comissão de constituição e justiça e de redação

redação final

projeto de decreto Legislativo nº 1.531-B, de 2001

 

 

Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA UNIÃO SUL a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina.

 

 

 

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

 

Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 216, de 18 de abril de 2001, que autoriza a Associação Rádio Comunitária União Sul a executar, por três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala da Comissão,

 

 

 

Presidente

 

 

 

Deputado ALDIR CABRAL

Relator