CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR O TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL, SUAS CAUSAS, CONSEQUÊNCIAS E RESPONSÁVEIS NO PERÍODO DE 2003 A 2011, COMPREENDIDO NA VIGÊNCIA DA CONVENÇÃO DE PALERMO.
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 02/04/2013

LOCAL: Anexo II, Plenário 11
HORÁRIO: 10h

A -

Audiência Pública:


Audiência Pública para oitiva do Senhor:

  • ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, Diretor da Área de Qualidade, Meio Ambiente, Segurança, Saúde Ocupacional e Responsabilidade Social do Consórcio Construtor Belo Monte; e

  • Deliberação de requerimentos.


    • B -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 97/13 - da Sra. Janete Capiberibe - que "requer seja convocado a prestar depoimento perante esta CPI o Senhor: ALEXANDER SOARES FORTES DA SILVA".


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 98/13 - do Sr. Fernando Francischini - que "requer a realização de diligências para averiguar e acompanhar as investigações sobre os fatos e as circunstâncias que envolvem denúncias de supostas irregularidades na adoção de crianças, principalmente por famílias estrangeiras, realizando visitas ao Conselho Tutelar, ao Procurador Geral de Justiça e ao Presidente do Tribunal de Justiça dos Estados do Paraná e Santa Catarina e, na oportunidade, solicitar in loco todos os documentos relativos aos processos de adoção nacional e internacional, realizadas nos últimos cinco anos, no Município de São João do Triunfo, no Estado do Paraná - PR e no Município de Gaspar, no Estado de Santa Catarina - SC, bem como ouvir as famílias que tiveram seus filhos retirados de forma supostamente ilegal. Para tanto, requer ainda seja solicitado apoio da Polícia Federal nas diligências aqui requeridas".


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 99/13 - do Sr. Luiz Couto - que "requer seja convidada a Sra. Ana Santos, para depor a esta CPI".


    4 -

    REQUERIMENTO Nº 100/13 - do Sr. Luiz Couto - que "requer seja convidado o Sr. Eduardo Varandas, Procurador - Chefe do Ministério Trabalho da Paraíba, para depor nesta CPI".


    5 -

    REQUERIMENTO Nº 101/13 - do Sr. Luiz Couto - que "requer seja convidado o Sr. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, Procurador-geral de Justiça do Ministério Publico do Estado da Paraíba, para contribuir com os trabalhos desta CPI".


    6 -

    REQUERIMENTO Nº 102/13 - do Sr. Luiz Couto - que "requer seja convidado o Sr. Marinho Mendes, Promotor de Justiça para contribuir com os trabalhos desta CPI".


    7 -

    REQUERIMENTO Nº 103/13 - da Sra. Flávia Morais - que "requer realização de audiência pública para serem ouvidas as famílias que tiveram seus filhos retirados para adoção, nos municípios de Gaspar/SC e São João do Triunfo/PR e os envolvidos na denúncia do Fantástico e o Ministério Público".


    8 -

    REQUERIMENTO Nº 104/13 - do Sr. Fernando Francischini - que "requer sejam solicitadas cópias à jornalista Joice Hasselman, inclusive sem edição, das gravações de áudio e vídeo, bem como das reportagens sobre as supostas irregularidades encontradas nos processos de destituição do poder familiar e consequente adoção por famílias brasileiras e estrangeiras no município de São João do Triunfo (PR)".


    9 -

    REQUERIMENTO Nº 105/13 - da Sra. Antônia Lúcia - que "requer a realização de nova diligência no Estado do Acre para a oitivas de pessoas envolvidas na Operação Delivery, em local e data a serem agendadas por esta Comissão".


    10 -

    REQUERIMENTO Nº 106/13 - da Sra. Antônia Lúcia - que "requer que sejam convocados o Sr. ADRIANO MACEDO NASCIMENTO, o Sr. FRANCINEI DE OLIVEIRA CONTREIRA e o Sr. JARDEL LIMA NOGUEIRA, presos pela Operação Delivery, para depor a respeito da rede de Exploração Sexual e Tráfico de Pessoas, em audiência pública a ser realizada no Estado do Acre em local e data a serem definidos por esta Comissão Parlamentar de Inquérito".


    11 -

    REQUERIMENTO Nº 107/13 - da Sra. Antônia Lúcia - que "requer que seja convidado o Sr. EMYLSON FARIAS DA SILVA - Delegado Geral da Polícia Civil do Acre, para prestar esclarecimentos a respeito da Operação Delivery, em audiência pública a ser realizada no Estado do Acre em local e data a serem definidos por esta Comissão Parlamentar de Inquérito".


    12 -

    REQUERIMENTO Nº 108/13 - da Sra. Antônia Lúcia - que "requer que seja convidado o Sr. NILSON MOURA LEITE MOURÃO - Secretário de Justiça e Direitos humanos do Acre, para prestar esclarecimentos a respeito da Operação Delivery, em audiência pública a ser realizada no Estado do Acre em local e data a serem definidos por esta Comissão Parlamentar de Inquérito".


