comissão de constituição e justiça e de redação

redação final

projeto de decreto Legislativo nº 1.320-B, de 2001

 

 

 

Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO VERDE VIDA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Candói, Estado do Paraná.

 

 

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

 

Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 144, de 26 de março de 2001, que autoriza a Associação Verde Vida a executar, por três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Candói, Estado do Paraná.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala da Comissão,

 

Deputado NEY LOPES

Presidente

 

 

 

Deputado OSMAR SERRAGLIO

Relator