sr. Medeiros - que "modifica a redação do art. 1º, da Lei 10173, de 09 de janeiro de 2001." (Apensado: PL 5380/2001 (Apensado: PL 5627/2001 (Apensado: PL 5856/2001)))
RELATOR: Deputado GERSON PERES
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, do PL-5627/2001, e do PL-5856/2001, apensados, com substitutivo, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição do PL-5380/2001, apensado.
(Avulso Nº 875)

PROJETO DE LEI Nº 5.101/01 - da Sra. Nair Xavier Lobo - que "acrescenta às Leis 6.505, de 13 dezembro de 1977; 8.181, de 28 de março de 1991; e 8.623, de 28 de janeiro de 1993 disposições relacionadas com a segurança de turistas."
RELATOR: Deputado GEOVAN FREITAS
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
Vista ao Deputado Marcos Rolim, em 05/11/2002
(Avulso Nº 1713)

PROJETO DE LEI Nº 5.657/01 - do Sr. José Roberto Batochio - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB."
RELATOR: Deputado GERSON PERES
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação.
Vista ao Deputado Bispo Rodrigues, em 26/11/2002
(Avulso Nº 1875)

PROJETO DE LEI Nº 5.935/01 - da Sra. Nair Xavier Lobo - que "revoga o artigo 2º da Lei nº 5.553, de 6 de dezembro de 1968, que dispõe sobre a apresentação e uso de documentos de identificação pessoal."
RELATOR: Deputado PAULO MAGALHÃES
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
(Avulso Nº 2048)

PROJETO DE LEI Nº 6.381/02 - do Sr. Airton Dipp - que "acrescenta o § 6º ao artigo 7º da Lei nº 8.631, de 04 de março de 1993."
RELATOR: Deputado NEY LOPES
PARECER: a proferir.
(Avulso Nº 2054)

PROJETO DE LEI Nº 6.871/02 - do Sr. Gastão Vieira - que "institui o ano de 2003 como Ano Nacional Cândido Portinari."
RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO
PARECER: a proferir.
(Avulso Nº 2061)

PROJETO DE LEI Nº 7.122/02 - do Sr. Dr. Rosinha - que "acrescenta § 6º ao art. 206 do Novo Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002), estabelecendo em vinte anos a prescrição da pretensão da reparação relativa a acidente do trabalho ou doença ocupacional."
RELATOR: Deputado WALDIR PIRES
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação.
(Avulso Nº 2005)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.312/02 - do Sr. Ricardo Fiuza - que "dá nova redação aos artigos 3º , 5º, 19, 20, 26, 59, 66, 156, 186, 198, 202, 206, 216, 408, 594, 604, 763, 903, 937, 938, 1.242, 1.361, 1.572, 1.582, 1.584, 1.622, 1.647, 1.702, 1.704, 1.714, 1.716 , 1.720 , 1.767 e 1.793 , da Lei nº. 10.406 de 10 de janeiro de 2002, que "Institui o Código Civil" e dá outras providências."
RELATOR: Deputado VICENTE ARRUDA
PARECER: a proferir.
(Avulso Nº 2063)