CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A DEBATER E PROPOR MODIFICAÇÕES À LEI 12.619, DE 30 DE ABRIL DE 2012, QUE REGULAMENTA A PROFISSÃO DE MOTORISTA.
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 26/03/2013

LOCAL: Anexo II, Plenário 04
HORÁRIO: 14h

A -

Audiência Pública, com a presença dos seguintes convidados:


  • Luiz Antônio Fayet, da CNA;

  • Antônio Lisboa, da CNC;

  • Fabíola Pasini, da CNI;

  • CNT (a confirmar);

  • Luís Antônio Festino, da CNTTT;

  • Sônia Branco, Coordenadora do MUBC no Porto de Santos-SP;

  • Aldo Locatelli, Diretor para assuntos de rodovias da Federação Nacional dos Postos de Combustíveis; e

  • Paulo Douglas Almeida de Moraes, Procurador do Trabalho.


    • B -

    Deliberação de Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 6/13 - do Sr. Junji Abe - que "requer a realização de Audiência Pública com representantes da APHORTESP".

    2 -

    REQUERIMENTO Nº 7/13 - do Sr. Valdir Colatto - que "requer a realização de audiência pública na CEMOTOR, para debater eventuais mudanças na Lei Nº 12.619, de 30 de abril de 2012, que regulamenta a profissão de motorista".