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SEMINÁRIO 25 ANOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
E A PROTEÇÃO DOS ECOSSISTEMAS COSTEIROS E MARINHOS
Apoio:
Frente Parlamentar Ambientalista
Fundação SOS Mata Atlântica
Data: 11 de abril de 2013 (quinta-feira)
Horário: 9h30 às 18h
Local: Anexo II - Plenário n.º 8
CONTEXTO
O ano de 2013 marca 25 anos de Constituição Federal e, por consequência, também é um marco para a proteção da zona costeira e marinha, onde cabe avaliar de que forma a conservação marinha está amparada na legislação brasileira.
A Constituição Federal Brasileira define desde 1988, em seu artigo 225, que a Zona Costeira, região habitada por quase a metade de população do País, é um Patrimônio Nacional e afirma que sua utilização se dará na forma da lei, "dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente e dos recursos naturais".
Os ecossistemas costeiros e marinhos são de fundamental importância para diversos processos naturais, sendo áreas de reprodução, alimentação e abrigo para várias espécies. Além disso, fornecem uma série de serviços ambientais que favorecem o bem-estar humano, como a proteção da linha de costa, o equilíbrio climático, o conforto térmico, a produção de pescados e o desenvolvimento de atividades de lazer e turismo. A fauna e a flora associadas aos ecossistemas costeiros também representam significativa fonte de alimentos e renda para as populações humanas.
Apesar da relevância ecológica e socioeconômica, os ambientes marinhos e costeiros estão entre os mais ameaçados do País e menos protegidos por acordos, normas e leis e por políticas públicas federais e estaduais.
Nesse contexto, faz-se necessário ampliar o debate sobre a importância de se contribuir na preparação do caminho crítico para a construção de uma política nacional para a proteção dos oceanos, que incorpore os compromissos assumidos pelo governo brasileiro e demais países na Rio+20, nas variadas esferas governamentais, nos diversos níveis (municipal, estadual e federal) para construir um ambiente favorável à aprovação da Lei Nacional dos Oceanos.
OBJETIVO
Apresentar os desafios e lacunas nas políticas públicas para a conservação marinha e propor uma agenda de trabalho entre os atores envolvidos.
9h30 às 10h10
ABERTURA
Composição da Mesa:Deputado PENNA, Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Deputado SARNEY FILHO, Primeiro-Vice-Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista Deputado MÁRCIO MACÊDO, Coordenador do GT Mar da Frente Parlamentar Ambientalista Senhor ROBERTO KLABIN, Presidente da Fundação SOS Mata Atlântica
10h10 às 11h10
APRESENTAÇÕES TÉCNICAS Coordenadora: LEANDRA GONÇALVES, Bióloga da Fundação SOS Mata Atlântica
Tema: Ecossistemas costeiros e marinhos: ameaças e legislação nacional aplicável
Palestrante: Senhora ILÍDIA JURAS, Consultora Legislativa da Câmara dos Deputados
Tema: Análise comparada sobre legislação internacional para zona costeira
Palestrante: Senhor ANDRÉ LIMA, Consultor Ambiental
Tema: Estudo da arte dos 25 anos de gerenciamento costeiro integrado
Palestrante: Senhor MAURO DE FIGUEIREDO, Consultor da Fundação SOS Mata Atlântica
11h10 às 12h30
PAINEL GOVERNAMENTAL Coordenador: GUILHERME DUTRA, Diretor do Programa Marinho da CI - Conservação Internacional
Palestrantes: Senhora LEILA SWERTS, representante do Comitê-Executivo do GI-Gerco - Grupo de Integração do Programa Nacional de Gerenciamento Costeiro do Ministério do Meio Ambiente Senhora MARIA CRISTINA VIANA BRAGA, Analista Pleno 3 da Secretaria de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento (SEPED) da Coordenação para Mar e Antártica do Ministério da Ciência e Tecnologia Senhor SÉRGIO MACEDO GOMES DE MATTOS, Diretor do Departamento de Monitoramento e Controle do Ministério da Pesca e Aquicultura Capitão-de-Mar-e-Guerra MARISE SILVA CARNEIRO, Subsecretária para o PSRN - Plano Setorial para os Recursos do Mar da Marinha do Brasil
12h30 às 14h10
ALMOÇO
14h10 às 15h
PAINEL CIÊNCIA Coordenadora: LEANDRA GONÇALVES, Bióloga da Fundação SOS Mata Atlântica
Palestrantes: Senhor ALEXANDER TURRA, Professor-Pesquisador do Instituto Oceanográfico da USP - Universidade de São Paulo Senhor RONALDO FRANCINI FILHO, Professor-Pesquisador da UFPB - Universidade Federal da Paraíba
15h às 15h30 - DEBATES
15h30 às 16h30
PAINEL SOCIEDADE CIVIL Coordenador: ANDRÉ LIMA, Consultor Ambiental
Palestrantes: Senhora LEANDRA GONÇALVES, Consultora da Fundação SOS Mata Atlântica Senhor GUILHERME DUTRA, Diretor do Programa Marinho da CI - Conservação Internacional Senhora HELOÍSA DIAS, Coordenadora do Colegiado Mar da Reserva Biosfera
16h30 às 17h - DEBATES
17h às 18h
CONCLUSÕES FINAIS E ENCAMINHAMENTOS
Composição da Mesa: Deputado SARNEY FILHO, Primeiro-Vice-Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista Senhor ROBERTO KLABIN, Presidente da Fundação SOS Mata Atlântica
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