Às dez horas e quarenta e dois minutos do dia vinte de março de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Penna, Presidente, em Reunião Deliberativa Ordinária. Registraram suas presenças os Deputados Penna (PV/SP) - Presidente; Sarney Filho (PV/MA); Arnaldo Jordy (PPS/PA) e Antônio Roberto (PV/MG) - Vice-Presidentes; Augusto Carvalho (PPS/DF); Giovani Cherini (PDT/RS); Janete Capiberibe (PSB/PA); Leonardo Monteiro (PT/MG); Márcio Macêdo (PT/SE); Marco Tebaldi (PSDB/SC); Oziel de Oliveira (PDT/BA); Paulo Cesar Quartiero (DEM/RR); Ricardo Tripoli (PSDB/SP); Stefano Aguiar (PSC/MG) e Valdir Colatto (PMDB/SC) - Titulares; Alexandre Toledo (PSDB/AL); Alfredo Sirkis (PV/RJ); Anselmo de Jesus (PT/RO); Bernardo Santana de Vasconcellos (PR/MG); Dr. Paulo César PSD/RJ); Fernando Jordão (PMDB/RJ); Givaldo Carimbão (PSB/AL); Leandro Vilela (PMDB/GO); Moreira Mendes (PSD/RO) e Waldir Maranhão (PP/MA) - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Irajá Abreu (PSD/TO) e Marina Santanna (PT/GO). Justificou a ausência o Deputado Homero Pereira (PSD/MT). ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberto os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 2ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada no dia 13 de março de 2013. Dispensada a leitura da Ata a pedido do Deputado Sarney Filho. Em discussão e votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 185/13 - do Sr. Sarney Filho - que "requer a  realização de Audiência Pública para discutir o saldo negativo de florestas recuperadas esperado com a implementação do novo Código Florestal". O DEPUTADO SARNEY FILHO ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS,  GIOVANI CHERINI  E PAULO CÉSAR QUARTIERO. EM VOTAÇÃO, FOI REJEITADO, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS SARNEY FILHO, AUGUSTO CARVALHO, PENNA, MÁRCIO MACÊDO E GIVALDO CARIMBÃO. O DEPUTADO SARNEY FILHO, NA QUALIDADE DE LÍDER, REQUEREU VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO. O PRESIDENTE, DEPUTADO PENNA, PROCEDEU À CHAMADA NOMINAL, OBTENDO O SEGUINTE RESULTADO. VOTARAM SIM, PELA APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO, OS DEPUTADOS SARNEY FILHO, AUGUSTO CARVALHO, PENNA, MÁRCIO MACÊDO E GIVALDO CARIMBÃO. VOTARAM NÃO, PELA REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO, OS DEPUTADOS  STEFANO AGUIAR, PAULO CÉSAR QUARTIEIRO, GIOVANI CHERINI, OZIEL OLIVEIRA, FERNANDO JORDÃO E LEANDRO VILELA. ASSIM, O PRESIDENTE CONFIRMOU A REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO POR SEIS VOTOS A CINCO. D2 - REQUERIMENTO Nº 186/13 - do Sr. Sarney Filho - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o aumento do desmatamento na Amazônia" RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 3 - REQUERIMENTO Nº 187/13 - do Sr. Ricardo Tripoli - que "solicito realização de Audiência Pública para tratar da crueldade a que os animais de produção sao expostos em abatedouros municipais e estaduais legalizados do país". O DEPUTADO SARNEY FILHO SUBSCREVEU O REQUERIMENTO E ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS OZIEL DE OLIVEIRA, BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS, MARCO TEBALDI  E RICARDO TRIPOLI. APROVADO POR UNANIMIDADE, COM ADENDOS DE INCLUSÃO DE REPRESENTES DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS PREFEITOS E DOS ABATEDOUROS, BEM COMO A ATUALIZAÇÃO DO NOME DO ATUAL MINISTRO DA AGRICULTURA. