COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA

54ª Legislatura – 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA QUARTA REUNIÃO

EXTRAORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA,

REALIZADA EM 20 DE MARÇO DE 2013

Às onze horas e vinte e oito minutos do dia vinte de março de dois mil e treze, reuniu-se, extraordinariamente, a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Eduardo da Fonte – Presidente; Luiz Argôlo, José Rocha e Marcos Montes – Vice-Presidentes; Aracely de Paula, Arnaldo Jardim, Bernardo Santana de Vasconcellos, Camilo Cola, Cleber Verde, Davi Alcolumbre, Dimas Fabiano, Dudimar Paxiuba, Fátima Pelaes, Fernando Ferro, Fernando Jordão, Fernando Torres, Gabriel Guimarães, Givaldo Carimbão, Gladson Cameli, Guilherme Mussi, Luiz Alberto, Luiz Fernando Machado, Osmar Júnior, Rodrigo de Castro, Ronaldo Benedet, Sandes Júnior, Vander Loubet e Weliton Prado - Titulares; Adrian, Alexandre Santos, Aline Corrêa, Antonio Balhmann, Antonio Imbassahy, Arnaldo Jordy, Carlos Zarattini, Eliene Lima, Jorge Boeira, Luiz Fernando Faria, Magda Mofatto, Marcio Junqueira, Nelson Meurer, Paulo Magalhães, Ronaldo Nogueira, Salvador Zimbaldi, Sergio Guerra, Valmir Assunção, Vanderlei Siraque, Vitor Penido e Zoinho - Suplentes. Compareceram como não-membros os Senhores Deputados Leonardo Quintão, Raimundo Gomes de Matos e Raul Lima. Deixaram de comparecer a Senhora Deputada Rose de Freitas e os Senhores Deputados Betinho Rosado, César Halum e Wandenkolk Gonçalves. ABERTURA: O Senhor Presidente declarou aberta a Audiência Pública para discutir a alteração realizada pela Agência Nacional de Energia – ANEEL na Revisão Tarifária Periódica do Terceiro Ciclo, que provocou descompasso na definição do reposicionamento das tarifas dos consumidores de baixa tensão (residenciais) e de alta tensão, em atendimento ao Requerimento nº 162/2013, de autoria do Senhor Presidente e dos Deputados Gladson Cameli e Weliton Prado. O Senhor Presidente anunciou que participariam do debate, na qualidade de expositores, os Senhores Julião Silveira Coelho, Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica-ANEEL; Nelson Fonseca Leite, Presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica - ABRADEE; Luiz Antônio Ciarlini, Diretor-Presidente da Companhia Energética de Pernambuco – CELPE; e a Senhora Flávia Lefèvre, Representante da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor – PROTESTE, aos quais solicitou que tomassem assento à Mesa. Após os cumprimentos iniciais, o Senhor Presidente informou que a lista de inscrição para debates encontrava-se aberta e que o deputado que desejasse interpelar os convidados deveria se dirigir primeiramente à Mesa, para registro do respectivo nome. O Senhor Presidente acrescentou que os convidados não deveriam ser aparteados e que, somente após o encerramento das exposições, os deputados poderiam proceder a questionamentos, com prazo de três minutos cada, bem como os expositores, por igual prazo na concessão de respostas, facultadas a réplica e a tréplica. O Senhor Presidente concedeu, então, a palavra aos expositores na seguinte ordem: Senhores Julião Silveira Coelho; Nelson Fonseca Leite; Luiz Antônio Ciarlini; e Senhora Flávia Lefèvre. Encerradas as falas dos convidados, o Senhor Presidente facultou a palavra ao Deputado Weliton Prado, que, após haver parabenizado o Senhor Presidente e o Deputado Gladson Cameli, elogiou o pronunciamento da Senhora Flávia Lefèvre no que respeitava à injustiça praticada junto aos consumidores residenciais de energia elétrica, considerados por ele o elo mais fraco na relação comercial em questão. O Deputado Weliton Prado discorreu, em seguida, sobre Audiência Pública realizada pela ANEEL no Estado de Minas Gerais, cuja publicidade, em sua interpretação, havia sido eivada de obscurantismo. Em contrapartida, o Parlamentar elogiou o desempenho do Senhor Nelson Hubner na gestão da Agência, no que consernia à publicidade, à transparência e à ética, tendo, porém, assinalado a estranheza de sua parte no que se referia aos procedimentos atualmente adotados pela ANEEL, especialmente no caso por ele narrado. O Senhor Presidente manifestou-se favoravelmente ao pronunciamento do Deputado Weliton Prado, tendo lembrado que a Agência em questão já havia sido convocada por Comissão Parlamentar de Inquérito por ele presidida, exatamente em razão do lapso de transluzência dos respectivos procedimentos. O Senhor Presidente deixou assinalado, em seguida, que havia sido aprovado, durante a Reunião Deliberativa realizada em momento imediatamente anterior à Audiência Pública em curso, o Requerimento nº 178/2013, de sua autoria, que “requer a constituição de subcomissão especial destinada a acompanhar as atividades de regulação e fiscalização a cargo da Agência Nacional de Águas - ANA, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, e do Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM”. O Senhor Presidente acrescentou que pretendia, em reunião deliberativa subsecutiva, instalar a Subcomissão Especial, com vistas a acompanhar de perto os procedimentos adotados pelas agências reguladoras em todo o Brasil, sob o dever e o compromisso desta Casa com a Nação Brasileira. O Senhor Presidente concedeu, então, a palavra ao Deputado Gladson Cameli, que, após proceder aos cumprimentos, manifestou indignação quanto aos preços pagos pelo consumidor de energia elétrica residencial no seu Estado, o Acre. O Parlamentar externou a repulsa da população acreana em face da tarifação adotada, bem como o que considerava descompromisso por parte da Eletrobras Distribuição Acre – Eletroacre para com o consumidor de energia elétrica. Após detalhadas considerações sobre ocorrências em seu Estado, o Parlamentar rogou o apoio da Comissão de Minas e Energia contra os procedimentos por ele apontados como abusivos junto ao consumidor de energia elétrica acreano. Na qualidade de também coautor do Requerimento que havia dado origem à Audiência Pública em curso, o Senhor Presidente questionou a atuação da ANEEL na Revisão Tarifária do Terceiro Ciclo, realizada junto à Companhia Energética do Ceará – COELCE, tendo informado que pretendia solicitar ao Tribunal de Contas da União a execução de auditoria do procedimento, no sentido de se averiguar eventual manipulação da tarifação de energia elétrica por parte da Agência. O Senhor Presidente assinalou veementemente que, ainda que fosse favorável à redução tarifária de energia elétrica para o Setor Industrial, não admitiria de maneira alguma que o trabalhador pernambucano, que o pai e a mãe de família pagassem a conta de quem quer que fosse, principalmente em face dos fortes indícios de manipulação da interpretação da base de cálculos de uma conta por ele considerada complexa. No entender do Senhor Presidente, a ANEEL não tem cumprido com seu papel precípuo, uma vez que, durante a realização, no ano de dois mil e doze, da CPI das Tarifas de Energia, por ele presidida, havia tido por arrogantes e prepotentes os pronunciamentos de determinados diretores da Agência, que, após dela se haverem desligado, em fase posterior, teriam passado a integrar os quadros de funcionários das distribuidoras de energia elétrica em cujos processos haviam atuado como relatores ou votantes, enquanto trabalhavam na ANEEL. O Senhor Presidente acentuou a imprescindibilidade de explicação minuciosa dos procedimentos adotados pela ANEEL na Revisão Tarifária em tela ao povo pernambucano e ao Brasil, sob os rogos da Comissão de Minas e Energia, cujo dever é defender o Povo Brasileiro em face de eventuais desmandos como o aventado. O Senhor Presidente deixou, porém, assinalada a gestão do Senhor Nelson Hubner, que, enquanto havia ocupado o cargo de Diretor-Geral da ANEEL, sempre comparecera a esta Casa para prestar esclarecimentos e respondera a todos os questionamentos formulados à Agência, diferentemente da atuação de seu antecessor, Senhor Jerson Kelman. O Senhor presidente destacou a ausência do Senhor Romeu Donizete Rufino, Diretor-Geral em exercício da ANEEL, e enfatizou o papel da Comissão de Minas e Energia no acompanhamento dos procedimentos adotados pelas agências governamentais no País. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos deputados inscritos, entre os quais se pronunciaram os Deputados Arnaldo Jardim, Márcio Junqueira, Fernando Ferro, Luiz Fernando Machado, Jorge Boeira e Raul Lima. Encerrados os debates, os expositores responderam todos os questionamentos formulados pelos Parlamentares e, subsequentemente, procederam às respectivas considerações finais. Na sequência, o Senhor Presidente enfatizou seu compromisso público de defesa do povo pernambucano e do povo brasileiro, no sentido de que se formulassem tarifas menos onerosas e que se fornecessem serviços de melhor qualidade, ao tempo que destacou o comparecimento do Senhor Luiz Antônio Ciarlini, pela importância que a Companhia exerce sobre a população do Estado de Pernambuco, bem como o da Senhora Flávia Lefèvre, por sua atuação comprometida com a defesa do consumidor brasileiro. Antes de proceder ao encerramento da Reunião, o Senhor Presidente agradeceu aos convidados a contribuição conferida à discussão do tema, bem como a presença dos membros, das autoridades e dos demais. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a Audiência Pública às quatorze horas e quarenta e quatro minutos, antes tendo convocado os senhores membros para Reunião Ordinária Deliberativa, a realizar-se na próxima quarta-feira, dia vinte e sete de março de dois mil e treze. E, para constar, eu, ____________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ________________________ Deputado Eduardo da Fonte, Presidente.