Às dez horas e vinte e oito minutos do dia vinte de março de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 3, da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Íris de Araújo - Vice-Presidente; Alfredo Sirkis, Antonio Carlos Mendes Thame, Átila Lins, Carlos Alberto Leréia, Carlos Zarattini, Damião Feliciano, Dr. Luiz Fernando, Emanuel Fernandes, Geraldo Thadeu, Gonzaga Patriota, Henrique Fontana, Hugo Napoleão, Jair Bolsonaro, Janete Rocha Pietá, Jaqueline Roriz, Jefferson Campos, Josias Gomes, Márcio Marinho, Nelson Marquezelli, Sebastião Bala Rocha, Vitor Paulo, Walter Feldman e Zequinha Marinho - Titulares; Arnon Bezerra, Benedita da Silva, Edson Ezequiel, Fábio Souto, Geraldo Resende, Ivan Valente, Leonardo Gadelha, Luiz Alberto, Luiz Nishimori, Marcelo Aguiar, Osvaldo Reis, Raul Lima e Rodrigo de Castro - Suplentes Deixaram de registrar suas presenças os Deputados Almeida Lima, Claudio Cajado, Eduardo Azeredo, Elcione Barbalho, Marco Maia, Perpétua Almeida, Roberto de Lucena e Urzeni Rocha. Justificou a ausência o Deputado Nelson Pellegrino.  ABERTURA: Havendo número regimental, a Deputada Íris de Araújo, no exercício da presidência, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 3ª Reunião Extraordinária Deliberativa, realizada no dia treze de março do corrente ano, cuja leitura foi dispensada, a requerimento do Deputado Hugo Napoleão, considerando que a ata encontrava-se disponível no sistema Pauta Eletrônica e que foram distribuídas cópias aos senhores deputados. Em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: A Deputada Íris de Araújo comunicou que o presidente do Colegiado, Deputado Nelson Pellegrino, encontrava-se em missão oficial nos Estados Unidos, participando, na qualidade de membro da Frente Parlamentar da Primeira Infância, de curso sobre programa de liderança executiva em desenvolvimento da primeira infância, na Universidade de Harvard. Informou, ainda, que, nos termos de deliberação ocorrida na reunião extraordinária do dia treze de março, quando foi aprovado o Requerimento nº 197, de 2013, de autoria do Deputado Claudio Cajado, restou decidido que em vez de moção de repúdio seria emitida uma moção em que a Comissão manifestaria preocupação com a realização de testes nucleares por parte da República Democrática Popular da Coreia (Coreia do Norte). A presidenta em exercício leu o texto final da moção, que foi aprovado pelo colegiado e será encaminhado ao governo da Coreia do Norte, por intermédio da sua representação no Brasil. Manifestaram-se sobre o assunto os Deputados Hugo Napoleão e Alfredo Sirkis. Em seguida, a Deputada Íris de Araújo, em observância ao art. 50, inciso II, alínea “b”, do Regimento Interno, comunicou as seguintes designações de relatoria: Mensagem nº 31, de 2013, designada relatora a Deputada Janete Rocha Pietá; Mensagem nº 32, de 2013, designada relatora a Deputada Benedita da Silva; Mensagem nº 33, de 2013, designado relator o Deputado Luiz Alberto; Mensagem nº 34, de 2013, designado relator o Deputado Urzeni Rocha; Mensagem nº 35, de 2013, designada relatora a Deputada Perpétua Almeida; Mensagem nº 36, de 2013, designado relator o Deputado Eduardo Azeredo; Mensagem nº 40, de 2013, designado relator o Deputado Emanuel Fernandes; Mensagem nº 49, de 2013, designado relator o Deputado Claudio Cajado; Mensagem nº 53, de 2013, designado relator o Deputado Átila Lins; Mensagem nº 55, de 2013, designado relator o Deputado Hugo Napoleão; Mensagem nº 56, de 2013, designado relator o Deputado Átila Lins; Mensagem nº 60, de 2013, designado relator o Deputado José Genoíno; Mensagem nº 63, de 2013, designado relator o Deputado Damião Feliciano; Projeto de Lei nº 2291, de 2011, designado relator o Deputado Nelson Marquezelli e Projeto de Lei nº 5023, de 2013, designado relator o Deputado Walter Feldman. ORDEM DO DIA: Antes de iniciar a apreciação das