CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A APRECIAR E PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 506-A, DE 2010, DO SENADO FEDERAL, QUE "ACRESCENTA ARTIGO AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS (ADCT), PARA DISPOR SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS BENEFICIOS PARA A ZONA FRANCA DE MANAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (PRORROGA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2029)
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 27/03/2013

LOCAL: Anexo II, Plenário 13
HORÁRIO: 14h30min

A -

Reunião Deliberativa:


I - Eleição dos Vice-Presidentes;
II - Definição do Cronograma de Trabalhos da Comissão; e
III - Deliberação de requerimentos.


B -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 1/13 - do Sr. Silas Câmara - (PEC 506/2010) - que "requer audiência pública com a presença dos prefeitos dos municípios de Manaus, Careiro da Várzea, Iranduba, Itacoatiara, Manacapuru, Novo Airão, Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva e do Superintendente da Zonas Franca de Manaus no Estado do Amazonas, para exporem pontos importantes sobre a Zona Franca de Manaus".


2 -

REQUERIMENTO Nº 2/13 - do Sr. Átila Lins - (PEC 506/2010) - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Senhor Presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Estado do Amazonas, Ricardo Alvarez Miranda. PEC 506/2010".


3 -

REQUERIMENTO Nº 3/13 - do Sr. Átila Lins - (PEC 506/2010) - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Senhor Presidente da Associação das Indústrias e Empresas de Serviços do Pólo Industrial do Amazonas - AFICAM, Cristóvão Marques Pinto. PEC 506/2010"


4 -

REQUERIMENTO Nº 4/13 - do Sr. Átila Lins - (PEC 506/2010) - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença dos Senhores Ministro da Fazenda, Guido Mantega e Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, Presidente da Confederação Nacional da Indústria-CNI, Robson Braga de Andrade. PEC 506/2010"


5 -

REQUERIMENTO Nº 5/13 - do Sr. Átila Lins - (PEC 506/2010) - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Senhor Presidente da Câmara de Comércio e Indústria Nipo Brasileira do Amazonas, Yukihiro Tsurunishi. PEC 506/2010"


6 -

REQUERIMENTO Nº 6/13 - do Sr. Átila Lins - (PEC 506/2010) - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença dos Senhores Superintendente da Zona Franca de Manaus, Thomaz Afonso Queiroz Nogueira, Presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada- IPEA, Marcelo Côrtes Neri, Secretário da Receita Federal do Brasil, Carlos Alberto Freitas Barreto,Presidente do Centro da Indústria do Estado do Amazonas-CIEAM, Wilson Luis Buzato Périco, Presidente da Confederação do Comércio do Estado do Amazonas, José Roberto Tadros, Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas-FIEAM, Antonio Carlos da Silva, Presidente da Federação das Indústrias de São Paulo-FIESP, Paulo Skaf, Secretário de Fazenda do Estado do Amazonas, Afonso Lobo, Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do estado do Amazonas - FAEA, Muni Lourenço Silva Júnior, Presidente da Associação Comercial do Amazonas- ACA, Ismael Bicharra Filho.PEC 506/2010"


7 -

REQUERIMENTO Nº 7/13 - do Sr. Átila Lins - (PEC 506/2010) - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença dos Senhores Juristas Marco Aurélio Greco, Humberto Ávila, Ives Gandra Martins, Celso Bastos. PEC 506/2010"


8 -

REQUERIMENTO Nº 8/13 - do Sr. Átila Lins - (PEC 506/2010) - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Senhor Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus - CDLM, Ralph Baraúna Assayag. PEC 506/2010"


9 -

REQUERIMENTO Nº 9/13 - do Sr. Átila Lins - (PEC 506/2010) - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Senhor Governador do Estado do Amazonas, Omar José Abdel Aziz. PEC 506/2010"


10 -

REQUERIMENTO Nº 10/13 - do Sr. Átila Lins - (PEC 506/2010) - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença dos Senhores Presidente da Central Única dos Trabalhadores - CUT, Valdemir de Souza Santana e Força Sindical do Estado do Amazonas, Vicente de Lima Filizzola. PEC 506/2010"


11 -

REQUERIMENTO Nº 11/13 - do Sr. Átila Lins - (PEC 506/2010) - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Senhor Presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado do Amazonas - FCDL, Ezra Azury Benzion Manoa.pec 506/2010"


12 -

REQUERIMENTO Nº 12/13 - do Sr. Átila Lins - (PEC 506/2010) - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Senhor Presidente da Associação Amazonense dos Municípios, Antonio Iran de Souza Lima. PEC 506/2010"


13 -

REQUERIMENTO Nº 13/13 - do Sr. Henrique Oliveira - (PEC 506/2010) - que "requerimento de Realização de Encontro da Comissão Especial da PEC 506 de 2010, na Cidade de Manaus".