    13 -

    REQUERIMENTO Nº 109/13 - da Sra. Antônia Lúcia - que "requer que seja convidada a Sra. PATRÍCIA AMORIM RÊGO - Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público do Acre, para prestar esclarecimentos a respeito da Operação Delivery, em audiência pública a ser realizada no Estado do Acre em local e data a serem definidos por esta Comissão Parlamentar de Inquérito".


    14 -

    REQUERIMENTO Nº 110/13 - da Sra. Antônia Lúcia - que "requer que seja convidado o Sr. JOSE LUÍS SHAFER - Deputado Estadual do Acre, para prestar esclarecimentos a respeito da Operação Delivery, em audiência pública a ser realizada no Estado do Acre em local e data a serem definidos por esta Comissão Parlamentar de Inquérito".


    15 -

    REQUERIMENTO Nº 111/13 - da Sra. Antônia Lúcia - que "requer que seja convidado o Dr. ROMÁRIO DIVINO - Juiz da 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco, para prestar esclarecimentos a respeito da Operação Delivery, em audiência pública a ser realizada no Estado do Acre em local e data a serem definidos por esta Comissão Parlamentar de Inquérito".


    16 -

    REQUERIMENTO Nº 112/13 - da Sra. Antônia Lúcia - que "requer que seja convidado o Sr. Deputado Estadual WALTER PRADO - Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Acre - para prestar esclarecimentos a respeito da Operação Delivery, em audiência pública a ser realizada no Estado do Acre em local e data a serem definidos por esta Comissão Parlamentar de Inquérito".


    17 -

    REQUERIMENTO Nº 113/13 - da Sra. Antônia Lúcia - que "requer que seja convidado o Sr. ADRIANO MACEDO NASCIMENTO - Pai do indiciado na Operação Delivery - Adriano Macedo Nascimento Filho, para prestar esclarecimentos a respeito da Operação Delivery, em audiência pública a ser realizada no Estado do Acre em local e data a serem definidos por esta Comissão Parlamentar de Inquérito".


    18 -

    REQUERIMENTO Nº 114/13 - da Sra. Antônia Lúcia - que "requer que seja convidado o Sr. MARCOS VINICIUS JARDIM RODRIGUES - Presidente da OAB - seccional Acre, para prestar esclarecimentos a respeito da Operação Delivery, em audiência pública a ser realizada no Estado do Acre em local e data a serem definidos por esta Comissão Parlamentar de Inquérito".


    19 -

    REQUERIMENTO Nº 115/13 - do Sr. Fernando Francischini - que "requer sejam convocados o Sr. Adelino de Souza (Lino) o qual figura como intermediador na adoção de crianças por famílias estrangeiras no município de São João do Triunfo (PR) e representante da LIMIAR Associação de Apoio a Criança e Família Substituta (CNPJ 53.852.687/0001-50)".


    20 -

    REQUERIMENTO Nº 116/13 - do Sr. Fernando Francischini - que "requer a quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico do Sr. Adelino de Souza (Lino) o qual figura como intermediador na adoção de crianças por famílias estrangeiras no município de São João do Triunfo (PR) e da ONG LIMIAR Associação de Apoio a Criança e Família Substituta (CNPJ 53.852.687/0001-50)".


    21 -

    REQUERIMENTO Nº 117/13 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer seja convidado o Sr. SADY FAUTH, da Secretaria Nacional de Justiça, do Ministério da Justiça, para em audiência pública que ocorrerá no Acre, tratar sobre fatos da Operação Delivery da Polícia Federal".


    22 -

    REQUERIMENTO Nº 118/13 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer seja convidado o Sr. DION NÓBREGA LEAL, do Defensor Geral do Acre, para em audiência pública que ocorrerá em Rio Branco/AC, tratar sobre fatos da Operação Delivery da Polícia Federal".


    23 -

    REQUERIMENTO Nº 119/13 - do Sr. Luiz Couto - que "requer sejam convidados o Sr. Antônio dos Santos e Sra. Rivonete dos Santos, para depor nesta CPI".


    24 -

    REQUERIMENTO Nº 120/13 - do Sr. Luiz Couto - que " Requer sejam convidados o Sr. André Sarnowski e Sra. Elaine Lunge Vitencourt, para depor nessa CPI".


    25 -

    REQUERIMENTO Nº 121/13 - do Sr. Luiz Couto - que "requer seja convidada a Sra. Helen Sanchez, Promotora e Coordenadora do Ministério Publico de Santa Catarina, para contribuir com os trabalhos desta CPI".


    26 -

    REQUERIMENTO Nº 122/13 - do Sr. Luiz Couto - que "requer seja convidada a Sra. Ana Paula Amaro de Silveiro, Juíza da Primeira Vara Cível da Comarca de Gaspar, para prestar esclarecimentos nesta CPI".