proposições da ordem do dia, a Deputada Íris de Araújo, com base no artigo 29, parágrafo 3º, combinado com o artigo 22, inciso II, do Regimento Interno, que tratam das subcomissões especiais instaladas na Comissão, e, ainda, considerando ter expirado o prazo regimental de duração fixado no ato de criação dessas subcomissões, solicitou o apoiamento dos senhores parlamentares para a extinção da Subcomissão Especial da Comunidade dos Países da Língua Portuguesa; da Subcomissão Especial para acompanhar as Ações de Proteção às Fronteiras e a da Subcomissão Especial para a Conferência das Partes sobre Mudanças Climáticas – Cop 18. Em votação, foi aprovada a extinção das referidas subcomissões. A - Requerimentos: 1. REQUERIMENTO Nº 204/13 - do Senhor Nelson Marquezelli - para que seja convidado o Excelentíssimo Senhor Celso Amorim, Ministro de Estado da Defesa, para, em audiência pública no âmbito desta Comissão, discorrer a respeito do planejamento estratégico para o ano de 2013, e em especial, acerca do contingenciamento dos recursos orçamentários para as forças armadas. Manifestaram-se os Deputados Emanuel Fernandes e Walter Feldman. Em votação, foi aprovado o requerimento, com a alteração para que sejam solicitadas informações sobre o orçamento das Forças Armadas. 2. REQUERIMENTO Nº 208/13 - do Senhor Alfredo Sirkis – para que seja criada subcomissão especial no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para acompanhar as atividades da Conferência das Partes sobre Mudanças Climáticas, conhecida como COP-19, a realizar-se em novembro de 2013, na cidade de Varsóvia, na Polônia. Em votação, foi aprovado o requerimento. 3. REQUERIMENTO Nº 209/13 - da Senhora Janete Rocha Pietá – para que seja criada a Subcomissão Especial da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Manifestaram-se os Deputados Walter Feldman, Damião Feliciano e Marcio Marinho. Em votação, foi aprovado o requerimento. Com base no art. 52, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a Deputada Janete Rocha Pietá requereu a inclusão na pauta, para apreciação imediata, do Requerimento nº 210/13. Em votação, aprovado o requerimento para inclusão da matéria extrapauta. 4. REQUERIMENTO Nº 210/13 - da Senhora Janete Rocha Pietá – para que seja realizada audiência pública, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no dia quatro de abril, destinada a discutir os Onze Anos dos Acordos de Paz em Angola. Manifestaram-se os Deputados Damião Feliciano e Walter Feldman. Em votação, foi aprovado o requerimento com a alteração para que seja realizado um ciclo de debates em vez de audiência pública, a teor do art. 257 do Regimento Interno. Os Deputados Geraldo Thadeu e Walter Feldman fizeram uso da palavra para externar  preocupação em relação à situação dos torcedores brasileiros presos na Bolívia e a necessidade de se realizar a viagem da comitiva parlamentar da Comissão àquele país o mais breve possível. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Deputada Íris de Araújo encerrou a reunião às onze horas e vinte e dois minutos, antes convocando os senhores membros para a solenidade de transmissão da presidência da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), cuja presidência, neste ano, cabe ao Presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, a realizar-se às dez horas do dia vinte e sete de março, no Plenário 3, e para reunião ordinária deliberativa, a realizar-se após a referida solenidade, no mesmo plenário, para discussão e votação das proposições remanescentes e ainda das que forem entregues pelos relatores e/ou autores (art. 47, parágrafo único, do Regimento Interno). E, para constar, eu ______________________, Edilson Holanda Silva, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidenta em exercício, Deputada Íris de Araújo, ________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x.