COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA

54ª Legislatura – 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA, REALIZADA EM 20 DE MARÇO DE 2013

Às dez horas e trinta e cinco minutos do dia vinte de março de dois mil e treze, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Eduardo da Fonte – Presidente; Luiz Argôlo, José Rocha e Marcos Montes – Vice-Presidentes; Aracely de Paula, Arnaldo Jardim, Bernardo Santana de Vasconcellos, Camilo Cola, Cleber Verde, Davi Alcolumbre, Dimas Fabiano, Dudimar Paxiuba, Fátima Pelaes, Fernando Ferro, Fernando Jordão, Fernando Torres, Gabriel Guimarães, Givaldo Carimbão, Gladson Cameli, Guilherme Mussi, Luiz Alberto, Luiz Fernando Machado, Osmar Júnior, Rodrigo de Castro, Ronaldo Benedet, Sandes Júnior, Vander Loubet e Weliton Prado - Titulares; Adrian, Alexandre Santos, Aline Corrêa, Antonio Balhmann, Antonio Imbassahy, Arnaldo Jordy, Carlos Zarattini, Eliene Lima, Jorge Boeira, Luiz Fernando Faria, Magda Mofatto, Marcio Junqueira, Nelson Meurer, Paulo Magalhães, Ronaldo Nogueira, Salvador Zimbaldi, Sergio Guerra, Valmir Assunção, Vanderlei Siraque, Vitor Penido e Zoinho - Suplentes. Compareceram como não-membros os Senhores Deputados Leonardo Quintão, Raimundo Gomes de Matos e Raul Lima. Deixaram de comparecer a Senhora Deputada Rose de Freitas e os Senhores Deputados Betinho Rosado, César Halum e Wandenkolk Gonçalves. ABERTURA: Alcançado o número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Reunião e submeteu à apreciação a Ata da Reunião Ordinária de Eleição e Deliberativa realizada no último dia treze. O Deputado Márcio Junqueira requereu dispensa da leitura da Ata, o que foi aprovado por unanimidade. Não tendo havido discussão, a referida Ata foi submetida à votação, tendo sido aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente informou que procederia à instalação das três Subcomissões Permanentes criadas na última Reunião Deliberativa, em decorrência da aprovação do Requerimento nº 165/2013, de sua autoria e de outros. O Senhor Presidente enfatizou que havia contemplado todas as preferências manifestadas em resposta à mensagem eletrônica enviada aos gabinetes dos membros, no sentido de que assim o expressassem. De acordo com o comunicado pelo Senhor Presidente, a Subcomissão do Marco Regulatório de Mineração no Brasil teria como Presidente o Deputado Sérgio Guerra; como Vice-Presidente, o Deputado Gabriel Guimarães; como Relator, o Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos; como Membros Titulares, os Deputados Arnaldo Jardim, Luiz Alberto, Márcio Junqueira, Marcos Montes, Mário Negromonte, Missionário José Olímpio, Luiz Argôlo, Luiz Fernando Faria, Wandenkolk Gonçalves e Zé Geraldo; e, como Membros Suplentes, os Deputados Dimas Fabiano, Eliene Lima, Lucio Vieira Lima, Luiz Fernando Machado, Magda Mofatto, Ronaldo Benedet, Sandes Júnior, Vander Loubet, Vanderlei Siraque e Vitor Penido. Já, no que se referia à Subcomissão de Energia Elétrica e Fontes Renováveis de Energia, o Presidente seria o Deputado Weliton Prado; o Vice-presidente, o Deputado Fernando Jordão; o Relator, o Deputado Gladson Cameli; os Membros Titulares, os Deputados Alexandre Santos, Arnaldo Jardim, Dimas Fabiano, Fernando Ferro, José Rocha, Márcio Junqueira, Mário Negromonte, Missionário José Olímpio, Ronaldo Benedet e Sandes Júnior; e os Suplentes, a Deputada Aline Correa e os Deputados Betinho Rosado, Camilo Cola, César Halum, Cleber Verde, Davi Alcolumbre, Eliene Lima, Givaldo Carimbão, Lúcio Vieira Lima e Luiz Argôlo. O Senhor Presidente informou, ainda, que o Presidente da Subcomissão de Petróleo, Gás Natural e Etanol seria o Deputado Guilherme Mussi; a Vice-presidente, a Deputada Aline Correa; o Relator, o Deputado Alexandre Santos; os Membros Titulares, os Deputados Adrian, Betinho Rosado, Bruno Araújo, Evandro Milhomem, Fernando Jordão, Luiz Fernando Machado, Osmar Júnior, Sandes Júnior, Vander Loubet e Vanderlei Siraque; os Membros Suplentes, os Deputados Aracely de Paula, Cleber Verde, Davi Alcolumbre, Fernando Ferro, Givaldo Carimbão, João Leão, José Rocha, Lúcio Vieira Lima, Márcio Junqueira e Missionário José Olímpio. Em discussão, o Deputado José Rocha manifestou-se no sentido de integrar efetivamente a Subcomissão do Marco Regulatório de Mineração no Brasil. O Senhor Presidente informou-lhe que este integraria as duas outras subcomissões e que os membros da Mesa não exerceriam cargos em nenhuma delas. O Deputado Fernando Torres também se manifestou no sentido de integrar aquela Subcomissão. O Senhor Presidente respondeu que, embora não houvesse qualquer registro de manifestação anterior da parte daquele deputado, pretendia, posteriormente, proceder aos ajustes possíveis, no sentido de alocá-lo, bem como aos demais membros que assim o manifestassem. Encerrada a discussão, o Senhor Presidente submeteu a proposta à votação, tendo sido aprovada por unanimidade. Nesse momento, o Senhor Presidente anunciou a existência de duas proposições sobre a Mesa, o Requerimento nº 181/2013, de autoria do Deputado Arnaldo Jardim, que “requer a realização de audiência pública para tratar da adoção de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do etanol brasileiro”, e o Requerimento nº 182/2013, também de autoria do Deputado Arnaldo Jardim, que “solicita a realização de audiência pública na Comissão de Minas e Energia, com o objetivo de discutir a Proposta de Política Nacional para o Gás Natural no Brasil”. O Senhor Presidente comunicou ao Autor que ambas as proposições constariam na pauta da reunião a se realizar na semana subsequente. O Deputado Arnaldo Jardim anuiu à decisão do Presidente da Comissão, ainda que tenha deixado assinalada sua preferência de que as proposições em tela fossem deliberadas naquela mesma reunião. A – REQUERIMENTOS: 1 - REQUERIMENTO Nº 172/13 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "solicita informações ao Presidente do Tribunal de Contas da União sobre o resultado da apuração de gestão temerária no processo decorrente da representação feita pelo Ministério Público a respeito da compra da refinaria de Pasadena, Texas, Estados Unidos da América”. