Às quinze horas e quatorze minutos do dia vinte de março de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32-A, de 1999, do Sr. Pompeo de Mattos, que "determina a concessão de bolsas de estudos e crédito educativo para o ensino médio e superior aos estudantes carentes em instituições privadas, acrescentando inciso VIII ao art. 208 da Constituição Federal", no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Srs. Alex Canziani - Presidente; Cleber Verde e Nilda Gondim - Vice-Presidentes; Costa Ferreira, Eduardo Barbosa, Fernando Marroni, Izalci, Marllos Sampaio, Nilson Leitão e Professora Dorinha Seabra Rezende - Titulares; Waldir Maranhão – Suplente. Deixaram de comparecer os Deputados Amauri Teixeira, Antônio Roberto, Carlos Souza, César Halum, Efraim Filho, Jerônimo Goergen, João Ananias, Jorginho Mello, José Linhares, Márcio Macêdo, Marcos Rogério, Paulo Freire, Rogério Peninha Mendonça, Sandra Rosado e Zeca Dirceu. ABERTURA: A Deputada Nilda Gondim, 3ª Vice-Presidente, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 3ª reunião, realizada no dia 20 de fevereiro de 2013. A pedido do Deputado Cleber Verde, foi dispensada a leitura e, não havendo quem quisesse discutí-la, a Ata foi submetida à votação e aprovada, sem restrições. EXPEDIENTE: - Ofício nº 22/13 – Do Sr. Edilson de Almeida Maneschy, Presidente da Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior – ANDIFES, justificando a impossibilidade de participar  da reunião. ORDEM DO DIA:  I - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/13 – do Deputado Jorginho Mello -  "Requerimento de Audiência Pública na Comissão Especial da PEC 32/2009 - Para ouvir as Entidades FENEP e CONFENEN".  NÃO DELIBERADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/13 - do Deputado Jorginho Mello -  "Requer a realização de Audiência Pública para ouvir o pronunciamento da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas - UBES". NÃO DELIBERADO.   II – Audiência Pública: Participaram os seguintes palestrantes: - Sr. Júlio Cesar Silva- Professor, representando o Sr. Wolmir Therezio Amado - Presidente do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras - CRUB; - Sra. Patrícia de Matos Silva, Vice-presidente da UNE/DF, representando o Sr. Daniel  Ilesco - Presidente da União Nacional dos Estudantes-UNE; - Sr. João Luis Cesarino - Professor, representando o Sr. Roberto Geraldo de Paiva Dornas -  Presidente da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino CONFENEN; - Sr. Agnaldo Menezes Dantas, Professor e Assessor Parlamentar, representando a Sra. Amábile Pacios - Presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares – FENEP;  e o Sr. Matheus Diniz, Diretor de Esportes, representado a Sra. Manuela Braga, Presidente da União de  Estudantes Secundaristas – UBES. A Sra. Presidente convidou os palestrantes a tomarem assento à mesa e informou sobre os procedimentos regimentais a serem adotados durante a reunião. Em seguida, os palestrantes apresentaram suas exposições, tendo sido interpelados pelos Deputados Cleber Verde, Professora Dorinha Seabra Rezende, Fernando Marroni e Costa Ferreira. Os Srs. Júlio Cesar Silva- representante do CRUB e João Luis Cesarino, representante da  CONFENEN,  entregaram documentação à mesa. Usaram da palavra para considerações finais os Srs. Patrícia de Matos Silva, representante da UNE; João Luis Cesarino, representante da CONFENEN e os Deputados Fernando Marroni e Professora Dorinha Seabra Rezende. Nada mais havendo a tratar, às dezesseis horas e quarenta e cinco minutos, a Sra. Presidente encerrou os trabalhos, convocando reunião ordinária para o dia 10 de abril, às quatorze horas e trinta minutos em plenário a ser definido.  E, para constar, eu ______________________, Rosenildo Figueiredo Felinto, Secretário- Executivo da Comissão, lavrei a presente Ata, que após ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Alex Canziani ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião. xxxxxxxxxxxxxx