comissão de constituição e justiça e de redação

redação final

projeto de decreto Legislativo nº 1.423-B, de 2001

 

 

 

Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL RÁDIO COMUNITÁRIA DE AJURICABA/RS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ajuricaba, Estado do Rio Grande do Sul.

 

 

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

 

Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 143, de 26  de março de 2001, que autoriza a Associação Cultural Rádio Comunitária de Ajuricaba/RS a executar, por três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ajuricaba, Estado do Rio Grande do Sul.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala da Comissão,

 

 

 

Presidente

 

 

 

Deputado ALDIR CABRAL

Relator