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre as motivações da propositura. Discutiram a matéria os Deputados Paulo Magalhães, Antônio Imbassahy e Luiz Alberto. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. 2 – REQUERIMENTO Nº 174/13 - do Sr. José Rocha - que "requer seja convidado o Senhor José Francisco Martins de Vilheiros, Diretor-Presidente da Bahia Mineração, para discorrer sobre a atual situação do Projeto Pedra de Ferro, em execução no Estado da Bahia". O Deputado José Rocha razoou o Requerimento. Não houve discussão. Em votação, a Proposição foi aprovada por unanimidade. 3 – REQUERIMENTO Nº 175/13 - do Sr. José Rocha - que "requer seja convidado representante da Comissão Nacional de Energia Nuclear, para discorrer sobre o destino dos rejeitos radioativos". O Autor expôs as motivações do Requerimento, não tendo havido quem quisesse discuti-lo. Em votação, a Proposição foi aprovada por unanimidade. 4 – REQUERIMENTO Nº 176/13 - do Sr. José Rocha - que "requer seja convidado o Senhor José Sampaio Cavalcante, Diretor- Presidente da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A, para discorrer sobre o estágio em que se encontra a FIOL - Ferrovia de Integração Oeste/Leste, como modal de escoamento da produção de minério de ferro, no Estado da Bahia". Após o pronunciamento do Autor da Proposição, não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. 5 – REQUERIMENTO Nº 177/13 - do Sr. José Rocha - que "requer sejam convidados os Senhores Maurício Tiomno Tolmasquim, Presidente da Empresa de Pesquisa Energética - EPE; Silvano Ragno, Superintendente de Energia e Comunicações da Secretaria de Infraestrutura da Bahia; Philippe Cochet, Presidente da Alston Hydro; João Robert Coas, Diretor-Presidente da Desenvix; e Neymaron de Freitas, Diretor da Renova, no Estado da Bahia, para discorrer sobre a situação atual dos parques eólicos brasileiros e a indústria brasileira de componentes para geração eólica; e o Senhor João Bosco Almeida, Presidente da Companhia Hidroelétrica do São Francisco-CHESF, para discorrer sobre o Sistema de Transmissão da Energia produzida nos parques eólicos". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre as motivações da propositura. Em discussão, os Deputados Arnaldo Jardim e Alexandre Santos sugeriram que se incluísse a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL na lista de convidados e o tema “Indústria de Geração” na matéria objeto da Proposição. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade, tendo sido acatadas as sugestões propostas. Na sequência, o Senhor Presidente anunciou que, em obediência ao preceituado nos artigos 40 e 43 do Regimento Interno da Casa, convidava o Deputado José Rocha para assumir a Presidência da Reunião. 6 – REQUERIMENTO Nº 178/13 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "requer a constituição de subcomissão especial destinada a acompanhar as atividades de regulação e fiscalização a cargo da Agência Nacional de Águas - ANA, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, e do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM". O Autor discorreu sobre as motivações da propositura, não tendo havido quem quisesse discutir a matéria. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. 7 – REQUERIMENTO Nº 179/13 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "requer a realização de seminário para discutir o mercado de petróleo, gás e etanol no Brasil". Após o Autor haver procedido ao razoamento do Requerimento, os Deputados Ronaldo Benedet e Sérgio Guerra manifestaram-se favoravelmente ao mérito. Em votação, a Proposição foi aprovada por unanimidade, com a inclusão do tema “Carvão Mineral”, aditamento sugerido pelo Deputado Ronaldo Benedet. 8 – REQUERIMENTO Nº 180/13 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "requer a realização de seminário para discutir o setor de energia elétrica brasileiro". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor do Requerimento, que, em seu pronunciamento, afirmou a pretensão de realizar o evento em tela no próximo mês de junho. O Deputado José Rocha manifestou-se favoravelmente à Proposição. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. Em seguida, o Deputado Eduardo da Fonte reassumiu a Presidência dos trabalhos e, ato contínuo, anunciou que encerraria a Reunião naquele momento, em face da realização subsequente de Reunião Extraordinária de Audiência Pública, para discutir a alteração realizada pela ANEEL na revisão tarifária periódica do terceiro ciclo, que provocou um descompasso na definição do reposicionamento das tarifas dos consumidores de baixa tensão (residenciais) e de alta tensão, em atendimento ao Requerimento nº 162/2013, de sua autoria. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Reunião às onze horas e dezessete minutos, antes tendo convocado os senhores membros para a Reunião Extraordinária de Audiência Pública mencionada. E, para constar, eu, ____________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ________________________ Deputado Eduardo da Fonte, Presidente.