COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA

54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 20 de março de 2013.

Às dez horas e vinte e sete minutos do dia vinte de março de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados. Compareceram os deputados Paulo Abi-Ackel - Presidente; Nelson Marchezan Junior, Jorge Bittar e Silas Câmara - Vice-Presidentes; Antonio Imbassahy, Ariosto Holanda, Arolde de Oliveira, Dr. Adilson Soares, Efraim Filho, Eliene Lima, Jorge Tadeu Mudalen, Júlio Campos, Leomar Quintanilha, Luciana Santos, Luiza Erundina, Marçal Filho, Marcelo Aguiar, Margarida Salomão, Miro Teixeira, Newton Lima, Oliveira Filho, Paulo Teixeira, Rogério Peninha Mendonça, Ruy Carneiro, Salvador Zimbaldi, Sandro Alex, Sibá Machado e Takayama - Titulares; Aureo, Colbert Martins, Costa Ferreira, Emanuel Fernandes, Fábio Ramalho, Flaviano Melo, Francisco Floriano, Iriny Lopes, Izalci, José Rocha, Josué Bengtson, Júlio Cesar, Manoel Junior, Márcio Marinho, Milton Monti, Pastor Eurico, Paulo Wagner, Professora Dorinha Seabra Rezende, Roberto Teixeira, Ronaldo Fonseca, Sabino Castelo Branco e Wellington Fagundes – Suplentes. Compareceu também o Deputado Jesus Rodrigues, como não membro e autor do Projeto de Lei. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Camarinha, Beto Mansur, Bruno Araújo, Dalva Figueiredo, Iara Bernardi, João Arruda, Marcelo Guimarães Filho e Missionário José Olimpio. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das 2ª e 3ª reuniões, realizadas no dia 13 de março de 2013. O Deputado Oliveira Filho solicitou a dispensa da leitura das Atas. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que recebeu as seguintes correspondências: 1) Convite do Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, para o anúncio da Chamada Pública do START-UP BRASIL, criado para acelerar o desenvolvimento de empresas nascentes de base tecnológica (startups) como parte do Programa TI Maior, a realizar-se no Rio de Janeiro, no dia 21 de março; 2) Convite do Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro Augusto Nardes, para participar da solenidade de lançamento das “Auditorias Coordenadas nas áreas de Educação e Meio Ambiente”; a realizar-se no dia 21 do corrente; 3) Convite da Diretoria Executiva da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa para participar do seminário “Desafios institucionais e tecnológicos do setor Sucroenergético”, a realizar-se no dia 22 do corrente; 4) Convite da Associação Brasileira de Internet (Abranet) para participar do Congresso Brasileiro de Internet, a realizar-se em Brasília, no dia 18 de abril; e 5) Convite da Assessoria Parlamentar do Exército para participarmos de Viagem Institucional ao Comando Militar da Amazônia, a realizar-se no período de 25 a 27 de abril. Informo, também, que: A) Recebeu ontem, em visita cordial, o Sr. Marcos Vinícius Mazoni, presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, e que o convidou a expor aos membros desta comissão o trabalho realizado pela entidade; e B) Recebeu a confirmação da visita do Ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação, Sr. Marco Antônio Raupp, para o dia 03 de abril. Antes de iniciar a Ordem do Dia, o Deputado Newton Lima usou da palavra para informar que participou do evento no qual a Presidenta da República, Dilma Rousseff, divulgou um conjunto de medidas relacionadas ao Programa Inova Empresa. Em seguida, o Presidente fez comentários sobre os projetos que foram designados há várias sessões e que ainda estão pendentes de parecer. O Deputado Ruy Carneiro fez comentários sobre os projetos que são pautados e retirados de pauta sem serem apreciados. O Presidente falou que nas próximas reuniões consultaria o plenário sobre as decisões a serem tomadas ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 167/13 - da Sra. Luiza Erundina - que "solicita informações ao Senhor Ministro de Estado das Comunicações sobre o encerramento das atividades do Fórum Brasil Conectado". APROVADO. Por inversão de pauta, este item foi apreciado após o item 6. 2 - REQUERIMENTO Nº 168/13 - dos Srs. Newton Lima e Jorge Bittar - que "requeremos seja convidado o Excelentíssimo Senhor Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, para ser ouvido por esta Comissão no que se refere aos projetos e ações do Ministério para o ano de 2013" APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 169/13 - do Sr. Newton Lima - que "requer seja convidado o Excelentíssimo Senhor Ministro da Ciência Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp, para ser ouvido por esta Comissão no que se refere aos projetos e ações do Ministério para o ano de 2013". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 170/13 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - que "requer que esta Comissão realize Audiência Pública para que se possa esclarecer suposto descumprimento do Ato nº 5607 de 27 de setembro de 2012, que dispõe sobre o carregamento de Canais de Programação de Distribuição Obrigatória pelas Redes Nacionais". APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRAZO CONSTITUCIONAL 5 - TVR Nº 201/12 - do Poder Executivo - (MSC 286/2012) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 22 de junho de 2012, que outorga concessão à TV Pioneira de Mogi das Cruzes Ltda. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Cubatão, Estado de São Paulo". RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Jorge Tadeu Mudalen, em 13/03/2013. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. PRIORIDADE 6 - PROJETO DE LEI Nº 3.788/12 - do Senado Federal - Lúcia Vânia - (PLS 450/2011) - que "altera a Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para garantir a facilitação de atendimento do consumidor por órgãos públicos de proteção e defesa por meio da internet". RELATOR: Deputado ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO SIBÁ MACHADO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 7 - PROJETO DE LEI Nº 275/11 - do Sr. Chico Lopes - que "proíbe a cobrança de roaming nacional ou adicional de deslocamento, em localidades atendidas pelas mesmas redes das operadoras de telefonia móvel contratada". (Apensado: PL 967/2011) RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 967/2011, apensado, na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.176/12 - do Sr. Edson Pimenta - que "altera a Lei Postal para tornar obrigatória a identificação do remetente de pequenas-encomendas e encomendas". RELATOR: Deputado SIBÁ MACHADO. PARECER: pela rejeição. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 9 - PROJETO DE LEI Nº 3.324/12 - do Sr. Jesus Rodrigues - que "acrescenta o § 4º ao art. 77-B da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, estabelecendo restrições à propaganda de veículos automotivos, proibindo a utilização de som, imagem e/ou qualquer outro meio sobre aqueles que irão vê-lo ou ouvi-lo em anúncios que demonstrem qualquer infração as normas de trânsitos brasileiras previstas no CTB, que induza atividades criminosas, ilegais e/ou violentas no trânsito, favorecendo, enaltecendo ou estimulando tais atividades". RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA. PARECER: pela rejeição. Discutiram a matéria os deputados Jesus Rodrigues – autor do projeto, Miro Teixeira, Margarida Salomão, Nelson Marchezan Junior, Sandro Alex, Jorge Bittar, Efraim Filho e Emanuel Fernandes. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS NELSON MARCHEZAN JUNIOR E SANDRO ALEX. 10 - PROJETO DE LEI Nº 3.612/12 - do Sr. Rogério Carvalho - que "altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 - Código Brasileiro de Telecomunicações, para estabelecer que o programa A Voz do Brasil observe o horário local do ouvinte". RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 3.655/12 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "altera a Tabela de Valores da Taxa de Fiscalização de Instalação, objeto da Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966; Lei nº 9.472, de 16 de julho de 2007, e Lei nº 9.691, de 22 de julho de 1998; altera a Tabela de Valores da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, objeto da Lei nº 11.652, de 07 de abril de 2008; altera a Tabela de Valores da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - CONDECINE, objeto da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001; e Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011; e dá outras providências". RELATOR: Deputado MANOEL JUNIOR. PARECER: pela aprovação, com emendas. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às onze horas e cinquenta e oito minutos. E, para constar, eu ______________________, Myriam Gonçalves Teixeira de Oliveira, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Paulo Abi-Ackel ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.