Às quinze horas e seis minutos do dia vinte de março de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973), no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Fabio Trad - Presidente; Miro Teixeira e Vicente Arruda - Vice-Presidentes; Paulo Teixeira - Relator-Geral; Bonifácio de Andrada, Efraim Filho, Hugo Leal e Jerônimo Goergen - Relatores-Parciais; Antonio Bulhões, Delegado Protógenes, Felipe Bornier, Ronaldo Fonseca e Severino Ninho - Titulares; Alfredo Kaefer, Augusto Coutinho, Benjamin Maranhão, Dr. Grilo, Marcelo Aguiar, Moreira Mendes, Roberto Teixeira e Vicente Candido - Suplentes. Compareceu também o Deputado Taumaturgo Lima, como não-membro. Deixaram de registrar presença os Deputados Arthur Oliveira Maia, Eduardo Cunha, Esperidião Amin, Felipe Maia, Gabriel Guimarães, José Mentor, Luiz Carlos, Marçal Filho, Paes Landim, Sarney Filho e Valtenir Pereira. ABERTURA: Havendo número regimental, o  Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da vigésima quinta reunião, realizada no dia trinta de outubro de dois mil e doze, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Vicente Arruda. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Antes de ler o expediente, o Presidente comunicou que a contagem do prazo regimental de discussão, que estava suspenso, seria reiniciada a partir daquele dia, restando dez sessões, e que, se necessário, nova suspensão ou prorrogação seria solicitada. Em seguida, o Presidente informou sobre o recebimento dos seguintes expedientes: do Conselho Nacional de Justiça, Nota Técnica nº 13/2012, manifestando-se acerca do substitutivo oferecido pelo então Relator-Geral, Deputado Sérgio Barradas Carneiro; da Secretaria-Geral da Mesa, documentos comunicando o retorno do Deputado Benjamin Maranhão (PMDB/PB), que se encontrava licenciado; o afastamento do Deputado Sérgio Barradas Carneiro, em virtude da reassunção do titular, Deputado Nelson Pellegrino, em nove de novembro de dois mil e doze; e o afastamento do Deputado Rui Palmeira (PSDB/AL), que foi eleito prefeito de Maceió; documento da Associação União Este Brasileira dos Adventistas do Sétimo Dia, encaminhada à Comissão por despacho do então Presidente desta Casa, Deputado Marco Maia, no qual a Associação manifesta inconformismo pela demora do Judiciário na prestação jurisdicional e da necessidade de mudanças na legislação vigente; Ofício 1216/13 do Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Marcus Vinícius Furtado Coêlho, indicando a Presidente da Comissão Especial de Estudo do Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil daquela entidade, Dra. Estefânia Ferreira de Souza Viveiros, para representá-lo na presente reunião. ORDEM DO DIA: Apresentação do parecer do Relator-Geral, Deputado Paulo Teixeira. Após anunciar a Ordem do Dia, o Presidente informou que o texto a ser lido já estava disponível pela pauta eletrônica,  e passou a palavra ao Relator-Geral. Este primeiramente elogiou e agradeceu ao Presidente pela condução dos trabalhos e pelo importante apoio que vinha dele recebendo, assim como dos demais membros da Comissão. Também se referiu ao trabalho feito pelo ex-Deputado Sérgio Barradas Carneiro, cujo afastamento todos lamentaram, mas que, tendo assumido a relatoria-geral em seu lugar, procurara submeter o texto anteriormente apresentado a crítica e a debates com outros juristas além daqueles que já vinham trabalhando com a Comissão, assim como havia buscado entendimentos com autoridades do governo e da OAB, de forma que estava disponibilizando um substitutivo - texto preliminar, com cerca de trinta alterações pontuais em relação ao substitutivo anterior, apresentado em novembro. Esclareceu, ainda, que o relatório final seria apresentado em dezessete de abril. Ato contínuo, passou a discorrer sobre cada um desses pontos alterados, informando que pediria à Secretaria que a relação deles fosse disponibilizada a todos.  Durante sua exposição, o Relator-Geral, Deputado Paulo Teixeira, concedeu a palavra ao Dr. Fredie Didier,  professor de Direito Processual Civil da Universidade Federal da Bahia, para alguns esclarecimentos, posto que este o está auxiliando na elaboração do texto, e também concedeu apartes aos Deputados Efraim Filho, Alfredo Kaefer, Nelson Padovan, Miro Teixeira, Delegado Protógenes e Vicente Arruda, que apresentaram críticas e sugestões. Finda a exposição do Relator-Geral, o Presidente concedeu a palavra aos oradores inscritos, Deputados Jerônimo Goergen, Efraim Filho, Delegado Protégenes, Nelson Padovan, Severino Ninho, Hugo Leal e Moreira Mendes, que expuseram suas posições em relação aos pontos abordados. O Relator-Geral concluiu afirmando que acreditava ter conseguido resumir as divergências a apenas três temas, e que, considerando ainda as sugestões colhidas no debate daquela reunião, procuraria aperfeiçoar o texto final a ser apresentado na reunião seguinte. O Deputado Hugo Leal, em sua intervenção, também pediu esclarecimentos a respeito da apresentação do relatório. O Presidente prestou as informações solicitadas, esclarecendo que o relatório oficial seria apresentado no dia dezessete e, em seguida, teria início o processo de discussão e votação.   ENCERRAMENTO: O Presidente comunicou que o cronograma de reuniões anteriormente divulgado estava prejudicado, sendo que as novas datas seriam oportunamente comunicadas. Não havendo mais nada a tratar, encerrou os trabalhos às dezesseis horas e vinte minutos, antes convocando reunião ordinária para o dia dezessete de abril. E para constar, eu ____________________, Cláudia Maria Borges Matias, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Fabio Trad ____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da reunião. xxxxxxxxxxxx