Às quinze horas e trinta e seis minutos do dia vinte de março de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a efetuar estudos, levantar as proposições em tramitação e apresentar propostas em relação à temática envolvendo o aprimoramento do Estado, das Instituições e da Democracia brasileira, no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados. Saraiva Felipe - Presidente; Rogério Carvalho - Relator; Bonifácio de Andrada, Francisco Praciano e Laercio Oliveira - Titulares; Leonardo Gadelha - Suplente Deixaram de comparecer os Deputados Almeida Lima, Beto Mansur, Costa Ferreira, Esperidião Amin, Isaias Silvestre, João Ananias, João Campos, Leonardo Picciani, Luiz Carlos, Luiz Pitiman, Mendonça Filho, Mendonça Prado, Osmar Serraglio, Paes Landim, Paulo Rubem Santiago, Paulo Teixeira, Rosinha da Adefal e Valadares Filho. O Deputado Luiz Carlos apresentou  justificativa da ausência.   ABERTURA: O Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação do Colegiado a Ata da 2ª reunião, realizada no dia 27 de fevereiro de 2013. O Deputado Bonifácio de Andrada requereu, e foi deferida, a dispensa da leitura da Ata. Não houve discussão e, em votação, a Ata foi aprovada sem observações. O Senhor Presidente deu conhecimento do recebimento dos seguintes EXPEDIENTES: 1 - Da Liderança do PMDB – informando que os Deputados Edinho Araújo, Marcelo Castro e Rogério Peninha Mendonça passam a integrar, na qualidade de suplente, esta Comissão Especial; e 2   Da Liderança do PSB – indicando o Deputado Isaías Silvestre para ocupar vaga de titular  do partido na Comissão Especial.  ORDEM DO DIA: A -  Conhecimento e instrução da matéria (art. 50, III, a, do RICD). Com a palavra, o Deputado Bonifácio de Andrada anuiu com os painéis de discussão contidos no   Plano de Trabalho formulada pelo Deputado Rogério Carvalho, Sistema de Governo, Estado e Governo, Estrutura Federativa e Democracia e  propôs a inclusão do  tema "violência", tanto pela  pertinência  quanto pela  relevância. O Sr. Presidente solicitou à Secretaria que encaminhasse aos senhores deputados membros da Comissão o plano de trabalho de autoria do Deputado Rogério Carvalho  e a  relação das proposições já aprovadas pelo Colegiado. B - Apreciação da seguinte proposição: REQUERIMENTO Nº 7/13 - do Sr. Francisco Praciano - que " Requer a criação de um grupo de trabalho, no âmbito da CEESTA, com a incumbência de realizar um levantamento sobre as proposições legislativas em tramitação, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, que possam conter propostas de aprimoramento das instituições e da democracia brasileiras". Não Deliberado. ENCERRAMENTO: Às dezesseis horas  e dezessete minutos nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente pôs termo à reunião. E para constar, eu _______, Maria Terezinha Donati, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Saraiva Felipe ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.