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: 4 - PROJETO DE LEI Nº 7.420/10 - do Senado Federal - Pedro Simon - (PLS 57/2005) - que "dispõe sobre a proteção ao patrimônio fossilífero, em conformidade com o art. 216, inciso V da Constituição Federal, e dá outras providências". RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 5 - PROJETO DE LEI Nº 7.525/10 - da Sra. Elcione Barbalho - que "dispõe sobre a constituição de reserva para fazer frente a eventuais danos ambientais e sócio-econômico causados por vazamento de petróleo ou de gás natural decorrente de acidente ou falha de operação em equipamentos para exploração e produção de hidrocarbonetos". RELATOR: Deputado SARNEY FILHO. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Irajá Abreu e Valdir Colatto, em 13/03/2013. O Deputado Valdir Colatto apresentou voto em separado em 19/03/2013. O Deputado Irajá Abreu apresentou voto em seprado, em 20/03/13. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 6 - PROJETO DE LEI Nº 7.925/10 - do Sr. Valdir Colatto - que "altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para explicitar a responsabilidade do órgão seccional do Sistema Nacional do Meio Ambiente quanto à fiscalização do comércio varejista de combustíveis e produtos derivados de petróleo, e dá outras providências". RELATOR: Deputado FERNANDO FERRO. PARECER: pela rejeição. APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DE AUTORIA DO DEPUTADO LEANDRO VILELA, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTDOS VALDIR COLATTO, BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS, GIOVANI CHERINI E STEFANO AGUIAR. 7 - PROJETO DE LEI Nº 143/11 - do Sr. Weliton Prado - que "dispõe sobre o serviço de "Disque-Denúncia" de atos ou infrações praticadas contra o meio ambiente, e dá outras providências."" (Apensado: PL 2284/2011) RELATORA: Deputada MARINA SANTANNA. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2284/2011, apensado, com substitutivo. VISTA AO DEPUTADO BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS. 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.665/12 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "cria o Selo Verde Cacau Cabruca". RELATOR: Deputado GIOVANI CHERINI. PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo 1 da CAPADR. Vista ao Deputado Fernando Marroni, em 12/12/2012. O DEPUTADO GIOVANI CHERINI ENCAMINHOU A MATÉRIA. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS OZIEL DE OLVEIRA, GIOVANI CHERINI E BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS. EM VOTAÇÃO. APROVADO O PARECER, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 4.087/12 - do Sr. Nilton Capixaba - que "estabelece o monitoramento contínuo da contaminação por mercúrio e por outros metais pesados relativa à atividade de garimpo no território nacional e dá outras providências". RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. Nada mais havendo a tratar, o Presidente convidou os Senhores parlamentares e demais presentes a participarem dos seguintes eventos 1) Audiência Púlbica Ordinária, RETRATO DAS ÁGUAS NO BRASIL, EM COMEMORAÇÃO AO DIA MUNDIAL DA ÁGUA (Requerimento n.º 183/2013, do Deputado Sarney Filho (PV-MA), subscrito pelos Deputados Leonardo Monteiro (PT-MG), Fernando Jordão (PMDB-RJ), Penna (PV-SP), Waldir Maranhão (PP-MA), Dr. Paulo César (PSD-RJ), Vilson Covatti (PP-RS), Ricardo Tripoli (PSDB-SP), Márcio Macêdo (PT-SE), Alexandre Toledo (PSDB-AL), Carlos Bezerra (PMDB-MT), Lira Maia (DEM-PA) e Leandro Vilela (PMDB-GO)), a realizar-se no dia 21 de março de 2013, quinta-feira, às 10 horas, no Plenário nº 8 desta Casa; e Reunião Deliberativa Ordinária, a realizar-se no dia 27 de março de 2013, quarta-feira, às 10 horas, no Plenário 2 desta Casa. A seguir, o Presidente declarou encerrada a presente reunião às onze horas e quarenta e dois minutos e, para constar, eu _________________________, Aurenilton Araruna de Almeida, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Penna ___________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.