Às quatorze horas e cinquenta e dois minutos do dia vinte de março de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a debater e propor modificações à Lei 12.619, de 30 de abril de 2012, que regulamenta a Profissão de Motorista, no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados. Nelson Marquezelli - Presidente; Vanderlei Macris, Vilson Covatti e Hugo Leal - Vice-Presidentes; Valdir Colatto - Relator; Assis do Couto, Carlos Magno, Celso Maldaner, Dr. Grilo, Gonzaga Patriota, João Dado, Junji Abe, Leopoldo Meyer, Lúcio Vale, Nilson Leitão, Onofre Santo Agostini, Osmar Serraglio, Paulo Cesar Quartiero, Rubens Otoni, Sandro Alex e Zeca Dirceu - Titulares; Assis Melo, Chico das Verduras, Diego Andrade, Nelson Padovani e Oziel Oliveira – Suplentes. Compareceu também o Deputado Roberto Santiago, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Cesar Colnago, Jô Moraes, Lira Maia, Mauro Lopes, Oliveira Filho, Weliton Prado e Wellington Fagundes. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 1ª reunião, de instalação e eleição do Presidente e Vice-presidentes, realizada no dia 13.03.2013, que foi aprovada. EXPEDIENTE: OF.MEMO.GAB/33-2013, de 12.03.2013, do Deputado Dr. Grilo – PSL/MG, comunicando sua indicação como titular e a do Deputado Ângelo Agnolin - PDT/TO, como suplente da Comissão Especial; Ofício nº 65/2013 LID/PRB, de 13.03.2013, do Deputado George Hilton, Líder do PRB, indicando o Deputado Oliveira Filho - PRB/PR, como membro titular da Comissão Especial;- OF/GAB/I/Nº 214, de 14.03.2013, do Deputado Eduardo Cunha, Líder do PMDB, indicando o Deputado Marcelo Almeida – PMDB/PR, como membro titular da Comissão Especial; Mem. nº 54/2013/CONLE, do Senhor Luiz Henrique Cascelli de Azevedo, Diretor da Consultoria Legislativa, indicando os Consultores Legislativos Ângelo Azevedo e Antônia Maria de Fátima para assessorarem a Comissão Especial e auxiliarem o Relator na elaboração de seu parecer; e OF/LID/Nº 58/2013, de 19.03.2013, do Deputado Rubens Bueno, Líder do PPS, indicando o Deputado Simplício Araújo – PPS/MA, como membro suplente da Comissão Especial. ORDEM DO DIA: Apresentação do Roteiro de Trabalho e Apresentação de Requerimentos. Dando início, o Presidente designou o Deputado Junji Abe Relator Adjunto e, em seguida, apresentou uma proposta de trabalho que consistia em limitar o número de reuniões da Comissão, com o objetivo de agilizar a apreciação da matéria. Sugeriu que fizessem no máximo cinco reuniões, duas ou três de audiências públicas, uma para apresentação do relatório e outra para sua discussão e votação. Passou, então, à discussão dos requerimentos e, com a anuência do plenário, aprovou os quatro pautados: REQUERIMENTO Nº 1/13 - do Sr. Assis Melo - que "requer a realização de audiência pública na CEMOTOR, para debater eventuais mudanças a serem realizadas na Lei nº 12.619, de 30 de abril de 2012, que regulamenta a profissão de motorista"; REQUERIMENTO Nº 2/13 - do Sr. Celso Maldaner - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial - Modificações à Lei 12.619/2012 - Profissão Motorista - com os representantes da FETRANCESC, SETCOM, SINTRAVIR, SITRAN, SETCCAR, SINDICARGAS, SETPLAN, SETCESC, SETRACAJO, SETRAM, SETRANSC, SEVEÍCULOS, SINDIPLAN e SINDVALE, todos do setor dos transportes de cargas e logística do Estado de Santa Catarina"; REQUERIMENTO Nº 3/13 - do Sr. Sandro Alex - que "requer a realização de Audiência Pública para debater eventuais mudanças a serem realizadas na Lei nº 12.619, de 30 de abril de 2012, que regulamenta a profissão de motorista"; REQUERIMENTO Nº 4/13 - do Sr. Vanderlei Macris - que "requer realização de audiências públicas, na Comissão Especial que modifica à Lei 12619/12, com representantes de órgãos e entidades ligados ao setor dos transportes de cargas"; o REQUERIMENTO de Nº 5/13 (extrapauta) - do Sr. Hugo Leal - que "requer a realização de audiência pública para analisar, identificar gargalos formais e materiais e propor soluções para a implementação da Lei nº 12.619/2012"; e, ainda, a sugestão do Deputado Onofre, de incluir na discussão os motoristas de ambulâncias; a do Deputado Diego Andrade, de incluir a Confederação Nacional dos Transportes - CNT, e o Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Centro Oeste Mineiro - SETCOM; e a do Deputado Vanderlei Macris, de incluir a CNA. Ainda sobre audiências, apelou aos parlamentares que encaminhassem à presidência e à relatoria as sugestões que julgassem procedentes e afirmou que todas elas seriam analisadas e incluídas em pauta. Quanto aos requerimentos já aprovados, mais de cinquenta nomes e entidades, delegou aos autores de cada um a incumbência de organizar a relação dos que viriam. Adiantou que já havia recebido de muitas confederações, associações e sindicatos ligados ao transporte de cargas documentos nos quais as entidades manifestavam suas posições sobre a situação no setor. Participaram do debate os Deputados Sandro Alex, Vanderlei Macris, Diego Andrade, Hugo Leal, Carlos Magno, Roberto Santiago, Assis do Couto, Celso Maldaner e Assis Melo. Ao final, falou o Deputado Valdir Colatto, Relator. Os deputados concordaram com a necessidade de modificações e ajustes na Lei 12.619, de 2012, e demonstraram disposição de ampliar o debate com todos os setores envolvidos na questão, ainda que, para isso, fosse necessário um maior número de reuniões. O Presidente, após ouvir os deputados, sinalizou que pretendia dar celeridade aos trabalhos sem, contudo, prejudicar a análise da matéria pela Comissão. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião às quinze horas e cinquenta minutos, antes convocando reunião ordinária para o dia 26 de março, terça-feira, às 14h00, e, para constar, eu ______________________, Leila Machado Campos, Secretária, lavrei a presente Ata que, após ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx